Arquivo
Consulte os programas e galerias de fotos dos eventos passados.
Direito de acesso a obras inéditas ou inacabadas de pessoas falecidas em ambiente digital
O IV Workshop do Projeto A morte digital: questões pessoais e patrimoniais, será dedicado ao tema “Direito de acesso a obras inéditas ou inacabadas de […]
Saiba mais »Private Law and Sustainability: Shaping Legal Pathways for a Sustainable Future. International Conference and Book Launch
Private law is increasingly recognized as a powerful tool for shaping sustainable societies and addressing urgent environmental challenges. In this context, the Routledge Handbook of Private Law and Sustainability will be officially launched at the International Conference on Private Law and Sustainability: Shaping Legal Pathways for a SustainableFuture, hosted by the University of Minho on December […]
Saiba mais »Workshop-o impacto da sobrecarga de informação pós-transição digital no modelo tradicional de formação dos contratos
A Escola de Investigadores do JusGov promove um workshop subordinado ao tema “O impacto da sobrecarga de informação pós-transição digital no modelo tradicional de formação […]
Saiba mais »Ciclo de Encontros de Iniciação à Investigação Científica em Direito (5º Encontro)
Este é o quinto encontro da primeira edição de um ciclo de encontros de iniciação à investigação científica em Direito, em que o JusGov (Centro […]
Saiba mais »Comemoração do Dia Internacional dos Direitos Humanos na Escola de Direito
No próximo dia 10 de dezembro, a Escola de Direito abre as suas portas a toda a academia para uma conferência internacional sobre direitos humanos, […]
Saiba mais »Sessão Observatório Prático de Direito das Crianças, Família e Sucessões: A advocacia e as responsabilidades parentais
O Observatório Prático de Direito das Crianças, Família e Sucessões é um novo projeto que visa permitir que - regular e periodicamente - profissionais destas […]
Saiba mais »I Encontro Internacional de Encarregados da Proteção de Dados (Do Setor Público)
O JusGov, através do Projeto Smart Cities and Law, em parceria com a Cátedra Fundación Integra sobre Identidad y Derechos Digitales e o iDerTec-Grupo de […]
Saiba mais »Ciclo de Encontros de Iniciação à Investigação Científica em Direito (4º Encontro)
Este é o quarto encontro da primeira edição de um ciclo de encontros de iniciação à investigação científica em Direito, em que o JusGov (Centro […]
Saiba mais »Aula aberta “A tutela da personalidade post mortem em ambiente digital”
O III Workshop do Projeto A morte digital: questões pessoais e patrimoniais, será dedicado ao tema “Direitos de Personalidade: A tutela da personalidade post mortem”, […]
Saiba mais »Comemoração dos 75 anos das Convenções de Genebra de 1949
A Escola de Direto da Universidade do Minho junta-se a uma iniciativa do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Instituto Diplomático, da Cruz Vermelha Portuguesa e […]
Saiba mais »Aula aberta-A aplicação da cláusula geral anti-abuso
Iva Guterres, da Universidade de Leeds (Reino Unido) ministrará uma "aula aberta" dedicada à aplicação da cláusula geral anti-abuso (em matéria fiscal), abordando as mais […]
Saiba mais »Ciclo de Encontros de Iniciação à Investigação Científica em Direito (3º Encontro)
Este é o terceiro encontro da primeira edição de um ciclo de encontros de iniciação à investigação científica em Direito, em que o JusGov (Centro […]
Saiba mais »II Congresso Ibero-Americano sobre Direito e Tecnologias Digitais
A Comissão Europeia publica anualmente um Relatório sobre o Estado de direito – que apresenta uma síntese da situação do Estado de direito na UE, […]
Saiba mais »V Congresso JusCrim
O V Congresso Internacional JusCrim, organizado pelo Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) da Escola de Direito da Universidade do Minho, terá como […]
Saiba mais »A proteção da pessoa vulnerável – perspetiva multidisciplinar: 2.º Momento – Seminário – A criança
No âmbito do projeto A proteção da pessoa vulnerável – perspetiva multidisciplinar realizar-se-á, no próximo dia 22 de novembro, na Escola de Direito da Universidade […]
Saiba mais »Ciclo de Encontros de Iniciação à Investigação Científica em Direito (2º Encontro)
Este é o segundo encontro da primeira edição de um ciclo de encontros de iniciação à investigação científica em Direito, em que o JusGov (Centro […]
Saiba mais »Semana da Ciência & Tecnologia 2024
Na Semana da Ciência e da Tecnologia, entre 18 e 24 de novembro 2024, a ciência será novamente a grande protagonista. Esta iniciativa nacional da […]
Saiba mais »Ciclo de Encontros de Iniciação à Investigação Científica em Direito (1º Encontro)
Este é o primeiro encontro da primeira edição de um ciclo de encontros de iniciação à investigação científica em Direito, em que o JusGov (Centro […]
Saiba mais »Conferência AIDP-PT
Terá lugar nos próximos dias 14 e 15 de Novembro na Escola de Direito da Universidade do Minho a Conferência Anual do Grupo Português da […]
Saiba mais »Visita da EBS Arga e Lima- Programa Cientificamente Provável FCT
No âmbito do Programa “Cientificamente Provável” (FCT) iremos receber a visita de estudantes e professores da turma de Humanidades da EBS Arga e Lima, onde […]
Saiba mais »Trabalho e Direito do Trabalho: terão futuro? Um olhar luso-brasileiro
No dia 11 de novembro de 2024 , entre as 11.00 e as 13.00, terá lugar uma Aula Aberta na sala 0.10 subordinada ao tema […]
Saiba mais »Aula aberta sobre a Responsabilidade dos prestadores de mercados em linha e-coomerce e mercados digitais
O Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa promove uma aula aberta subordinada ao tema A responsabilidade dos prestadores de mercados em linha E-Commerce […]
Saiba mais »Marcas de Espetáculo e de títulos de obras
No âmbito do projeto «Direito e Artes Performativas», realiza-se no dia 8 de novembro, na Universidade do Minho, mais um workshop, desta vez dedicado às […]
Saiba mais »Cinema Jurídico – “Justiça Artificial”
A introdução da IA na justiça coloca desafios que envolvem a responsabilidade jurídica, a transparência e a autonomia humana nas decisões judiciais. São temas que […]
Saiba mais »Aula Aberta “Os limites da autonomia da vontade na relação médico-paciente”
No próximo dia 25 de outubro às 17h, acontecerá na Escola de Direito da Universidade do Minho, uma Aula Aberta no âmbito da UC "Contratos […]
Saiba mais »Aula Aberta “Contribuições para a Segurança Social – questões práticas fundamentais”
No próximo dia 25 de Outubro pelas 11h00, terá lugar na Escola de Direito da Universidade do Minho, uma Aula Aberta no âmbito do Mestrado em […]
Saiba mais »Seminário “O estado da Justiça e as reformas necessárias.”
A distrital de Braga da Sedes, a Escola de Direito da Universidade do Minho e o JUSGOV – Centro de Investigação em Justiça e Governação […]
Saiba mais »Curso Breve de Formação em Direito do Desporto
O Curso Breve de Formação em Direito do Desporto é um curso breve ministrado pela Escola de Direito da Universidade do Minho e visa proporcionar uma […]
Saiba mais »Comemoração do dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos
No âmbito da Comemoração do Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, realiza-se a aula aberta subordinada ao tema " A prevenção e […]
Saiba mais »Apresentação do Anuário das Assembleias Municipais de 2022
Sala de Atos Prevêem-se informações pormenorizadas a curto prazo.
Saiba mais »Os impactos e desafios jurídicos no avanço da Neurotecnologia
Impulsionada pelo avanço paralelo da Inteligência Artificial, a Neurociência vem-se desenvolvendo em formas e ritmo que surpreendem até os próprios cientistas dedicados ao seu estudo. […]
Saiba mais »Digitalização da Justiça na UE
O Plano de ação para a justiça eletrónica europeia para 2019-2023 englobou três objetivos estratégicos que permanecem válidos até hoje, nomeadamente: o acesso à informação […]
Saiba mais »Aula aberta | Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões
No próximo dia 4 de Outubro pelas 14h00, terá lugar na Escola de Direito da Universidade do Minho, uma Aula Aberta no âmbito da UC "A Criança […]
Saiba mais »XVII Encontro de Professores de Direito Público
Decorrerá no próximo dia 4 de Outubro, na EDUM, o XVII Encontro de Professores de Direito Público, subordinado ao tema "Revolução e Direito". Os Professores […]
Saiba mais »Jurisports Braga 2024
No âmbito do desenvolvimento das atividades académicas organizadas pela Escola de Direito da Universidade do Minho, em parceria com a Academia Nacional de Direito Desportivo, encontramo-nos a organizar o […]
Saiba mais »A precariedade da atividade dos artistas – questões fiscais
Num domínio marcado por desafios de diferentes naturezas, pretende-se contribuir, através desta conferência, para o adequado enquadramento tributário da atividade dos artistas. Este evento insere-se […]
Saiba mais »Prémio UMinho Iniciação Investigação Científica 2024 – Despacho RT-12/2024
Sala de Audiências Prevêem-se informações pormenorizadas a curto prazo.
Saiba mais »In Our Technological Age: Law’s Imperfect Governance
No próximo dia 25 de julho, com início às 14h30, o Senhor Professor Roger Brownsword, que integra a Comissão de Acompanhamento Científico do JusGov, dinamizará […]
Saiba mais »8.º Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas da UMinho | 12 julho 2024 | online
A Escola de Investigadores do JusGov tem o gosto de anunciar o 8.º Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas da Universidade do Minho e de […]
Saiba mais »Research meeting
No dia 9 de julho, entre as 14h30 e as 16h30, realiza-se um encontro de investigação com estudantes da Universidade da Pensilvânia que, no âmbito […]
Saiba mais »Summer School sobre Direito e Inovação
O JusGov, a Escola de Direito da Universidade do Minho, a Universidade Mackenzie de São Paulo e o Instituto Internacional de Pesquisa Jurídica realizam nos […]
Saiba mais »4º WEBINAR “Gestão do Tempo e do Stress”
No âmbito das atividades desenvolvidas pela Escola de Direito da Universidade do Minho e pelo Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov), a Escola […]
Saiba mais »SEMINÁRIOS PRESCRIÇÃO E OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS – 2ª EDIÇÃO
Os seminários sobre Prescrição e Obrigações Tributárias pretendem fornecer um panorama geral e elucidativo sobre o instituto da prescrição no Direito Tributário, com a respetiva […]
Saiba mais »Direito & Artes Performativas: “Adaptações, Paródias, Sátira, Pastiche, Citações e Liberdade de Criação Cultural”
O presente debate insere-se no projecto "Direito & Artes Performativas" e tem por tema "Adaptações, Paródias, Sátira, Pastiche, Citações e Liberdade de Criação Cultural". As artes […]
Saiba mais »E-TEC4Space: Law and Policy Challenges for a Competitive Domain
A conferência internacional "E-TEC4Space: Law and Policy Challenges for the Space Domain" assinala o lançamento da nova e importante área de investigação do JusGov centrada […]
Saiba mais »Ciclo de sessões da Sustentabilidade para todos
O Observatório da Sustentabilidade, uma iniciativa colaborativa entre a Enterprise Europe Network na AEP, Associação Empresarial de Portugal, Câmara de Comércio e Indústria, o Centro de Investigação em […]
Saiba mais »REPENSAR OS CONTRATOS PÚBLICOS
Decorrerá na Escola de Direito da Universidade do Minho, nos dias 23 e 24 de maio, o Congresso "Repensar os Contratos Públicos", com organização dos […]
Saiba mais »Ciclo de Webinars “Competências transversais para a investigação científica em Direito”.
No âmbito das atividades desenvolvidas pela Escola de Direito da Universidade do Minho e pelo Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov), a Escola […]
Saiba mais »Observatório Prático de Direito das Crianças, Família e Sucessões
O Observatório Prático de Direito das Crianças, Família e Sucessões é um novo projeto que visa permitir que - regular e periodicamente - profissionais destas […]
Saiba mais »IX edição do SEMINÁRIO INTERNACIONAL HISPANO-LUSO-BRASILEIRO SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS
Nos dias 6 a 10 de maio, teve lugar na Universidade de Santa Cruz do Sul, Universidade da Coruña e Universidade do Minho, a IX edição do […]
Saiba mais »10ª edição do Congresso Internacional “Direito na Lusofonia”
Nos próximos dias 7, 8, 9 e 10 de maio de 2024, na Escola de Direito da Universidade do Minho, realiza-se o X Congresso Internacional […]
Saiba mais »A morte digital: questões pessoais e patrimoniais: “O património digital na relação sucessória”
O II Workshop do Projeto A morte digital: questões pessoais e patrimoniais, será dedicado ao tema "O património digital na relação sucessória", procurando-se compreender como […]
Saiba mais »ENCONTROS DE DIREITO DA SAÚDE E BIOÉTICA
DESAFIOS DA IA PARA A MEDICINA E BIOÉTICA (PAINEL I) O advento da IA na medicina suscita inúmeras indagações e preocupações, desde logo ao nível do […]
Saiba mais »Apresentação do livro “Da Academia à Prática. Estudos em Direito do Desporto”
No próximo dia 2 de maio de 2024 pelas 17h30, na Sala de Atos da Escola de Direito da Universidade do Minho, o Professor Doutor […]
Saiba mais »Aula aberta “Direito à proteção de dados pessoais e confidencialidade e segurança na investigação criminal”
O Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), José Luís Lopes da Mota, relator de vários acórdãos sobre metadados, irá falar sobre esta questão […]
Saiba mais »II Seminário Internacional Cibersegurança, Cibercriminalidade e Criminalidade Organizada Transnacional
Em 2022 decorreu a primeira edição do Seminário Internacional “Cibersegurança, cibercriminalidade e criminalidade organizada transnacional”, em Braga e Brasília. O evento foi, a todos os […]
Saiba mais »Ciclo de Webinars- 3ºWebinar “Gestão de Carreira e Desenvolvimento pessoal”
No âmbito das atividades desenvolvidas pela Escola de Direito da Universidade do Minho e pelo Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov), a Escola […]
Saiba mais »Seminário Direito do Desporto
O Seminário Direito do Desporto terá lugar no próximo dia 19/04/2024, no Auditório Nobre da Escola de Direito da Universidade do Minho. A iniciativa é […]
Saiba mais »Visita da EBS D. Maria II , Gavião-Vila Nova de Famalicão | Programa Cientificamente Provável (FCT)
Em 16 de abril, ao abrigo do Programa “Cientificamente Provável” (FCT) que visa aproximar o ensino básico e secundário com o ensino superior mediante a […]
Saiba mais »Aula Aberta sobre “Mercados Financeiros: Função e Funcionamento”
Na próxima sexta-feira, 12 de abril, às 17h, será lecionada uma Aula Aberta sobre "Mercados Financeiros: Função e Funcionamento", no âmbito da UC Valores Mobiliários […]
Saiba mais »Análise psicológica da tomada de decisões judiciais
Num tempo marcado por uma crise da legitimidade do poder judicial e em que se reclama maior transparência na administração da justiça, a investigadora Ana […]
Saiba mais »I COLÓQUIO “DESAFIOS TRANSVERSAIS DO DIREITO DO URBANISMO”
O Direito do Urbanismo hodierno enfrenta múltiplos desafios, relacionados com as profundas e constantes mutações que se fazem sentir sobre o seu complexo objeto, vindo […]
Saiba mais »Segundo Webinar “Estratégias de Comunicação”
No âmbito das atividades desenvolvidas pela Escola de Direito da Universidade do Minho e pelo Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov), a Escola […]
Saiba mais »
Ciclo de Webinars – Competências Transversais para a investigação científica em Direito
No âmbito das atividades desenvolvidas pela Escola de Direito da Universidade do Minho e pelo Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov), a Escola […]
Saiba mais »Sessão do Observatório Prático de Direito das Crianças, Família e Sucessões – Desafios no Direito Patrimonial da Família
Esta aula aberta insere-se no projeto "Observatório Prático de Direito das Crianças, Família e Sucessões". O Observatório Prático de Direito das Crianças, Família e Sucessões […]
Saiba mais »Seminário “Responsabilidade Civil pelo acesso a dados pessoais das pessoas falecidas?”
O Seminário "Responsabilidade Civil pelo acesso a dados pessoais das pessoas falecidas?", organizado em conjunto pelo E-TEC e a Escola de Investigadores da Universidade do […]
Saiba mais »“Guia da Pesquisa Jurídica – Metodologia da Investigação Científica em Direito. Aspectos Teóricos e Práticos”
O presente evento envolve o lançamento da obra recém-publicada “Guia da Pesquisa Jurídica - Metodologia da Investigação Científica em Direito. Aspectos Teóricos e Práticos” (Coimbra, […]
Saiba mais »Workshop “Filosofia da Linguagem e Direito”
O presente workshop, inserido no âmbito do projeto de pesquisa “Linguagem Jurídica, Hermenêutica Jurídica e a Legitimidade das Decisões Jurídicas” (JusLab/JusGov), propõe uma reflexão sobre […]
Saiba mais »International Seminar | New Challenges for Consumer Protection: the Subscription Economy and Digital Advertisement
In the relentless tide of technological innovation, the landscape of commerce is undergoing a profound metamorphosis, challenging traditional norms, and demanding a recalibration of legal […]
Saiba mais »Curso Breve de Direito e Tecnologia
O “Curso Breve de Direito e Tecnologia” é um curso breve ministrado pela Escola de Direito da Universidade do Minho, com a coordenação científica do […]
Saiba mais »Sessão de Esclarecimento sobre as eleições ao Parlamento Europeu e as carreiras europeias
Com as eleições ao Parlamento Europeu previstas para junho de 2024, o Centro de Excelência Jean Monnet em Cidadania Digital e Sustentabilidade Tecnológica (CitDig) organiza, em parceria […]
Saiba mais »Aula aberta “Introdução à Proteção de Dados Pessoais”
O Mestrado em Direito Transnacional da Empresa e das Tecnologias Digitais, conjuntamente com a Escola de Investigadores, abre à Comunidade uma das suas aulas sobre […]
Saiba mais »Seminário de Direito do Desporto
No Seminário de Direito do Desporto, realizado no âmbito do Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa, será lecionada uma aula aberta pelo Prof. […]
Saiba mais »Aplicação do CPTA no Contencioso Tributário (Parte II)
A aplicação no contencioso tributário de normas de contencioso administrativo (direta ou subsidiariamente) comporta um conjunto de dificuldades para os agentes judiciários que são chamados […]
Saiba mais »Observatório Prático de Direito das Crianças, Família e Sucessões
Esta aula aberta insere-se no projeto "Observatório Prático de Direito das Crianças, Família e Sucessões". O Observatório Prático de Direito das Crianças, Família e Sucessões […]
Saiba mais »
Conferência Comemorativa dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
No dia 5 de dezembro de 2023, às 14h30, realiza-se uma Conferência Comemorativa dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, organizada pela Universidade Autónoma […]
Saiba mais »Dia Internacional dos Direitos Humanos | 5 de dezembro de 2023 | Auditório Nobre EDUM
A exploração laboral é um assunto que nos interpela a todos como cidadãos. Quem produz os alimentos que ingerimos? Em que condições vive? Que custos […]
Saiba mais »Challenges to the international legal order
Os Professores da Universidade de Graz, Gerd Oberleitner, titular da Cátedra UNESCO em Direitos Humanos e Segurança Humana, e Lisa Heschl, investigadora no Centro Europeu […]
Saiba mais »A Research Agenda to Human Rights Implementation
O JusGov e a Escola de Direito acolhem, no quadro da Aliança Arqus, o Professor Doutor Gerd Oberleitner, titular da Cátedra UNESCO em Direitos Humanos […]
Saiba mais »DIREITO PÚBLICO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO | 27 NOVEMBRO | EDUM
Com a coordenação de Isabel Celeste Fonseca e Artur Flamínio da Silva, e com o apoio do JusGov-EDUM e do Ratio Legis-UAL, vai realizar-se no […]
Saiba mais »Ciclo de Workshops | Temas atuais da Justiça: diálogos entre Brasil e Europa | Reconhecimento Pessoal no Processo Penal: Problemas e Erros Judiciais | 24 de novembro
Temos a honra de estender-lhes o convite para a 6.ª edição do Ciclo de Workshops 2023 – “Temas Atuais da Justiça: diálogos entre Brasil e Europa” promovido pela Escola Nacional de Formação […]
Saiba mais »Seminário Inteligência Artificial e Responsabilidade Civil | 24 de Novembro 2023 | Sala de Audiências EDUM
O workshop "Inteligência Artificial e Responsabilidade Civil" reúne académicos especialistas na área da inteligência artificial que irão aprofundar o panorama complexo e em evolução da […]
Saiba mais »SEMANA DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA 2023 | EDUM
INSCRIÇÕES: ____ 21 DE NOVEMBRO 10h00 – 11h30, Sala de atos da EDUM «À conversa sobre investigação em Justiça e Governação» ____ 22 DE NOVEMBRO 10h30 – […]
Saiba mais »Conferência – A Proteção da Pessoa Idosa | 17 novembro 2023 | Auditório Nobre EDUM
No âmbito do projeto A proteção da pessoa vulnerável – perspetiva multidisciplinar realizar-se-á, no próximo dia 17 de novembro, na Escola de Direito da Universidade do […]
Saiba mais »Aula Aberta | A Comunicação Não Violenta e sua utilização para a prevenção e gestão de conflitos familiares | 15 de novembro
Decorrerá no dia 15 de novembro uma aula aberta subordinada ao tema "A Comunicação Não Violenta e sua utilização para a prevenção e gestão de […]
Saiba mais »IV Congresso Juscrim: “Problemas Atuais de Dogmática e Política Criminal | 15 e 16 novembro 2023 | Auditório Nobre EDUM
Com o objetivo de discutir atuais problemas de dogmática e política criminal, o Grupo JusCrim reúne um conjunto de especialistas da ciência jurídico-penal, nacionais e […]
Saiba mais »Visita estudos EBS Arga e Lima | Programa Cientificamente Provável (FCT)
No âmbito do Programa Cientificamente Provável (FCT) iremos receber os alunos e professores da EBS Arga e Lima. Onde se vai dar a conhecer o […]
Saiba mais »Seminário Internacional científico- cultural Direito e Sociedade| 6 a 10 de novembro 2023 | Braga e Porto
Trata-se de um Seminário de intercâmbio entre investigadores portugueses e brasileiros, com uma dimensão cultural e jurídica, sobre temas atuais, transversais, a envolver várias entidades […]
Saiba mais »Rapto Internacional de Crianças – As situações de risco grave de regresso | 3 de novembro de 2023 | Auditório Nobre EDUM
O Conselho Superior da Magistratura e o JusGov realizam no próximo dia 3 de Novembro a conferência internacional relativa ao “Rapto Internacional de Crianças – […]
Saiba mais »Sessão de sensibilização – Perplexidades e Desafios Atuais da Estratégia Ambiental e Climática Europeia
“Para além da retórica política e comunicacional, pouco se está a fazer para atingir as metas climáticas do Acordo de Paris (2015). Na verdade, a […]
Saiba mais »Aula Aberta “A inteligência Artificial: o princípio e o fim da responsabilidade penal por culpa”.
A Escola de Direito da Universidade do Minho e o JusGov promove uma aula aberta subordinada ao tema "A inteligência Artificial: o princípio e o […]
Saiba mais »Congresso Ibero-Americano sobre Direito e Tecnologias Digitais | 26 e 27 de outubro 2023 | Auditório Nobre EDUM
Cinco anos volvidos desde que o RGPD passou a ser aplicado, a 25 de maio de 2018, importa avaliar a consistência daquela legislação à luz […]
Saiba mais »Webinar European Social Union | 24 de outubro | Online
Com o objetivo de apresentar e debater o relatório português apresentado no Congresso FIDE (Federação Internacional de Direito Europeu) realizado em Sófia/Bulgária em junho de […]
Saiba mais »Ideologia e Direito | 19 e 20 de outubro | Auditório Nobre EDUM
As soluções legislativas, a interpretação das normas e o pensar do Direito em geral, não obstante a dimensão técnica e prática que lhes está subjacente, […]
Saiba mais »Ciclo de Workshops | Temas atuais da Justiça: diálogos entre Brasil e Europa | A Efetividade da Justiça Administrativa: Desafios, Inovações e Propostas
Temos a honra de estender-lhes o convite para a 5.ª edição do Ciclo de Workshops 2023 – “Temas Atuais da Justiça: diálogos entre Brasil e Europa” promovido pela Escola Nacional de Formação […]
Saiba mais »Seminário Relativo às Novas Tendências da Atividade Notarial e Registal | 13 de outubro | Auditório Nobre EDUM
O Seminário Relativo às Novas Tendências da Atividade Notarial e Registal visa analisar e debater o recente fenómeno da simplificação digital dos atos notariais e […]
Saiba mais »Legal-By-Design Digital Disruption in the Circular Economy
Um workshop inovador, focado em dois aspetos que serão a chave para impulsionar a inovação, a sustentabilidade e a lucratividade da sua empresa, designadamente: os […]
Saiba mais »Aula Aberta “A responsabilidade dos prestadores de mercados em linha E-Commerce e Mercados Digitais”
Realiza-se no dia 6 de Outubro, às 17h, uma aula aberta subordinada ao tema "A responsabilidade dos prestadores de mercados em linha E-Commerce e Mercados […]
Saiba mais »Research Seminar Human Rights in Ukraine | 4 outubro 2023 | Sala do Conselho Científico EDUM
A Prof.ª Doutora Myroslava Antonovych, diretora do Centro de Estudos em Genocídio e Direitos Humanos da Faculdade de Direito Universidade Nacional Kyiv-Mohyla, na Ucrânia, visita […]
Saiba mais »Seminário Internacional Igualdade e Diferença Cultural na América Latina | 2 de outubro | EDUM
A Escola de Direito e o Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) recebem, no próximo dia 2 de outubro, a Prof.ª Doutora Lorena […]
Saiba mais »9º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia | 20 a 23 de setembro de 2023 | Universidade Eduardo Mondlane (Maputo, Moçambique)
Decorre de 20 a 22 de setembro na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, em Moçambique, o 9º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia. […]
Saiba mais »
Direitos Humanos, Democracia e as Ameaças de Velhos e Novos Populismos: Antissemitismo, Racismo e Xenofobia
A edição de 2023 da conferência intercalar da Sociedade Europeia de Sociologia (ESA), sobre Direitos Humanos, Democracia e as Ameaças de Velhos e Novos Populismos: […]
Saiba mais »Summer School | 23 a 30 de julho
A ELSA UMinho tem o prazer de anunciar a sua 9ª Edição da Summer ELSA Law School em Braga, a decorrer de 23 a 30 […]
Saiba mais »XI Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional Público
Realiza-se na Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga), nos dias 7 e 8 de julho, o XI Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito […]
Saiba mais »Congresso Internacional “Direito e Inovação” | 6 julho 2023 | Sala de Atos EDUM
Mais uma vez, a Escola de Direito da Universidade do Minho e a Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie juntaram-se, agora também com a participação da […]
Saiba mais »7.º Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas da Universidade Do Minho | 5 de julho de 2023 | Online
A Escola de Investigadores do JusGov convida Investigadores Doutorandos em Direito a tomarem parte num webinar que terá lugar no dia 5 de julho de […]
Saiba mais »Smart Cities and Law, E-Governance and Rights | Cidades Inteligentes e Direito | 29 e 30 jun 2023 | Sala de Atos EDUM
Nos dias 29 e 30 de junho, decorrerá o último Congresso no âmbito do projeto de investigação Smart Cities and Law, E-Governance and Rights ― […]
Saiba mais »A Aplicação do CPTA no Contencioso Tributário
A aplicação no contencioso tributário de normas de contencioso administrativo (direta ou subsidiariamente) comporta um conjunto de dificuldades para os agentes judiciários que são chamados […]
Saiba mais »Formação sobre Currículos Vitae – Dr. Paulo Silva | 27 de junho – 9h às 11h | Online
O Gabinete de Apoio às Saídas da Escola de Direito da Universidade do Minho, com o apoio da AEDUM, irá organizar no próximo dia 27 de […]
Saiba mais »Workshop “A transposição do art. 17.º da DMUD para o direito português”
Na semana em que foi aprovado o Decreto-Lei n.º 47/2023 que transpõe a Diretiva (UE) 2019/790, relativa aos direitos de autor e direitos conexos no […]
Saiba mais »ICAIL 2023
ICAIL 2023 - International Conference on Artificial Intelligence and Law Universidade do Minho, Braga, Portugal 19th to 23rd June 2023 Universidade do Minho Law School, […]
Saiba mais »4.ª edição do Ciclo de Workshops 2023 – Temas Atuais da Justiça: diálogos entre Brasil e Europa
Temos a honra de estender-lhes o convite para a 4.ª edição do Ciclo de Workshops 2023 - Temas Atuais da Justiça: diálogos entre Brasil e Europa promovido […]
Saiba mais »“Smart Cities and Law, E-Governance and Rights”: A Semana das Cidades Inteligentes Diálogos interdisciplinares | 12 a 16 junho 2023 | Online
O conceito de smart city apareceu na década de oitenta do século passado, ligado aos problemas de urbanização crescente e a preocupações de sustentabilidade e […]
Saiba mais »Seminário da Escola de Investigadores e do Grupo de Investigação E-TEC | 26 maio 2023 | Sala 0.01 EDUM
O grupo de investigação E-TEC e a Escola de Investigadores do JusGov voltam a organizar o seu Seminário de Investigação anual, desta vez sobre o tema Novas […]
Saiba mais »Seminário Multidisciplinaridade do Direito Fiscal | 26 maio 2023 | Auditório Nobre da EDUM
Este seminário que visa incentivar a discussão de questões de natureza fiscal nas mais diversas relações jurídicas do Direito público e privado, salientando a multidisciplinaridade […]
Saiba mais »II Jornadas de Direito do Desporto | 25 maio 2023 | Auditório Nobre EDUM
As II Jornadas de Direito do Desporto têm como propósito a análise e diálogo das mais variadas temáticas envolventes ao Direito Desportivo. Esta 2.ª edição da Conferência conta com oradores nacionais e internacionais e […]
Saiba mais »Seminário de Direito da Proteção de Dados | 19 maio 2023 | Escola de Medicina da UMinho
A Escola de Direito da Universidade do Minho e o JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação, em parceria com a Escola de […]
Saiba mais »Economia Colaborativa | 18 maio 2023 | Auditório Nobre EDUM
As questões relacionadas com a economia colaborativa são cada vez mais atuais, uma vez que estas atividades têm um crescente impacto social, económico, político e […]
Saiba mais »Economia Colaborativa | 18 maio 2023 | Auditório Nobre EDUM
As questões relacionadas com a economia colaborativa são cada vez mais atuais, uma vez que estas atividades têm um crescente impacto social, económico, político e […]
Saiba mais »Ciclo de Workshops | Temas atuais da Justiça: diálogos entre Brasil e Europa | Liberdade de Expressão, Juízes e Redes Sociais
Temos a honra de estender-lhes o convite para a 3.ª edição do Ciclo de Workshops 2023 – “Temas Atuais da Justiça: diálogos entre Brasil e […]
Saiba mais »Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas | 11 e 12 de maio 2022 | Escola de Direito da UMinho
Nos próximos dias 11 e 12 de maio, entre 10h30 e 14h00, terá lugar na Casa do Conhecimento da Reitoria da UMinho a VIII edição do SEMINÁRIO […]
Saiba mais »TAX TALKS | 5, 12 e 19 de maio 2023 | Escola de Direito da UMinho
A aplicação do Direito Fiscal apresenta desafios constantes e cobre cada vez mais dimensões da vida económica. O propósito das tax talks é, justamente, permitir aos nossos […]
Saiba mais »A efetivação dos direitos na era digital: o papel do Ombudsman | 5 de maio | EDUM
A efetivação dos direitos na era digital: o papel do Ombudsman Tendo por mote a "Declaração Europeia sobre os Direitos e Princípios Digitais" (dezembro de 2022), o […]
Saiba mais »XXI Encontro de Estudos e Debates sobre Águas Doces do Baixo Amazonas | 4 e 5 Maio| Online
O Fórum de Pesquisadores das Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa de Santarém/Pará/Brasil (FOPIESS), em parceria com o Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) e […]
Saiba mais »2.ª edição do Ciclo de Workshops 2023 | Temas Atuais da Justiça: diálogos entre Brasil e Europa: Inteligência Artificial nos Tribunais
Temos a honra de estender-lhes o convite para a 2.ª edição do Ciclo de Workshops 2023 - Temas Atuais da Justiça: diálogos entre Brasil e […]
Saiba mais »O Futuro da Extrafiscalidade e do Estado Social | 27 e 28 de abril | EDUM
A realidade vivida, fortemente marcada pelos constrangimentos financeiros, pela relevância das prestações sociais e pelo constante convocar de ideais de solidariedade e de sustentabilidade, torna […]
Saiba mais »Direitos de Autor: as recentes alterações legislativas | 26 de abril de 2023 | Escola de Direito da UMinho
O JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Escola de Direito da Universidade do Minho e o NOVA Knowledge Centre on Intellectual […]
Saiba mais »Desafios do Direito no Século XXI: Diálogos Luso-brasileiros | 19 e 20 de abril | EDUM
Nos dias 19 e 20 de abril, decorrerá na Escola de Direito da Universidade do Minho a Sexta Edição dos Desafios do Direito no Século […]
Saiba mais »Conferência Tributarium | 14 de abril de 2023 | EDUM
São retomadas no dia 14 de abril, as Conferência TributariUM. Trata-se, como é sabido, de conferências incidentes sobre temáticas de Direito financeiro e tributário, proferidas […]
Saiba mais »Novidades legislativas e jurisprudenciais no Direito do Trabalho da UE na década digital: perspetivas comparadas Portugal e Espanha | 14 de abril | Escola de Direito da Universidade do Minho
No dia 14 de abril, na Sala de Audiências, tem lugar o evento "Novidades legislativas e Jurispridenciais de Direito do Trabalho da UE na Década […]
Saiba mais »Curso de Direito Internacional Humanitário | 10 a 24 de abril de 2023 | Online
Sendo o Direito Internacional Humanitário o ramo do direito que determina quais os comportamentos lícitos ou ilícitos em situação de conflito armado, percebe-se a pertinência […]
Saiba mais »AULA ABERTA CRIMINOLOGIA
No dia 30 de março de 2023 às 14h decorre uma aula aberta de Criminologia. Local: UMinho | 0.02 EDUM Organização: JusCrim
Saiba mais »Ciclo de Workshops 2023 – Temas Atuais da Justiça: diálogos entre Brasil e Europa | 24 março 2023 | Escola de Direito da UMinho
Temos a honra de estender-lhes o convite para a edição de Março do Ciclo de Workshops 2023 - Temas Atuais da Justiça: diálogos entre Brasil […]
Saiba mais »Discussão sobre desenvolvimento regional e planeamento fiscal – O caso do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) –
No próximo dia 24 de março, terá lugar, na Escola de Direito da Universidade do Minho, uma discussão sobre desenvolvimento regional e planeamento fiscal, tomando […]
Saiba mais »O Futuro do Trabalho Hoje | 23 março 2023 . Auditório Nobre EDUM | Escola de Direito da UMinho
O mundo está a mudar, assim como o trabalho. A atualidade legal, doutrinária e jurisprudencial dos desafios que marcam a humanização do futuro do trabalho, […]
Saiba mais »6ª Sessão do Ciclo de Seminários Smart Cities and Law, E-Governanceand Rights | 17 março 2023 | Escola de Direito da UMinho
No dia 17 de março, decorrerá, na Sala de atos da Escola de Direito da Universidade do Minho, a 6ª Sessão do Ciclo de Seminários Smart […]
Saiba mais »Sustainability and Resilience | 15 e 16 março 2023 | Escola de Direito da UMinho
Nos próximos dias 15 e 16 de março de 2023, a Escola de Direito da Universidade do Minho recebe colegas da Universidade de Hasselt para […]
Saiba mais »A Intervenção na Violência Doméstica – Perspetiva Interdisciplinar | 10 março 2023 | Escola de Direito da UMinho
O Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) organiza um encontro científico dedicado ao tema da intervenção na violência doméstica, a partir de uma […]
Saiba mais »Aula Aberta “Direito à informação enquanto proteção do consumidor” | 6 de março de 2023 | EDUM
No âmbito da Licenciatura em Marketing, em concreto na Unidade Curricular de Direito do Consumo realiza-se a presente aula aberta subordinada à temática do direito […]
Saiba mais »JulgAedum| 3 de março | Sala de Audiências EDUM
No âmbito da Semana do Direito da AEDUM, vai realizar-se, no dia 3 de março, uma Simulação de Julgamento: JulgAEDUM. Com a participação da Juíza […]
Saiba mais »Conferência – Direito aduaneiro multinível: as várias vozes da questão aduaneira | 10 fevereiro 2023 | Escola de Direito da UMinho
O Direito aduaneiro não surge por uma só voz jurídica, antes convocando a intervenção de vários domínios do Direito que, camada a camada, constroem o […]
Saiba mais »Aulas Abertas MDTETD – E-Commerce, Mercados Digitais e Justiça na Contratação Pública | 20 janeiro 2023 . 16h-18h | Escola de Direito da UMinho
O Mestrado em Direito Transnacional da Empresa e das Tecnologias Digitais promove a segunda e terceira de um conjunto de aulas abertas sobre Direito e […]
Saiba mais »5ª Sessão do Ciclo de Webinars – Smart Cities and Law, E-Governance and Rights | 9 dezembro 2022 | Escola de Direito da UMinho
No âmbito do Ciclo de webinars “Smart Cities and Law, E-Governance and Rights”, o Centro de Investigação em Justiça e Governação realizará o quinto seminário, […]
Saiba mais »Aula Aberta: Tempo de trabalho, tempo de vida e desconexão profissional | 2 dezembro 2022 | Auditório Nobre EDUM
Aula Aberta: Tempo de trabalho, tempo de vida e desconexão profissional Com o Professor Doutor João Leal Amado ORGANIZAÇÃO Teresa Moreira
Saiba mais »Workshop de Iniciação à Investigação Científica | 02 dezembro 2022 . 09h30 . online | Escola de direito da UMinho
O Gabinete de Apoio às Saídas da Escola de Direito da Universidade do Minho irá organizar no próximo dia 2 de dezembro, entre as 9h30 […]
Saiba mais »Congresso Internacional IA & Robótica: Desafios para o Direito do Século XXI | 24 e 25 novembro 2022 | Escola de Direito da UMinho
O Congresso Internacional IA & Robótica: Desafios para o Direito do Século XXI vem disseminar os resultados da investigação do projeto homónimo do JusGov, que […]
Saiba mais »Seminário JusCrim
De modo a assinalar a publicação do livro referente ao I Congresso JusCrim, dedicado ao tema “Prevenção, policiamento e segurança: implicações nos direitos humanos”, terá […]
Saiba mais »Descentralização e Poder Local nos Ordenamentos Brasileiro e Português | 18 novembro 2022 . Auditório Nobre EDUM | Escola de Direito da UMinho
A democracia depende, em vários sentidos, de proximidade. A Cátedra do poder local da EDUM, pretende, em colaboração com o JusGov e num quadro comparativo luso-brasileiro, […]
Saiba mais »Colóquio Luso-Espanhol de Responsabilidade Médica | 11 novembro 2022 . 09h00 | Escola de Direito da UMinho
O Colóquio Luso-Espanhol de Responsabilidade Médica: Direito Comparado na Doutrina e na Jurisprudência visa proporcionar ao público uma perspetiva alargada sobre o modo como as […]
Saiba mais »Ciclo de Conferências Prova Digital – Regulamento eIDAS e Prova Digital | 4 novembro 2022 . 14h30 | Escola de Direito da UMinho
A altura é de preparação, cada vez mais, da justiça e dos seus intervenientes para a influência do mundo tecnológico e digital. Com diversa legislação […]
Saiba mais »Procriação Medicamente Assistida e da Gestação de Substituição
O regime jurídico da Procriação Medicamente Assistida e da Gestação de Substituição foi recentemente alterado. É esta alteração que justifica o revisitar deste tema, com a discussão […]
Saiba mais »Conferência de encerramento do projeto InclusiveCourts | 28 de outubro.online
A equipa do projeto “Igualdade e Diferença Cultural na Prática dos Tribunais Portugueses: Desafios e Oportunidades na Edificação de uma Sociedade Inclusiva” (InclusiveCourts) vai apresentar, […]
Saiba mais »6.º Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas da Universidade do Minho
A Escola de Investigadores do JUSGOV organiza o 6.º Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas da UMinho, no dia 19 de outubro de 2022. Durante […]
Saiba mais »Aula Aberta: “Sociedades Fictícias e Desconsideração da Personalidade Jurídica” | 14 de outubro
As sociedades fictícias constituem um fenómeno de relevância prática incontornável, sendo verdade, porém, que o labor doutrinário sobre estas entidades tem sido relativamente reduzido. Nesta […]
Saiba mais »4ªSessão do Ciclo de Webinars – Smart Cities and Law, E-Governance and Rights | 14 e 15 de julho
O evento decorrerá em modelo híbrido (14/07 on-line | 15/07 presencial) e a programação incluirá sessões plenárias a cargo de oradores convidados, que discutirão, numa […]
Saiba mais »Congresso Luso-brasileiro de Direito e Desenvolvimento Sustentável | 12 e 13 julho . 2022 | Escola de direito da UMinho
Realiza-se nos dias 12 e 13 de julho, na Escola de Direito da Universidade do Minho, o Congresso Luso-brasileiro Direito e Desenvolvimento Sustentável. Este evento, […]
Saiba mais »Seminário Internacional – Direito, Tecnologia e Inovações | 11 julho 2022 . online | Escola de Direito da UMinho
A reflexão em torno do uso da tecnologia e das inovações tecnológicas, sobretudo no âmbito do Direito é cada vez mais necessária. São muitos os […]
Saiba mais »Audiência Final Simulada 2022 | 8 de julho | Escola de Direito da Universidade do Minho
A iniciativa 'Processo Judicial Simulado' visa facultar uma perspetiva prática aos estudantes finalistas da licenciatura em Direito. Esta atividade, desenvolvida no âmbito do Direito da […]
Saiba mais »Seminários sobre Prescrição e Obrigações Tributárias | de 6 a 8 . julho . 2022 | Escola de Direito da UMinho
Os seminários sobre Prescrição e Obrigações Tributárias pretendem fornecer um panorama geral e elucidativo sobre o instituto da prescrição no Direito Tributário, com a respetiva […]
Saiba mais »Conferência Interdisciplinar “A Aliança Luso-Britânica: Balanço do passado e perspetivas de futuro” | Universidade do Minho | 6 a 9 de julho de 2022
O início formal da Aliança Luso-Britânica, a mais antiga aliança diplomática ainda em vigor, encontra-se em três tratados do século XIV: o Tratado de Tagilde […]
Saiba mais »Mesa Redonda: A importância da comunicação no conflito Ucrânia – Rússia | 1 . julho . 2022 . 14h30 | Escola de Direito da UMinho
No dia 1 de julho de 2022 pelas 14h30, terá lugar na Escola de Direito da Universidade do Minho, uma mesa redonda subordinada ao tema […]
Saiba mais »Speeddating e Mesa Redonda para Investigadores em Sustentabilidade UMinho | 29 junho . 2022 . 14h30 | Escola de Direito da UMinho
A sustentabilidade está na ordem do dia. As oportunidades de financiamento e de publicação em revistas com revisão por pares sobre temas como a economia […]
Saiba mais »
Como vem sendo hábito, irá realizar-se a Summer Scholl "CONFLITOS ARMADOS – Perspetivas Jurídica e de Relações Internacionais". Este ano será a 9.ª edição e, […]
Saiba mais »Conferência – Dimensões práticas e jurisprudenciais do IVA: Refresh & Update | 27 maio 2022 . online | Escola de Direito da UMinho
O regime jurídico do IVA tem sido particularmente dado a leituras e a criações jurisprudenciais que marcam de forma muito acentuada os termos em que […]
Saiba mais »I Congresso Ibérico de Direito da Família e das Sucessões | 12 e 13 de maio . 2022 | Escola de Direito da UMinho
As relações pessoais, familiares e sucessórias estão em constante evolução e merecem atenção e reflexão contínuas. Este é o propósito deste I Congresso Ibérico de […]
Saiba mais »Ciclo de Conferências sobre Prova Digital | 6 maio 2022 . 14h00 . Auditório Nobre EDUM | Escola de Direito da UMinho
No âmbito de um Ciclo de Conferências sobre prova digital, a primeira conferência, a ocorrer em Maio, visa problematizar a regulamentação digital promovida pelo ano […]
Saiba mais »Seminário – Responsabilidade Civil Médica no Exercício da Medicina em Equipa | 6 de maio 2022 | 10h00 Auditório Nobre EDUM
PALESTRANTE Prof. Doutor Álvaro da Cunha Rodrigues, Juiz Conselheiro do STJ COMENTADOR Prof.ª Doutora Sónia Moreira, Prof.ª Auxiliar da EDUM, Investigadora Integrada do JusGov ORGANIZAÇÃO […]
Saiba mais »Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas | 5 e 6 de maio 2022 | Escola de Direito da UMinho
Nos próximos dias 5 e 6 de maio, entre 10h30 e 13h30, terá lugar na Casa do Conhecimento da Reitoria da UMinho a VII edição do SEMINÁRIO INTERNACIONAL […]
Saiba mais »Seminário Internacional – Cibersegurança, cibercriminalidade e criminalidade organizada transnacional (segunda parte)
No dia 31 de março de 2022 decorreu na Escola Superior do Ministério Público da União, em Brasília, a Primeira Parte do Seminário Internacional “Cibersegurança, […]
Saiba mais »Sessão Simulada de Mediação Familiar
A iniciativa 'Processo Judicial Simulado' visa facultar uma perspetiva prática aos estudantes finalistas da licenciatura em Direito. Esta atividade, desenvolvida no âmbito do Direito da […]
Saiba mais »Do Rossio à City: Diáspora sefardita e relações luso-britânicas na primeira metade do século XVIII
Este webinar insere-se num ciclo de seminários dedicado às relações luso-britânicas. Os oradores são investigadores do projeto "A Aliança Luso-Britânica: balanço do passado e perspetivas […]
Saiba mais »Webinar Desafios do Direito no Século XXI: Diálogos Luso-Brasileiros – 4.ª edição
A Escola de Direito da Universidade do Minho e o Centro de Investigação em Justiça e Governação, através do GLOB – Globalização, Democracia e Poder […]
Saiba mais »Webinar Desafios do Direito no Século XXI: Diálogos Luso-Brasileiros – 4.ª edição
A Escola de Direito da Universidade do Minho e o Centro de Investigação em Justiça e Governação, através do GLOB – Globalização, Democracia e Poder […]
Saiba mais »Webinar – Diversidade e pluralismo: diferentes olhares nas relações familiares
O projeto interdisciplinar InclusiveCourts tem como objetivo contribuir para a compreensão dos desafios colocados ao Direito, atendendo ao crescente pluralismo presente nas sociedades atuais. Como […]
Saiba mais »Seminário Justiça Eletrónica | 6 de abril 2022 . 16h | Escola de Direito da UMinho
No próximo dia 6 de abril de 2022, em formato online, a partir das 16h00, realizar-se-á o Seminário alusivo ao tema "A Justiça eletrónica europeia […]
Saiba mais »III Encontro Ibérico de Doutorandos em Direito | 24 . 25 março 2022 | Escola de Direito da UMinho
A Escola de Direito da Universidade do Minho e a Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca promovem nos próximos dias 24 e 25 de […]
Saiba mais »Seminário Crime e Arte
O Seminário “Crime e Arte” apresenta como objectivo encetar uma aproximação às ciências criminais através do prisma polissémico da arte. Partindo de semelhante perspectiva, o […]
Saiba mais »3.ª Edição do Curso Intensivo (Spring School) eUjust | 14 a 18 de março de 2022 | Escola de Direito da UMinho
Decorrerá, entre os dias 14 a 18 de março de 2022, a 3.ª Edição da (este ano) Spring School eUjust, subordinada ao tema "EU Procedure and […]
Saiba mais »Ciclo de Webinars – 3ª Sessão Smart Cities and Law, E-Governance and Rights
Na Europa, o Mercado Único Digital foi concebido como prioridade absoluta e diversas são as estratégias para o implementar. A transição digital é também uma […]
Saiba mais »5ª edição do Grupo de Leitura À Margem do Texto – As Recordações da Casa dos Mortos | 23 fevereiro . 22 março . 27 abril
Na 5ª edição do Grupo de Leitura À Margem do Texto, será analisada a obra As Recordações da Casa dos Mortos, de Fiódor Dostoievski. Em As Recordações da […]
Saiba mais »Workshop – A falta de dinheiros públicos na jurisprudência dos tribunais da União Europeia | 18 fevereiro 2022 . 14h30 | Escola de Direito da UMinho
No âmbito do projeto “Sustentabilidade financeira pública e poder judicial: quando os Tribunais usam a falta de dinheiros públicos como argumento decisório”, promove-se um workshop a propósito […]
Saiba mais »Desafios contemporâneos da epistemologia aplicada ao processo penal: prova e verdade em um mundo digital | 3 de fevereiro 2022 . 16h | Escola de Direito da UMinho
Num momento em o mundo digital se impõe em todos os domínios da ação humana e convoca desafios de muito significado ao Direito, o JusCrim/JusGov […]
Saiba mais »Aula Aberta – A falta de dinheiros públicos na jurisprudência do Tribunal Constitucional | 28 janeiro 2022 . 10h | Escola de Direito da UMinho
A Escola de Direito da Universidade do Minho e o Centro de Investigação em Justiça e Governação convidam à participação na Aula Aberta subordinada ao […]
Saiba mais »Mobility between Portugal and the United Kingdom after Brexit | 27th January 2022 | Escola de Direito da UMinho
Este webinar insere-se num ciclo de seminários dedicado às relações luso-britânicas. Os oradores são investigadores do projeto "A Aliança Luso-Britânica: balanço do passado e perspetivas de […]
Saiba mais »Call for Papers/Panels – 650th Anniversary of the Anglo-Portuguese Alliance
Os fundamentos jurídicos da aliança Luso-Britânica encontram-se em três tratados do século XVI: o Tratado de Tagilde (10 de julho de 1372), o Tratado de […]
Saiba mais »III Congresso Internacional JusCrim – A Criminalidade Económica e Financeira e a Procuradoria Europeia
O III Congresso Internacional JusCrim, organizado pelo Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) da Escola de Direito da Universidade do Minho, em parceria […]
Saiba mais »Family Mediation Dialogues
A mediação familiar enquanto meio de resolução alternativa de litígios tem um papel muito importante a desempenhar no âmbito dos conflitos familiares. Cada vez mais […]
Saiba mais »Sessão Comemorativa – Dia Internacional dos Direitos Humanos
No dia 10 de dezembro, celebra-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos, cumprindo-se 73 anos da adoção da Declaração Universal dos Direitos do Homem pela […]
Saiba mais »3.ª Edição – #Juniors2Seniors
Dando continuidade à iniciativa #Juniors2Seniors, promove-se a terceira sessão de partilha criativa do conhecimento à distância no dia 7 de dezembro de 2021, pelas 17 horas […]
Saiba mais »Making an Alliance Last in an Age of Conflicts: Obligations and Deterrence in the Medieval Anglo-Portuguese Treaties
Este é o primeiro webinar de um ciclo de seminários dedicado às relações luso-britânicas. Os oradores são investigadores do projeto "A Aliança Luso-Britânica: balanço do […]
Saiba mais »IA e Robótica: Painel de Jovens Investigadores | 3 de dezembro . 2021 – 14h30-18h . Sala de Audiências EDUM . Online | Escola de Direito da UMinho
O projeto "IA, Robótica e Direito*" visa identificar os desafios e os problemas que a IA e a Robótica levantam ou poderão levantar num futuro […]
Saiba mais »À conversa sobre a investigação em Justiça e Governação
«À conversa sobre a investigação em Justiça e Governação» é uma ação de divulgação da atividade de investigação realizada no JusGov, tendo como destinatários-alvo o […]
Saiba mais »Seminário – O Regime Geral do Processo Tutelar Cível: dificuldades e desafios |Escola de Direito da UMinho
O Regime Geral do Processo Tutelar Cível é o diploma que regulamenta as providências tutelares cíveis no ordenamento jurídico português, afigurando-se, nessa medida, um corpo […]
Saiba mais »Workshop – Inteligência Artificial
Realiza-se no dia 12 de novembro, pelas 17h35, o Workshop - Inteligência Artificial, organizado pelo E-Tec - Estado, Empresa e Tecnologia (Grupo de Investigação do […]
Saiba mais »A FALTA DE DINHEIROS PÚBLICOS NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
DEBATE | 10 Novembro . 2021 | 17h30 - 20h SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA PÚBLICA E PODER JUDICIAL A falta de dinheiros públicos na jurisprudência dos Tribunais […]
Saiba mais »IA E ROBÓTICA: DESAFIOS PARA O DIREITO PRIVADO
O projeto "IA, Robótica e Direito" visa identificar os desafios e os problemas que a IA e a Robótica levantam ou poderão levantar num futuro […]
Saiba mais »5.º Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas da UMinho
A Escola de Investigadores do JUSGOV organiza o 5.º Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas da UMinho, no dia 20 de outubro de 2021. Durante […]
Saiba mais »Meios de resolução alternativa de litígios online
Cada vez mais se verifica a influência das novas tecnologias nos meios de resolução alternativa de litígios podendo estes ser realizados – total ou parcialmente […]
Saiba mais »Múltiplos e Diversos Olhares Sobre o Fenómeno Criminal/Sancionatório | 12 e 13 de outubro 2021 | Escola de Direito da UMinho
O Seminário “Múltiplos e Diversos Olhares Sobre o Fenómeno Criminal/Sancionatório, iniciativa do grupo Justiça Criminal e Criminologia (JusCrim), inserido no Centro de Investigação em Justiça […]
Saiba mais »Conferência – Desafios da IA e da Robótica para o Direito Internacional e Europeu | 8 de outubro . 2021 | Escola de Direito da UMinho
O projeto "IA, Robótica e Direito" visa identificar os desafios e os problemas que a IA e a Robótica levantam ou poderão levantar num futuro […]
Saiba mais »Debate – Sustentabilidade Financeira Pública e Poder Judicial | 8 de outubro 2021 | 09h – 12h30 | Escola de Direito da UMinho
No quadro do seu grupo de investigação , o JUSGOV continua a série de debates sobre a relevância (ou não) do argumento da falta de dinheiros […]
Saiba mais »Convenção de Viena | Contrato de Compra e Venda de Mercadorias (org. Anabela Gonçalves | ETEC)
A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias, adotada em Viena em 1980 é um dos mais importantes tratados do comércio internacional e entra em […]
Saiba mais »Summer School Conflitos Armados 2021
De 12 a 16 de julho de 2021 realiza-se a 8.ª edição do Curso 'CONFLITOS ARMADOS - Perspetivas Jurídica e de Relações Internacionais’. De destacar […]
Saiba mais »2.º Webinar de Investigadores do Projeto «Economia Colaborativa»
No dia 12 de julho, entre as 9h20 e as 17h, realiza-se o 2.º Webinar de Investigadores do Projeto «Economia Colaborativa», que o E-Tec – […]
Saiba mais »2.ª Edição da Summer School eUjust
Decorrerá, entre os dias 5 a 9 de julho de 2021, a 2.ª Edição da Summer School eUjust, subordinada ao tema EU Procedure and credits' claims: […]
Saiba mais »7º CONGRESSO INTERNACIONAL DIREITO NA LUSOFONIA
A Escola de Direito da Universidade do Minho irá realizar a sétima edição do Congresso Internacional Direito na Lusofonia. Após a primeira edição realizada em 2014 […]
Saiba mais »Curso Breve MEDIAÇÃO FAMILIAR
Os meios de resolução alternativa de litígios (RAL) têm crescido em Portugal e são perspetivados como uma forma de construir um sistema de justiça diversificado […]
Saiba mais »A tutela do estado de direito na União Europeia
No próximo dia 28 de maio de 2021, a partir das 14h10, realiza-se o Webinar "A tutela do estado de direito na União Europeia", organizado […]
Saiba mais »Sustentabilidade financeira pública e poder judicial: Os tribunais de Família e Menores
A presente conferência ocorre no âmbito do projeto "SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA PÚBLICA E PODER JUDICIAL: Quando os Tribunais usam a falta de dinheiros públicos como argumento […]
Saiba mais »À conversa com… o Professor Doutor Rui Nunes
À conversa com… é uma iniciativa da Escola de Investigadores do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) da Escola de Direito da Universidade […]
Saiba mais »II Webinar do projeto Inteligência Artificial e Robótica: Desafios para o Direito do Século XXI_IA e Robótica: Desafios para o Judiciário
O presente projeto visa identificar os desafios e os problemas que a IA e a Robótica levantam ou poderão levantar num futuro próximo em diversas […]
Saiba mais »A CRIANÇA E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – O olhar do Direito e da Psicologia
A literatura tem dado conta, de forma consensual, das consequências que a exposição da criança à violência familiar acarreta ou pode acarretar para o seu […]
Saiba mais »4ª Edição do Grupo de Leitura à Margem do Texto
A Escola de Investigadores do JusGov convida a comunidade académica a participar na 4ª Edição do Grupo de Leitura À Margem do Texto (GLMAT) que […]
Saiba mais »4ª Edição do Grupo de Leitura à Margem do Texto
A Escola de Investigadores do JusGov convida a comunidade académica a participar na 4ª Edição do Grupo de Leitura À Margem do Texto (GLMAT) que […]
Saiba mais »I Webinar do projeto Inteligência Artificial e Robótica: Desafios para o Direito do Século XXI_Direito da Saúde e (Bio)ética: Desafios das Tecnociências
O presente projeto visa identificar os desafios e os problemas que a IA e a Robótica levantam ou poderão levantar num futuro próximo em diversas […]
Saiba mais »Workshop Rights and Courts in the COVID-19 Pandemic: A comparative perspective from Spain and Portugal
No dia 25 de março de 2021 irá decorrer, pelas 10h00 (GMT + 1), em formato on-line, o Workshop “Rights and Courts in the COVID-19 […]
Saiba mais »COVID-19, DIGITALIZAÇÃO DA SOCIEDADE E OUTROS DESAFIOS PARA O DIREITO DO CONSUMO
PT No dia 12 de fevereiro de 2021 decorrerá o webinar COVID-19, digitalização da sociedade e outros desafios para o Direito do Consumo, organizado pelo E-tec do […]
Saiba mais »II Encontro Ibérico de Doutorandos em Direito
Nos dias 21 e 22 de janeiro de 2021 irá realizar-se o II Encontro Ibérico de Doutorandos em Direito organizado pela Escola de Direito da Universidade do […]
Saiba mais »WEBINAR – DESAFIOS DO DIREITO NO SÉCULO XXI – DIÁLOGOS LUSO-BRASILEIROS
O Glob, grupo de investigação do JusGov sobre Globalização, Democracia e Poder, em conjunto com a Escola de Direito da Universidade do Minho, promove mais […]
Saiba mais »Indústria 4.0_III SEMINÁRIO DE INVESTIGAÇÃO E-Tec/Escola de Investigadores
Realiza-se no dia 18 de novembro, pelas 14h45, o III Seminário de Investigação do JusGov – Centro de Investigação em Justiça e Governação, organizado pelo […]
Saiba mais »3ª edição – GRUPO DE LEITURA À MARGEM DO TEXTO – GLMAT
Esta 3ª edição conta com as seguintes sessões, referentes à leitura e discussão da obra de George Orwell, "1984". 1.ª sessão: 6 de novembro 2.ª sessão: 20 de novembro 3.ª […]
Saiba mais »SEMINÁRIO INTERNACIONAL – JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS PAÍSES E REGIÕES DE LÍNGUA PORTUGUESA
Investigadores da Universidade do Minho (UMINHO), da Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) realizaram três Seminários luso-brasileiros sobre justiça […]
Saiba mais »4º ENCONTRO DE INVESTIGADORES EM CIÊNCIAS JURÍDICAS DA UM
Realiza-se ao longo de 4 sessões, entre os meses de outubro a dezembro, o 4º Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas da Universidade do Minho […]
Saiba mais »Webinars | Direito, Tecnologia e COVID-19
O Grupo de Investigação Estado, Empresa e Tecnologia (E-Tec) do JusGov organiza cinco webinars que visam fomentar o debate sobre as implicações da COVID-19 nos […]
Saiba mais »Webinar Direitos Humanos, Desigualdades e Covid-19 | 20 de julho de 2020
O Grupo de Investigação em Direitos Humanos do JusGov, em colaboração com o Mestrado em Direitos Humanos da Escola de Direito da Universidade do Minho, […]
Saiba mais »Webinar REFLEXÕES ÉTICAS NO CONTEXTO DA PANDEMIA | 16 de julho de 2020
No dia 16 de julho, entre as 8h30 e as 17h (hora brasileira) /12h30 e as 21h (hora portuguesa) realiza-se o Webinar REFLEXÕES ÉTICAS NO CONTEXTO DA PANDEMIA, organizado pela […]
Saiba mais »1º Encontro de investigadores do Projeto “Economia Colaborativa” | 6 de julho de 2020
No dia 6 de julho, entre as 9h30 e as 16h30, realiza-se o 1.º Webinar de Investigadores do Projeto «Economia Colaborativa», que o E-Tec – […]
Saiba mais »CURSO BREVE – EXECUÇÃO FISCAL E CONTRAORDENAÇÕES | 22, 24, 26 e 29 de junho e 1 e 3 de julho
*** Conferência 03/07 | 17h00 Entrar na reunião Zoom https://videoconf-colibri.zoom.us/j/95264608885?pwd=QStmV1V2clFPcmE2VFFTV1RWZDJNQT09 ID da reunião: 952 6460 8885 Senha: 011652 *** O CURSO BREVE EXECUÇÃO FISCAL E […]
Saiba mais »JORNADAS TELEMÁTICAS PREPARATÓRIAS DO VI SEMINÁRIO INTERNACIONAL HISPANO-LUSO-BRASILEIRO SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS | 18 e 19 de junho de 2020
JORNADAS TELEMÁTICAS PREPARATÓRIAS DO VI SEMINÁRIO INTERNACIONAL HISPANO-LUSO-BRASILEIRO SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS Iniciativa conjunta: Universidade do Minho, Universidade da Coruña, Universidade de Santa […]
Saiba mais »I Simpósio em Processo Tributário | 17 de junho de 2020
Conferência on-line via plataforma Zoom Id da reunião: 94869668959 Senha: 915780 http://pucrs.zoom.us/j/94869668959?pwd=QVROYWJOVFAySTEyMnZ5dFJrQUM2Zz09 17 de junho de 2020, das 17:30h às 19:00h (BR) | das 21:30h […]
Saiba mais »Webinar – Conflitos transnacionais em tempos de Covid19 | 4 de junho de 2020
Podem as organizações internacionais, Estados ou Entes Privados ser responsabilizados pelos danos causados pela COVID19? Esta é a questão primordial que será discutida no Webinar Conflitos […]
Saiba mais »Colóquio Online – Processo de Inventário | 22 de maio de 2020
As recentes alterações ao Regime do Processo de Inventário, pela mão da Lei n.º 117/2019, de 12 de setembro, justificam uma reflexão sobre os desígnios […]
Saiba mais »7ª edição do Congresso Internacional “Direito na Lusofonia” | 7 e 8 de maio de 2020
Este evento foi adiado devido ao plano de contingência interno do novo coronavírus COVID-19, estabelecido pela Universidade do Minho. Atempadamente será comunicada uma nova data […]
Saiba mais »Sessão de Estudo sobre E.Governação, transparência e proteção de dados | 24 de janeiro de 2020
Como compreender o caos que se instalou entre nós no seio das entidades administrativas em finais de maio de 2018: Pânico ou aproveitamento do […]
Saiba mais »E.Tec work-in-progress follow-up international workshop | 15 de julho de 2019
O E-Tec (Estado, Empresa e Tecnologia – grupo de investigação que integra o JusGov) organiza, em conjunto com as Faculdades de Direito da Universidade Mackenzie […]
Saiba mais »3º Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas EDUM | 2 de julho de 2019
A Escola de Direito da Universidade do Minho, com o auxílio do Centro de Investigação em Justiça e Governação, tem investido no desenvolvimento da investigação em Ciências […]
Saiba mais »Congresso Ibérico de Propriedade Industrial: A recente reforma legislativa em debate | 23 de maio de 2019
O Congresso Ibérico de Propriedade Industrial, que se realizará na Escola de Direito da Universidade do Minho, no próximo dia 23 de maio, terá […]
Saiba mais »V Jornadas de Direitos Humanos | 22 de maio de 2019
As V Jornadas de Direitos Humanos, promovidas pelo Mestrado de Direitos Humanos (2018/19) da UMinho, é uma iniciativa que visa promover as discussões de diferentes […]
Saiba mais »Conferência – Tax treaties and anti-abuse rules
No âmbito da presente conferência, João Sérgio Ribeiro, Wim Wijnen e João Francisco Bianco irão refletir sobre os mecanismos de âmbito geral atualmente usados no […]
Saiba mais »Workshop Internacional sobre Género, Direito e Literatura | 13 de maio de 2019
No âmbito do presente Workshop diversos investigadores, que se dedicam ao estudo do universo feminista, nas áreas do Direito e da Literatura, irão explorar […]
Saiba mais »INTEROP – Conferência Final | 2 e 3 de maio de 2019
Nos próximos dias 2 e 3 de maio de 2019, a partir das 9h30, no Auditório Nobre da Escola de Direito da Universidade do […]
Saiba mais »JORNADA LUSO-ARGENTINA DE DERECHO PROCESAL | 16 de abril de 2019
Numa parceria inédita entre argentinos e portugueses e numa fusão ainda pouco habitual entre académicos e juízes, a independência dos tribunais será discutida, no […]
Saiba mais »Os Tribunais nos nossos dias: Uma perspetiva Luso-Brasileira | 12 de abril de 2019
Os dias que correm têm demonstrado que a função de julgar é incompreendida ou se transformou em algo incompreensível. A conferência "Os tribunais nos […]
Saiba mais »INTEROP – Ciclo de Seminários “Justiça e Democracia: Direitos Fundamentais e Políticas Públicas na Era Digital” | 11 e 12 de abril de 2019
No âmbito do projeto Jean Monnet INTEROP - "EU Digital Single Market as a Political Calling: Interoperability as the way forward", decorre nos dias 11 […]
Saiba mais »À conversa com… Doutor Álvaro Laborinho Lúcio | 5 de abril de 2019
À conversa com… é uma iniciativa da Escola de Investigadores do Centro de Justiça e Governação (Jus-Gov) da Escola de Direito da Universidade do Minho, […]
Saiba mais »Seminário Internacional BRAGA GLOBAL MEDIATION 2019 | 26 a 28 de março de 2019
SEMINÁRIO INTERNACIONAL BRAGA GLOBAL MEDIATION 2019 Mediação – Corrupção e Compliance – Acordos e Colaboração Premiada ORGANIZAÇÃO IIAMA – Instituto Internacional Acadêmico de Mediação […]
Saiba mais »A Lei Tutelar Educativa e os Desafios da Justiça Juvenil no Século XXI
O Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) e a Escola de Direito organizam um seminário dedicado aos novos desafios em torno da justiça […]
Saiba mais »Conferência – As novas tendências ao nível da Tributação Internacional | 15 de fevereiro de 2019
A Escola de Direito, o JusGov e o Mestrado de Direito Tributário, em parceria com a PWC, realizarão no dia 15 de fevereiro, pelas 15h00, […]
Saiba mais »Conferência Internacional Rendimento Básico: uma Ferramenta para uma Europa Social? | 24 a 26 de janeiro de 2019
Entre os dias 24 e 26 de janeiro de 2019 terá lugar na Universidade do Minho a Conferência Internacional Rendimento Básico: uma Ferramenta para uma Europa […]
Saiba mais »Seminário Internacional sobre Justiça Restaurativa e Justiça Criminal | 12 e 13 de dezembro de 2018
O Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov), o Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos (DH-CII) e a Escola de Direito organizam um […]
Saiba mais »Conferência – A Lei de Descentralização Administrativa (N.º 50/2018): Reforço ou Esforço das Autarquias Locais? | 7de dezembro de 2018
No próximo dia 7 de dezembro, a Escola de Direito da Universidade do Minho vai debater o tema da descentralização administrativa em curso, procurando aquilatar Dos […]
Saiba mais »II Encontro de Professores de Direito da União Europeia – União de direito e Mercado Único Digital
No próximo dia 7 de dezembro decorrerá o II Encontro de Professores de Direito da União Europeia (Auditório Nobre, Escola de Direito da Universidade do […]
Saiba mais »Conferência Internacional – Dia Internacional dos Direitos Humanos
A Escola de Direito da Universidade do Minho celebra o Dia Internacional de Direitos Humanos desde 2010. Neste ano em que se comemoram os 70 […]
Saiba mais »Workshop – A participação do arguido no processo penal
O Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) organiza, na Escola de Direito da Universidade do Minho, um workshop subordinado ao tema: "A participação […]
Saiba mais »I Conferência Internacional de Direito e Bioética | 23 de novembro 2018
O Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) organiza na Escola de Direito da Universidade do Minho a I Conferência Internacional de Direito e Bioética subordinada ao tema: "Novas Questões […]
Saiba mais »Seminário de investigação: “The Armed Conflicts of Radical Islamic Groups and Islamic Humanitarian Rules” | 13 de novembro de 2018
Seminários de investigação - Escola de Investigadores The Armed Conflicts of Radical Islamic Groups and Islamic Humanitarian Rules COMUNICAÇÃO Rebaz Khdir, investigador JusGov DEBATE […]
Saiba mais »Conferência Internacional Corrupção, Democracia e Direitos Humanos | 7 e 8 de novembro de 2018
Realiza-se nos dias 7 e 8 de novembro do presente ano, pelas 10h00, na EDUM, a Conferência Internacional Corrupção, Democracia e Direitos Humanos. As questões […]
Saiba mais »Seminário Internacional sobre Democracia e Constitucionalismo (Questões de Jurisdição) | 22 e 23 de outubro de 2018
O JusGov recebe, nos dias 22 e 23 de outubro de 2018, uma ação formativa enquadrada no protocolo de cooperação com a Associação Internacional de […]
Saiba mais »Seminário de Investigação do JusGov | Escola de Investigadores
Realiza-se no dia 12 de outubro, pelas 16h00, o Seminário de Investigação do JusGov, organizado pelo E-Tec em colaboração com a Escola de Investigadores. Este […]
Saiba mais »2º Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas da Universidade do Minho | 10 de Julho
Realiza-se no próximo dia 10 de Julho a partir das 9h00 na Sala dos Investigadores da EDUM o 2º Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas da Universidade do […]
Saiba mais »Workshop “Procriação Medicamente Assistida – Reflexões a propósito do recente Acórdão do Tribunal Constitucional” | 27 de junho
Este workshop visa a discussão do recente Acórdão do Tribunal Constitucional, no qual foram declaradas inconstitucionais algumas normas relativas ao regime jurídico da Procriação Medicamente […]
Saiba mais »IV Conferência “Reforma de Jurisdição Administrativa e Fiscal” | 22 de Junho
Esta conferência tem em vista a discussão das recentes propostas de alteração ao sistema português de justiça administrativa e tributária. Tendo presente que as estatísticas […]
Saiba mais »Conference “Nudging and Paternalistic Societies: Free Choice and Subtle Determinis” | June 21st
We are pleased to announce the conference under the topic "Nudging and Paternalistic Societies:Free Choice and Subtle Determinism", an event that gathers the contributions of […]
Saiba mais »III Iberian Meeting of Labour Law | April 19th and 20th
On April 19 and 20 will be held at the School of Law of the University of Minho (EDUM) the III Iberian Meeting of Labour […]
Saiba mais »Intensive Course on Data Protection
The Intensive Course on Data Protection is held on March 2 and 9. This course is organized by CEJUR (Centre for Legal Studies in Minho) […]
Saiba mais »
