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Consulte os programas e galerias de fotos dos eventos passados.

Nov 2023
30 Novembro 2023 3:00 pm - 6:00 pm

Challenges to the international legal order

Os Professores da Universidade de Graz, Gerd Oberleitner, titular da Cátedra UNESCO em Direitos Humanos e Segurança Humana, e Lisa Heschl, investigadora no Centro Europeu […]

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29 Novembro 2023 3:00 pm - 6:00 pm

A Research Agenda to Human Rights Implementation

O JusGov e a Escola de Direito acolhem, no quadro da Aliança Arqus, o Professor Doutor Gerd Oberleitner, titular da Cátedra UNESCO em Direitos Humanos […]

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27 Novembro 2023 10:00 am - 5:00 pm

DIREITO PÚBLICO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO | 27 NOVEMBRO | EDUM

Com a coordenação de Isabel Celeste Fonseca e Artur Flamínio da Silva, e com o apoio do JusGov-EDUM e do Ratio Legis-UAL, vai realizar-se no […]

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24 Novembro 2023 3:00 pm - 5:00 pm

Ciclo de Workshops | Temas atuais da Justiça: diálogos entre Brasil e Europa | Reconhecimento Pessoal no Processo Penal: Problemas e Erros Judiciais | 24 de novembro

Temos a honra de estender-lhes o convite para a 6.ª edição do Ciclo de Workshops 2023 – “Temas Atuais da Justiça: diálogos entre Brasil e Europa” promovido pela Escola Nacional de Formação […]

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24 Novembro 2023 2:30 pm - 5:00 pm

Seminário Inteligência Artificial e Responsabilidade Civil | 24 de Novembro 2023 | Sala de Audiências EDUM

O workshop "Inteligência Artificial e Responsabilidade Civil" reúne académicos especialistas na área da inteligência artificial que irão aprofundar o panorama complexo e em evolução da […]

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21 Novembro 2023 21 Novembro - 24 Novembro

SEMANA DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA 2023 | EDUM

INSCRIÇÕES: https://bit.ly/semana-cv-2023 ____ 21 DE NOVEMBRO 10h00 – 11h30, Sala de atos da EDUM «À conversa sobre investigação em Justiça e Governação»   PROGRAMA: https://bit.ly/semana-cv-21 ____ […]

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17 Novembro 2023 9:30 am - 6:00 pm

Conferência – A Proteção da Pessoa Idosa | 17 novembro 2023 | Auditório Nobre EDUM

No âmbito do projeto A proteção da pessoa vulnerável – perspetiva multidisciplinar realizar-se-á, no próximo dia 17 de novembro, na Escola de Direito da Universidade do […]

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15 Novembro 2023 2:00 pm - 4:00 pm

Aula Aberta | A Comunicação Não Violenta e sua utilização para a prevenção e gestão de conflitos familiares | 15 de novembro

Decorrerá no dia 15 de novembro uma aula aberta subordinada ao tema "A Comunicação Não Violenta e sua utilização para a prevenção e gestão de […]

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15 Novembro 2023 15 Novembro - 16 Novembro

IV Congresso Juscrim: “Problemas Atuais de Dogmática e Política Criminal | 15 e 16 novembro 2023 | Auditório Nobre EDUM

Com o objetivo de discutir atuais problemas de dogmática e política criminal, o Grupo JusCrim reúne um conjunto de especialistas da ciência jurídico-penal, nacionais e […]

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10 Novembro 2023 10:30 am - 4:30 pm

Visita estudos EBS Arga e Lima | Programa Cientificamente Provável (FCT)

No âmbito do Programa Cientificamente Provável (FCT) iremos receber os alunos e professores da EBS Arga e Lima. Onde se vai dar a conhecer o […]

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06 Novembro 2023 6 Novembro - 10 Novembro

Seminário Internacional científico- cultural Direito e Sociedade| 6 a 10 de novembro 2023 | Braga e Porto

Trata-se de um Seminário de intercâmbio entre investigadores portugueses e brasileiros, com uma dimensão cultural e jurídica, sobre temas atuais, transversais, a envolver várias entidades […]

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03 Novembro 2023 2:00 pm - 6:00 pm

Rapto Internacional de Crianças – As situações de risco grave de regresso | 3 de novembro de 2023 | Auditório Nobre EDUM

O Conselho Superior da Magistratura e o JusGov realizam no próximo dia 3 de Novembro a conferência internacional relativa ao “Rapto Internacional de Crianças – […]

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03 Novembro 2023 11:00 am - 12:00 pm

Sessão de sensibilização – Perplexidades e Desafios Atuais da Estratégia Ambiental e Climática Europeia

“Para além da retórica política e comunicacional, pouco se está a fazer para atingir as metas climáticas do Acordo de Paris (2015). Na verdade, a […]

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Out 2023
31 Outubro 2023 2:00 pm - 5:00 pm

Aula Aberta “A inteligência Artificial: o princípio e o fim da responsabilidade penal por culpa”.

A Escola de Direito da Universidade do Minho e o JusGov promove uma aula aberta subordinada ao tema "A inteligência Artificial: o princípio e o […]

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26 Outubro 2023 26 Outubro - 27 Outubro

Congresso Ibero-Americano sobre Direito e Tecnologias Digitais | 26 e 27 de outubro 2023 | Auditório Nobre EDUM

Cinco anos volvidos desde que o RGPD passou a ser aplicado, a 25 de maio de 2018, importa avaliar a consistência daquela legislação à luz […]

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24 Outubro 2023 5:00 pm - 7:00 pm

Webinar European Social Union | 24 de outubro | Online

Com o objetivo de apresentar e debater o relatório português apresentado no Congresso FIDE (Federação Internacional de Direito Europeu) realizado em Sófia/Bulgária em junho de […]

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19 Outubro 2023 19 Outubro - 20 Outubro

Ideologia e Direito | 19 e 20 de outubro | Auditório Nobre EDUM

As soluções legislativas, a interpretação das normas e o pensar do Direito em geral, não obstante a dimensão técnica e prática que lhes está subjacente, […]

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13 Outubro 2023 7:00 pm - 9:00 pm

Ciclo de Workshops | Temas atuais da Justiça: diálogos entre Brasil e Europa | A Efetividade da Justiça Administrativa: Desafios, Inovações e Propostas

Temos a honra de estender-lhes o convite para a 5.ª edição do Ciclo de Workshops 2023 – “Temas Atuais da Justiça: diálogos entre Brasil e Europa” promovido pela Escola Nacional de Formação […]

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13 Outubro 2023 2:00 pm - 5:00 pm

Seminário Relativo às Novas Tendências da Atividade Notarial e Registal | 13 de outubro | Auditório Nobre EDUM

O Seminário Relativo às Novas Tendências da Atividade Notarial e Registal visa analisar e debater o recente fenómeno da simplificação digital dos atos notariais e […]

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06 Outubro 2023 5:00 pm - 7:00 pm

Aula Aberta “A responsabilidade dos prestadores de mercados em linha E-Commerce e Mercados Digitais”

Realiza-se no dia 6 de Outubro, às 17h, uma aula aberta subordinada ao tema "A responsabilidade dos prestadores de mercados em linha E-Commerce e Mercados […]

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04 Outubro 2023 3:00 pm - 5:00 pm

Research Seminar Human Rights in Ukraine | 4 outubro 2023 | Sala do Conselho Científico EDUM

A Prof.ª Doutora Myroslava Antonovych, diretora do Centro de Estudos em Genocídio e Direitos Humanos da Faculdade de Direito Universidade Nacional Kyiv-Mohyla, na Ucrânia, visita […]

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02 Outubro 2023 2:30 pm - 5:00 pm

Seminário Internacional Igualdade e Diferença Cultural na América Latina | 2 de outubro | EDUM

A Escola de Direito e o Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) recebem, no próximo dia 2 de outubro, a Prof.ª Doutora Lorena […]

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Set 2023
20 Setembro 2023 20 Setembro - 22 Setembro

9º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia | 20 a 23 de setembro de 2023 | Universidade Eduardo Mondlane (Maputo, Moçambique)

Decorre de 20 a 22 de setembro na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, em Moçambique, o 9º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia. […]

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14 Setembro 2023 2:30 pm - 4:30 pm
07 Setembro 2023 7 Setembro - 8 Setembro

Direitos Humanos, Democracia e as Ameaças de Velhos e Novos Populismos: Antissemitismo, Racismo e Xenofobia

A edição de 2023 da conferência intercalar da Sociedade Europeia de Sociologia (ESA), sobre Direitos Humanos, Democracia e as Ameaças de Velhos e Novos Populismos: […]

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Jul 2023
23 Julho 2023 23 Julho - 30 Julho

Summer School | 23 a 30 de julho

A ELSA UMinho tem o prazer de anunciar a sua 9ª Edição da Summer ELSA Law School em Braga, a decorrer de 23 a 30 […]

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07 Julho 2023 7 Julho - 8 Julho

XI Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional Público

Realiza-se na Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga), nos dias 7 e 8 de julho, o XI Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito […]

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06 Julho 2023 9:00 am - 7:00 pm

Congresso Internacional “Direito e Inovação” | 6 julho 2023 | Sala de Atos EDUM

Mais uma vez, a Escola de Direito da Universidade do Minho e a Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie juntaram-se, agora também com a participação da […]

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05 Julho 2023 9:30 am - 3:00 pm

7.º Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas da Universidade Do Minho | 5 de julho de 2023 | Online

A Escola de Investigadores do JusGov convida Investigadores Doutorandos em Direito a tomarem parte num webinar que terá lugar no dia 5 de julho de […]

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Jun 2023
29 Junho 2023 29 Junho - 30 Junho

Smart Cities and Law, E-Governance and Rights | Cidades Inteligentes e Direito | 29 e 30 jun 2023 | Sala de Atos EDUM

Nos dias 29 e 30 de junho, decorrerá o último Congresso no âmbito do projeto de investigação Smart Cities and Law, E-Governance and Rights ― […]

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28 Junho 2023 28 Junho - 30 Junho

A Aplicação do CPTA no Contencioso Tributário

A aplicação no contencioso tributário de normas de contencioso administrativo (direta ou subsidiariamente) comporta um conjunto de dificuldades para os agentes judiciários que são chamados […]

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27 Junho 2023 9:00 am - 11:00 am

Formação sobre Currículos Vitae – Dr. Paulo Silva | 27 de junho – 9h às 11h | Online

O Gabinete de Apoio às Saídas da Escola de Direito da Universidade do Minho, com o apoio da AEDUM, irá organizar no próximo dia 27 de […]

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22 Junho 2023 2:00 pm - 4:00 pm

Workshop “A transposição do art. 17.º da DMUD para o direito português”

Na semana em que foi aprovado o Decreto-Lei n.º 47/2023 que transpõe a Diretiva (UE) 2019/790, relativa aos direitos de autor e direitos conexos no […]

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19 Junho 2023 All day

ICAIL 2023

ICAIL 2023 - International Conference on Artificial Intelligence and Law Universidade do Minho, Braga, Portugal 19th to 23rd June 2023 Universidade do Minho Law School, […]

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16 Junho 2023 1:00 pm - 2:30 pm

4.ª edição do Ciclo de Workshops 2023 – Temas Atuais da Justiça: diálogos entre Brasil e Europa

Temos a honra de estender-lhes o convite para a 4.ª edição do Ciclo de Workshops 2023 - Temas Atuais da Justiça: diálogos entre Brasil e Europa promovido […]

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12 Junho 2023 12 Junho - 16 Junho

“Smart Cities and Law, E-Governance and Rights”: A Semana das Cidades Inteligentes Diálogos interdisciplinares | 12 a 16 junho 2023 | Online

O conceito de smart city apareceu na década de oitenta do século passado, ligado aos problemas de urbanização crescente e a preocupações de sustentabilidade e […]

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Mai 2023
26 Maio 2023 6:00 pm - 8:00 pm

Seminário da Escola de Investigadores e do Grupo de Investigação E-TEC | 26 maio 2023 | Sala 0.01 EDUM

O grupo de investigação E-TEC e a Escola de Investigadores do JusGov voltam a organizar o seu Seminário de Investigação anual, desta vez sobre o tema Novas […]

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26 Maio 2023 2:00 pm - 6:30 pm

Seminário Multidisciplinaridade do Direito Fiscal | 26 maio 2023 | Auditório Nobre da EDUM

Este seminário que visa incentivar a discussão de questões de natureza fiscal nas mais diversas relações jurídicas do Direito público e privado, salientando a multidisciplinaridade […]

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25 Maio 2023 9:30 am - 6:00 pm

II Jornadas de Direito do Desporto | 25 maio 2023 | Auditório Nobre EDUM

As II Jornadas de Direito do Desporto têm como propósito a análise e diálogo das mais variadas temáticas envolventes ao Direito Desportivo. Esta 2.ª edição da Conferência conta com oradores nacionais e internacionais e […]

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19 Maio 2023 2:00 pm - 5:00 pm

Seminário de Direito da Proteção de Dados | 19 maio 2023 | Escola de Medicina da UMinho

A Escola de Direito da Universidade do Minho e o JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação, em parceria com a Escola de […]

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18 Maio 2023 6:00 pm

Economia Colaborativa | 18 maio 2023 | Auditório Nobre EDUM

As questões relacionadas com a economia colaborativa são cada vez mais atuais, uma vez que estas atividades têm um crescente impacto social, económico, político e […]

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18 Maio 2023 2:30 pm - 6:30 pm

Economia Colaborativa | 18 maio 2023 | Auditório Nobre EDUM

As questões relacionadas com a economia colaborativa são cada vez mais atuais, uma vez que estas atividades têm um crescente impacto social, económico, político e […]

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18 Maio 2023 10:00 am - 12:00 pm

Ciclo de Workshops | Temas atuais da Justiça: diálogos entre Brasil e Europa | Liberdade de Expressão, Juízes e Redes Sociais

Temos a honra de estender-lhes o convite para a 3.ª edição do Ciclo de Workshops 2023 – “Temas Atuais da Justiça: diálogos entre Brasil e […]

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11 Maio 2023 11 Maio - 12 Maio

Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas | 11 e 12 de maio 2022 | Escola de Direito da UMinho

Nos próximos dias 11 e 12 de maio, entre 10h30 e 14h00, terá lugar na Casa do Conhecimento da Reitoria da UMinho a VIII edição do SEMINÁRIO […]

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05 Maio 2023 5 Maio - 19 Maio

TAX TALKS | 5, 12 e 19 de maio 2023 | Escola de Direito da UMinho

A aplicação do Direito Fiscal apresenta desafios constantes e cobre cada vez mais dimensões da vida económica. O propósito das tax talks é, justamente, permitir aos nossos […]

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05 Maio 2023 10:00 am - 12:00 pm

A efetivação dos direitos na era digital: o papel do Ombudsman | 5 de maio | EDUM

A efetivação dos direitos na era digital: o papel do Ombudsman    Tendo por mote a "Declaração Europeia sobre os Direitos e Princípios Digitais" (dezembro de 2022), o […]

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04 Maio 2023 4 Maio - 5 Maio

XXI Encontro de Estudos e Debates sobre Águas Doces do Baixo Amazonas | 4 e 5 Maio| Online

O Fórum de Pesquisadores das Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa de Santarém/Pará/Brasil (FOPIESS), em parceria com o Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) e […]

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Abr 2023
28 Abril 2023 2:00 pm - 4:00 pm

2.ª edição do Ciclo de Workshops 2023 | Temas Atuais da Justiça: diálogos entre Brasil e Europa: Inteligência Artificial nos Tribunais

Temos a honra de estender-lhes o convite para a 2.ª edição do Ciclo de Workshops 2023 - Temas Atuais da Justiça: diálogos entre Brasil e […]

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27 Abril 2023 27 Abril - 28 Abril

O Futuro da Extrafiscalidade e do Estado Social | 27 e 28 de abril | EDUM

A realidade vivida, fortemente marcada pelos constrangimentos financeiros, pela relevância das prestações sociais e pelo constante convocar de ideais de solidariedade e de sustentabilidade, torna […]

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26 Abril 2023 9:30 am - 6:00 pm

Direitos de Autor: as recentes alterações legislativas | 26 de abril de 2023 | Escola de Direito da UMinho

O JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Escola de Direito da Universidade do Minho e o NOVA Knowledge Centre on Intellectual […]

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19 Abril 2023 19 Abril - 20 Abril

Desafios do Direito no Século XXI: Diálogos Luso-brasileiros | 19 e 20 de abril | EDUM

Nos dias 19 e 20 de abril, decorrerá na Escola de Direito da Universidade do Minho a Sexta Edição dos Desafios do Direito no Século […]

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14 Abril 2023 10:00 am - 6:30 pm

Conferência Tributarium | 14 de abril de 2023 | EDUM

São retomadas no dia 14 de abril, as Conferência TributariUM. Trata-se, como é sabido, de conferências incidentes sobre temáticas de Direito financeiro e tributário, proferidas […]

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14 Abril 2023 9:30 am - 4:30 pm

Novidades legislativas e jurisprudenciais no Direito do Trabalho da UE na década digital: perspetivas comparadas Portugal e Espanha | 14 de abril | Escola de Direito da Universidade do Minho

No dia 14 de abril, na Sala de Audiências, tem lugar o evento "Novidades legislativas e Jurispridenciais de Direito do Trabalho da UE na Década […]

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10 Abril 2023 10 Abril - 24 Abril

Curso de Direito Internacional Humanitário | 10 a 24 de abril de 2023 | Online

Sendo o Direito Internacional Humanitário o ramo do direito que determina quais os comportamentos lícitos ou ilícitos em situação de conflito armado, percebe-se a pertinência […]

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Mar 2023
30 Março 2023 2:00 pm - 5:00 pm

AULA ABERTA CRIMINOLOGIA

No dia 30 de março de 2023 às 14h decorre uma aula aberta de Criminologia. Local: UMinho | 0.02 EDUM Organização: JusCrim

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24 Março 2023 2:00 pm - 3:00 pm

Ciclo de Workshops 2023 – Temas Atuais da Justiça: diálogos entre Brasil e Europa | 24 março 2023 | Escola de Direito da UMinho

Temos a honra de estender-lhes o convite para a edição de Março do Ciclo de Workshops 2023 - Temas Atuais da Justiça: diálogos entre Brasil […]

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24 Março 2023 11:00 am - 1:00 pm

Discussão sobre desenvolvimento regional e planeamento fiscal – O caso do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) –

No próximo dia 24 de março, terá lugar, na Escola de Direito da Universidade do Minho, uma discussão sobre desenvolvimento regional e planeamento fiscal, tomando […]

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23 Março 2023 9:30 am - 6:00 pm

O Futuro do Trabalho Hoje | 23 março 2023 . Auditório Nobre EDUM | Escola de Direito da UMinho

O mundo está a mudar, assim como o trabalho. A atualidade legal, doutrinária e jurisprudencial dos desafios que marcam a humanização do futuro do trabalho, […]

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17 Março 2023 9:30 am - 6:00 pm

6ª Sessão do Ciclo de Seminários Smart Cities and Law, E-Governanceand Rights | 17 março 2023 | Escola de Direito da UMinho

No dia 17 de março, decorrerá, na Sala de atos da Escola de Direito da Universidade do Minho, a 6ª Sessão do Ciclo de Seminários Smart […]

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15 Março 2023 15 Março - 16 Março

Sustainability and Resilience | 15 e 16 março 2023 | Escola de Direito da UMinho

Nos próximos dias 15 e 16 de março de 2023, a Escola de Direito da Universidade do Minho recebe colegas da Universidade de Hasselt para […]

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10 Março 2023 2:00 pm - 5:00 pm

A Intervenção na Violência Doméstica – Perspetiva Interdisciplinar | 10 março 2023 | Escola de Direito da UMinho

O Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) organiza um encontro científico dedicado ao tema da intervenção na violência doméstica, a partir de uma […]

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06 Março 2023 9:00 am - 11:00 am

Aula Aberta “Direito à informação enquanto proteção do consumidor” | 6 de março de 2023 | EDUM

No âmbito da Licenciatura em Marketing, em concreto na Unidade Curricular de Direito do Consumo realiza-se a presente aula aberta subordinada à temática do direito […]

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03 Março 2023 2:30 pm - 5:00 pm

JulgAedum| 3 de março | Sala de Audiências EDUM

No âmbito da Semana do Direito da AEDUM, vai realizar-se, no dia 3 de março, uma Simulação de Julgamento: JulgAEDUM. Com a participação da Juíza […]

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Fev 2023
10 Fevereiro 2023 2:00 pm - 6:00 pm

Conferência – Direito aduaneiro multinível: as várias vozes da questão aduaneira | 10 fevereiro 2023 | Escola de Direito da UMinho

O Direito aduaneiro não surge por uma só voz jurídica, antes convocando a intervenção de vários domínios do Direito que, camada a camada, constroem o […]

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Jan 2023
20 Janeiro 2023 4:00 pm - 8:00 pm

Aulas Abertas MDTETD – E-Commerce, Mercados Digitais e Justiça na Contratação Pública | 20 janeiro 2023 . 16h-18h | Escola de Direito da UMinho

O Mestrado em Direito Transnacional da Empresa e das Tecnologias Digitais promove a segunda e terceira de um conjunto de aulas abertas sobre Direito e […]

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Dez 2022
09 Dezembro 2022 9:30 am - 6:00 pm

5ª Sessão do Ciclo de Webinars – Smart Cities and Law, E-Governance and Rights | 9 dezembro 2022 | Escola de Direito da UMinho

No âmbito do Ciclo de webinars “Smart Cities and Law, E-Governance and Rights”, o Centro de Investigação em Justiça e Governação realizará o quinto seminário, […]

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02 Dezembro 2022 2:30 pm - 4:30 pm

Aula Aberta: Tempo de trabalho, tempo de vida e desconexão profissional | 2 dezembro 2022 | Auditório Nobre EDUM

Aula Aberta: Tempo de trabalho, tempo de vida e desconexão profissional Com o Professor Doutor João Leal Amado ORGANIZAÇÃO Teresa Moreira

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02 Dezembro 2022 9:30 am - 12:30 pm

Workshop de Iniciação à Investigação Científica | 02 dezembro 2022 . 09h30 . online | Escola de direito da UMinho

O Gabinete de Apoio às Saídas da Escola de Direito da Universidade do Minho irá organizar no próximo dia 2 de dezembro, entre as 9h30 […]

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Nov 2022
24 Novembro 2022 24 Novembro, 2022 - 25 Novembro, 2022

Congresso Internacional IA & Robótica: Desafios para o Direito do Século XXI | 24 e 25 novembro 2022 | Escola de Direito da UMinho

O Congresso Internacional IA & Robótica: Desafios para o Direito do Século XXI vem disseminar os resultados da investigação do projeto homónimo do JusGov, que […]

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18 Novembro 2022 2:30 pm - 4:30 pm

Seminário JusCrim

De modo a assinalar a publicação do livro referente ao I Congresso JusCrim, dedicado ao tema “Prevenção, policiamento e segurança: implicações nos direitos humanos”, terá […]

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18 Novembro 2022 9:30 am - 12:30 pm

Descentralização e Poder Local nos Ordenamentos Brasileiro e Português | 18 novembro 2022 . Auditório Nobre EDUM | Escola de Direito da UMinho

A democracia depende, em vários sentidos, de proximidade. A Cátedra do poder local da EDUM, pretende, em colaboração com o JusGov e num quadro comparativo luso-brasileiro, […]

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11 Novembro 2022 9:00 am - 5:00 pm

Colóquio Luso-Espanhol de Responsabilidade Médica | 11 novembro 2022 . 09h00 | Escola de Direito da UMinho

O Colóquio Luso-Espanhol de Responsabilidade Médica: Direito Comparado na Doutrina e na Jurisprudência visa proporcionar ao público uma perspetiva alargada sobre o modo como as […]

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04 Novembro 2022 2:30 pm - 6:00 pm

Ciclo de Conferências Prova Digital – Regulamento eIDAS e Prova Digital | 4 novembro 2022 . 14h30 | Escola de Direito da UMinho

A altura é de preparação, cada vez mais, da justiça e dos seus intervenientes para a influência do mundo tecnológico e digital. Com diversa legislação […]

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Out 2022
28 Outubro 2022 10:00 am - 6:30 pm

Procriação Medicamente Assistida e da Gestação de Substituição

O regime jurídico da Procriação Medicamente Assistida e da Gestação de Substituição foi recentemente alterado. É esta alteração que justifica o revisitar deste tema, com a discussão […]

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28 Outubro 2022 10:00 am - 7:00 pm

Conferência de encerramento do projeto InclusiveCourts | 28 de outubro.online

A equipa do projeto “Igualdade e Diferença Cultural na Prática dos Tribunais Portugueses: Desafios e Oportunidades na Edificação de uma Sociedade Inclusiva” (InclusiveCourts) vai apresentar, […]

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19 Outubro 2022 9:30 am - 6:00 pm

6.º Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas da Universidade do Minho

A Escola de Investigadores do JUSGOV organiza o 6.º Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas da UMinho, no dia 19 de outubro de 2022. Durante […]

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14 Outubro 2022 11:00 am - 1:00 pm

Aula Aberta: “Sociedades Fictícias e Desconsideração da Personalidade Jurídica” | 14 de outubro

As sociedades fictícias constituem um fenómeno de relevância prática incontornável, sendo verdade, porém, que o labor doutrinário sobre estas entidades tem sido relativamente reduzido. Nesta […]

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Jul 2022
14 Julho 2022 14 Julho, 2022 - 15 Julho, 2022

4ªSessão do Ciclo de Webinars – Smart Cities and Law, E-Governance and Rights | 14 e 15 de julho

O evento decorrerá em modelo híbrido (14/07 on-line | 15/07 presencial) e a programação incluirá sessões plenárias a cargo de oradores convidados, que discutirão, numa […]

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12 Julho 2022 12 Julho, 2022 - 13 Julho, 2022

Congresso Luso-brasileiro de Direito e Desenvolvimento Sustentável | 12 e 13 julho . 2022 | Escola de direito da UMinho

Realiza-se nos dias 12 e 13 de julho, na Escola de Direito da Universidade do Minho, o Congresso Luso-brasileiro Direito e Desenvolvimento Sustentável. Este evento, […]

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11 Julho 2022 9:30 am - 5:30 pm

Seminário Internacional – Direito, Tecnologia e Inovações | 11 julho 2022 . online | Escola de Direito da UMinho

A reflexão em torno do uso da tecnologia e das inovações tecnológicas, sobretudo no âmbito do Direito é cada vez mais necessária. São muitos os […]

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08 Julho 2022 2:00 pm - 7:00 pm

Audiência Final Simulada 2022 | 8 de julho | Escola de Direito da Universidade do Minho

A iniciativa 'Processo Judicial Simulado' visa facultar uma perspetiva prática aos estudantes finalistas da licenciatura em Direito. Esta atividade, desenvolvida no âmbito do Direito da […]

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06 Julho 2022 6 Julho, 2022 - 8 Julho, 2022

Seminários sobre Prescrição e Obrigações Tributárias | de 6 a 8 . julho . 2022 | Escola de Direito da UMinho

Os seminários sobre Prescrição e Obrigações Tributárias pretendem fornecer um panorama geral e elucidativo sobre o instituto da prescrição no Direito Tributário, com a respetiva […]

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06 Julho 2022 6 Julho, 2022 - 9 Julho, 2022

Conferência Interdisciplinar “A Aliança Luso-Britânica: Balanço do passado e perspetivas de futuro” | Universidade do Minho | 6 a 9 de julho de 2022

O início formal da Aliança Luso-Britânica, a mais antiga aliança diplomática ainda em vigor, encontra-se em três tratados do século XIV: o Tratado de Tagilde […]

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01 Julho 2022 2:30 pm - 5:00 pm

Mesa Redonda: A importância da comunicação no conflito Ucrânia – Rússia | 1 . julho . 2022 . 14h30 | Escola de Direito da UMinho

No dia 1 de julho de 2022 pelas 14h30, terá lugar na Escola de Direito da Universidade do Minho, uma mesa redonda subordinada ao tema […]

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Jun 2022
29 Junho 2022 2:30 pm - 5:30 pm

Speeddating e Mesa Redonda para Investigadores em Sustentabilidade UMinho | 29 junho . 2022 . 14h30 | Escola de Direito da UMinho

A sustentabilidade está na ordem do dia. As oportunidades de financiamento e de publicação em revistas com revisão por pares sobre temas como a economia […]

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27 Junho 2022 27 Junho, 2022 - 1 Julho, 2022

Como vem sendo hábito, irá realizar-se a Summer Scholl "CONFLITOS ARMADOS – Perspetivas Jurídica e de Relações Internacionais". Este ano será a 9.ª edição e, […]

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Mai 2022
27 Maio 2022 10:00 am - 6:00 pm

Conferência – Dimensões práticas e jurisprudenciais do IVA: Refresh & Update | 27 maio 2022 . online | Escola de Direito da UMinho

O regime jurídico do IVA tem sido particularmente dado a leituras e a criações jurisprudenciais que marcam de forma muito acentuada os termos em que […]

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12 Maio 2022 12 Maio, 2022 - 13 Maio, 2022

I Congresso Ibérico de Direito da Família e das Sucessões | 12 e 13 de maio . 2022 | Escola de Direito da UMinho

As relações pessoais, familiares e sucessórias estão em constante evolução e merecem atenção e reflexão contínuas. Este é o propósito deste I Congresso Ibérico de […]

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06 Maio 2022 2:00 pm - 5:00 pm

Ciclo de Conferências sobre Prova Digital | 6 maio 2022 . 14h00 . Auditório Nobre EDUM | Escola de Direito da UMinho

No âmbito de um Ciclo de Conferências sobre prova digital, a primeira conferência, a ocorrer em Maio, visa problematizar a regulamentação digital promovida pelo ano […]

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06 Maio 2022 10:00 am - 1:00 pm

Seminário – Responsabilidade Civil Médica no Exercício da Medicina em Equipa | 6 de maio 2022 | 10h00 Auditório Nobre EDUM

PALESTRANTE Prof. Doutor Álvaro da Cunha Rodrigues, Juiz Conselheiro do STJ COMENTADOR Prof.ª Doutora Sónia Moreira, Prof.ª Auxiliar da EDUM, Investigadora Integrada do JusGov ORGANIZAÇÃO […]

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05 Maio 2022 5 Maio, 2022 - 6 Maio, 2022

Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas | 5 e 6 de maio 2022 | Escola de Direito da UMinho

Nos próximos dias 5 e 6 de maio, entre 10h30 e 13h30, terá lugar na Casa do Conhecimento da Reitoria da UMinho a VII edição do SEMINÁRIO INTERNACIONAL […]

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Abr 2022
26 Abril 2022 26 Abril, 2022 - 27 Abril, 2022

Seminário Internacional – Cibersegurança, cibercriminalidade e criminalidade organizada transnacional (segunda parte)

No dia 31 de março de 2022 decorreu na Escola Superior do Ministério Público da União, em Brasília, a Primeira Parte do Seminário Internacional “Cibersegurança, […]

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22 Abril 2022 3:00 pm - 5:00 pm

Sessão Simulada de Mediação Familiar

A iniciativa 'Processo Judicial Simulado' visa facultar uma perspetiva prática aos estudantes finalistas da licenciatura em Direito. Esta atividade, desenvolvida no âmbito do Direito da […]

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22 Abril 2022 3:00 pm - 4:00 pm

Do Rossio à City: Diáspora sefardita e relações luso-britânicas na primeira metade do século XVIII

Este webinar insere-se num ciclo de seminários dedicado às relações luso-britânicas. Os oradores são investigadores do projeto "A Aliança Luso-Britânica: balanço do passado e perspetivas […]

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19 Abril 2022 All day

Webinar Desafios do Direito no Século XXI: Diálogos Luso-Brasileiros – 4.ª edição

A Escola de Direito da Universidade do Minho e o Centro de Investigação em Justiça e Governação, através do GLOB – Globalização, Democracia e Poder […]

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19 Abril 2022 All day

Webinar Desafios do Direito no Século XXI: Diálogos Luso-Brasileiros – 4.ª edição

A Escola de Direito da Universidade do Minho e o Centro de Investigação em Justiça e Governação, através do GLOB – Globalização, Democracia e Poder […]

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08 Abril 2022 3:00 pm - 5:00 pm

Webinar – Diversidade e pluralismo: diferentes olhares nas relações familiares

O projeto interdisciplinar InclusiveCourts tem como objetivo contribuir para a compreensão dos desafios colocados ao Direito, atendendo ao crescente pluralismo presente nas sociedades atuais. Como […]

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06 Abril 2022 4:00 pm - 6:00 pm

Seminário Justiça Eletrónica | 6 de abril 2022 . 16h | Escola de Direito da UMinho

No próximo dia 6 de abril de 2022, em formato online, a partir das 16h00, realizar-se-á o Seminário alusivo ao tema "A Justiça eletrónica europeia […]

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Mar 2022
24 Março 2022 24 Março, 2022 - 25 Março, 2022

III Encontro Ibérico de Doutorandos em Direito | 24 . 25 março 2022 | Escola de Direito da UMinho

A Escola de Direito da Universidade do Minho e a Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca promovem nos próximos dias 24 e 25 de […]

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22 Março 2022 10:00 am - 5:30 pm

Seminário Crime e Arte

O Seminário “Crime e Arte” apresenta como objectivo encetar uma aproximação às ciências criminais através do prisma polissémico da arte. Partindo de semelhante perspectiva, o […]

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14 Março 2022 14 Março, 2022 - 18 Março, 2022

3.ª Edição do Curso Intensivo (Spring School) eUjust | 14 a 18 de março de 2022 | Escola de Direito da UMinho

Decorrerá, entre os dias 14 a 18 de março de 2022, a 3.ª Edição da (este ano) Spring School eUjust, subordinada ao tema "EU Procedure and […]

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11 Março 2022 10:00 am - 5:00 pm

Ciclo de Webinars – 3ª Sessão Smart Cities and Law, E-Governance and Rights

Na Europa, o Mercado Único Digital foi concebido como prioridade absoluta e diversas são as estratégias para o implementar. A transição digital é também uma […]

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Fev 2022
23 Fevereiro 2022 6:00 pm - 8:00 pm

5ª edição do Grupo de Leitura À Margem do Texto – As Recordações da Casa dos Mortos | 23 fevereiro . 22 março . 27 abril

Na 5ª edição do Grupo de Leitura À Margem do Texto, será analisada a obra As Recordações da Casa dos Mortos, de Fiódor Dostoievski. Em As Recordações da […]

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18 Fevereiro 2022 2:30 pm - 5:00 pm

Workshop – A falta de dinheiros públicos na jurisprudência dos tribunais da União Europeia | 18 fevereiro 2022 . 14h30 | Escola de Direito da UMinho

No âmbito do projeto “Sustentabilidade financeira pública e poder judicial: quando os Tribunais usam a falta de dinheiros públicos como argumento decisório”, promove-se um workshop a propósito […]

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03 Fevereiro 2022 4:00 pm - 6:00 pm

Desafios contemporâneos da epistemologia aplicada ao processo penal: prova e verdade em um mundo digital | 3 de fevereiro 2022 . 16h | Escola de Direito da UMinho

Num momento em o mundo digital se impõe em todos os domínios da ação humana e convoca desafios de muito significado ao Direito, o JusCrim/JusGov […]

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Jan 2022
28 Janeiro 2022 10:00 am - 12:00 pm

Aula Aberta – A falta de dinheiros públicos na jurisprudência do Tribunal Constitucional | 28 janeiro 2022 . 10h | Escola de Direito da UMinho

A Escola de Direito da Universidade do Minho e o Centro de Investigação em Justiça e Governação convidam à participação na Aula Aberta subordinada ao […]

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27 Janeiro 2022 3:00 pm - 4:30 pm

Mobility between Portugal and the United Kingdom after Brexit | 27th January 2022 | Escola de Direito da UMinho

Este webinar insere-se num ciclo de seminários dedicado às relações luso-britânicas. Os oradores são investigadores do projeto "A Aliança Luso-Britânica: balanço do passado e perspetivas de […]

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15 Janeiro 2022 All day

Call for Papers/Panels – 650th Anniversary of the Anglo-Portuguese Alliance

Os fundamentos jurídicos da aliança Luso-Britânica encontram-se em três tratados do século XVI: o Tratado de Tagilde (10 de julho de 1372), o Tratado de […]

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Dez 2021
13 Dezembro 2021 All day

III Congresso Internacional JusCrim – A Criminalidade Económica e Financeira e a Procuradoria Europeia

O III Congresso Internacional JusCrim, organizado pelo Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) da Escola de Direito da Universidade do Minho, em parceria […]

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10 Dezembro 2021 10:00 am - 4:30 pm

Family Mediation Dialogues

A mediação familiar enquanto meio de resolução alternativa de litígios tem um papel muito importante a desempenhar no âmbito dos conflitos familiares. Cada vez mais […]

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09 Dezembro 2021 3:00 pm - 6:00 pm

Sessão Comemorativa – Dia Internacional dos Direitos Humanos

No dia 10 de dezembro, celebra-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos, cumprindo-se 73 anos da adoção da Declaração Universal dos Direitos do Homem pela […]

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07 Dezembro 2021 5:30 pm - 7:00 pm

3.ª Edição – #Juniors2Seniors

Dando continuidade à iniciativa #Juniors2Seniors, promove-se a terceira sessão de partilha criativa do conhecimento à distância no dia 7 de dezembro de 2021, pelas 17 horas […]

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07 Dezembro 2021 5:00 pm - 6:30 pm

Making an Alliance Last in an Age of Conflicts: Obligations and Deterrence in the Medieval Anglo-Portuguese Treaties

Este é o primeiro webinar de um ciclo de seminários dedicado às relações luso-britânicas. Os oradores são investigadores do projeto "A Aliança Luso-Britânica: balanço do […]

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03 Dezembro 2021 2:30 pm - 6:30 pm

IA e Robótica: Painel de Jovens Investigadores | 3 de dezembro . 2021 – 14h30-18h . Sala de Audiências EDUM . Online | Escola de Direito da UMinho

O projeto "IA, Robótica e Direito*" visa identificar os desafios e os problemas que a IA e a Robótica levantam ou poderão levantar num futuro […]

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Nov 2021
22 Novembro 2021 10:00 am - 12:00 pm

À conversa sobre a investigação em Justiça e Governação

«À conversa sobre a investigação em Justiça e Governação» é uma ação de divulgação da atividade de investigação realizada no JusGov, tendo como destinatários-alvo o […]

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19 Novembro 2021 2:30 pm - 6:00 pm

Seminário – O Regime Geral do Processo Tutelar Cível: dificuldades e desafios |Escola de Direito da UMinho

O Regime Geral do Processo Tutelar Cível é o diploma que regulamenta as providências tutelares cíveis no ordenamento jurídico português, afigurando-se, nessa medida, um corpo […]

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12 Novembro 2021 5:30 pm - 6:30 pm

Workshop – Inteligência Artificial

Realiza-se no dia 12 de novembro, pelas 17h35, o Workshop - Inteligência Artificial, organizado pelo E-Tec - Estado, Empresa e Tecnologia (Grupo de Investigação do […]

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10 Novembro 2021 5:30 pm - 8:00 pm

A FALTA DE DINHEIROS PÚBLICOS NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS

DEBATE | 10 Novembro . 2021 | 17h30 - 20h SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA PÚBLICA E PODER JUDICIAL A falta de dinheiros públicos na jurisprudência dos Tribunais […]

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05 Novembro 2021 2:30 pm - 6:30 pm

IA E ROBÓTICA: DESAFIOS PARA O DIREITO PRIVADO

O projeto "IA, Robótica e Direito" visa identificar os desafios e os problemas que a IA e a Robótica levantam ou poderão levantar num futuro […]

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Out 2021
20 Outubro 2021 9:30 am - 5:30 pm

5.º Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas da UMinho

A Escola de Investigadores do JUSGOV organiza o 5.º Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas da UMinho, no dia 20 de outubro de 2021. Durante […]

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14 Outubro 2021 14 Outubro, 2021 - 15 Outubro, 2021

Meios de resolução alternativa de litígios online

Cada vez mais se verifica a influência das novas tecnologias nos meios de resolução alternativa de litígios podendo estes ser realizados – total ou parcialmente […]

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12 Outubro 2021 12 Outubro, 2021 - 13 Outubro, 2021

Múltiplos e Diversos Olhares Sobre o Fenómeno Criminal/Sancionatório | 12 e 13 de outubro 2021 | Escola de Direito da UMinho

O Seminário “Múltiplos e Diversos Olhares Sobre o Fenómeno Criminal/Sancionatório, iniciativa do grupo Justiça Criminal e Criminologia (JusCrim), inserido no Centro de Investigação em Justiça […]

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08 Outubro 2021 3:00 pm - 6:30 pm

Conferência – Desafios da IA e da Robótica para o Direito Internacional e Europeu | 8 de outubro . 2021 | Escola de Direito da UMinho

O projeto "IA, Robótica e Direito" visa identificar os desafios e os problemas que a IA e a Robótica levantam ou poderão levantar num futuro […]

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08 Outubro 2021 9:00 am - 12:30 pm

Debate – Sustentabilidade Financeira Pública e Poder Judicial | 8 de outubro 2021 | 09h – 12h30 | Escola de Direito da UMinho

No quadro do seu grupo de investigação JUSLAB, o JUSGOV continua a série de debates sobre a relevância (ou não) do argumento da falta de dinheiros […]

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01 Outubro 2021 9:30 am - 4:30 pm

Convenção de Viena | Contrato de Compra e Venda de Mercadorias (org. Anabela Gonçalves | ETEC)

A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias, adotada em Viena em 1980 é um dos mais importantes tratados do comércio internacional e entra em […]

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Jul 2021
12 Julho 2021 12 Julho, 2021 - 16 Julho, 2021

Summer School Conflitos Armados 2021

De 12 a 16 de julho de 2021 realiza-se a 8.ª edição do Curso 'CONFLITOS ARMADOS - Perspetivas Jurídica e de Relações Internacionais’. De destacar […]

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12 Julho 2021 All day

2.º Webinar de Investigadores do Projeto «Economia Colaborativa»

No dia 12 de julho, entre as 9h20 e as 17h, realiza-se o 2.º Webinar de Investigadores do Projeto «Economia Colaborativa», que o E-Tec – […]

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05 Julho 2021 All day

2.ª Edição da Summer School eUjust

Decorrerá, entre os dias 5 a 9 de julho de 2021, a 2.ª Edição da Summer School eUjust, subordinada ao tema EU Procedure and credits' claims: […]

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Jun 2021
21 Junho 2021 All day

7º CONGRESSO INTERNACIONAL DIREITO NA LUSOFONIA

A Escola de Direito da Universidade do Minho irá realizar a sétima edição do Congresso Internacional Direito na Lusofonia. Após a primeira edição realizada em 2014 […]

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19 Junho 2021 19 Junho, 2021 - 13 Julho, 2021

Curso Breve MEDIAÇÃO FAMILIAR

Os meios de resolução alternativa de litígios (RAL) têm crescido em Portugal e são perspetivados como uma forma de construir um sistema de justiça diversificado […]

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Mai 2021
28 Maio 2021 2:10 pm - 4:00 pm

A tutela do estado de direito na União Europeia

No próximo dia 28 de maio de 2021, a partir das 14h10, realiza-se o Webinar "A tutela do estado de direito na União Europeia", organizado […]

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21 Maio 2021 3:00 pm - 5:00 pm

Sustentabilidade financeira pública e poder judicial: Os tribunais de Família e Menores

A presente conferência ocorre no âmbito do projeto "SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA PÚBLICA E PODER JUDICIAL: Quando os Tribunais usam a falta de dinheiros públicos como argumento […]

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07 Maio 2021 2:30 pm - 3:30 pm

À conversa com… o Professor Doutor Rui Nunes

À conversa com… é uma iniciativa da Escola de Investigadores do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) da Escola de Direito da Universidade […]

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Abr 2021
30 Abril 2021 4:00 pm - 6:00 pm

II Webinar do projeto Inteligência Artificial e Robótica: Desafios para o Direito do Século XXI_IA e Robótica: Desafios para o Judiciário

O presente projeto visa identificar os desafios e os problemas que a IA e a Robótica levantam ou poderão levantar num futuro próximo em diversas […]

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29 Abril 2021 10:00 am - 12:00 pm

A CRIANÇA E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – O olhar do Direito e da Psicologia

A literatura tem dado conta, de forma consensual, das consequências que a exposição da criança à violência familiar acarreta ou pode acarretar para o seu […]

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28 Abril 2021 28 Abril, 2021 - 14 Julho, 2021

4ª Edição do Grupo de Leitura à Margem do Texto

A Escola de Investigadores do JusGov convida a comunidade académica a participar na 4ª Edição do Grupo de Leitura À Margem do Texto (GLMAT) que […]

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28 Abril 2021 28 Abril, 2021 - 14 Julho, 2021

4ª Edição do Grupo de Leitura à Margem do Texto

A Escola de Investigadores do JusGov convida a comunidade académica a participar na 4ª Edição do Grupo de Leitura À Margem do Texto (GLMAT) que […]

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09 Abril 2021 4:00 pm - 6:00 pm

I Webinar do projeto Inteligência Artificial e Robótica: Desafios para o Direito do Século XXI_Direito da Saúde e (Bio)ética: Desafios das Tecnociências

O presente projeto visa identificar os desafios e os problemas que a IA e a Robótica levantam ou poderão levantar num futuro próximo em diversas […]

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Mar 2021
25 Março 2021 11:00 am - 1:00 pm

Workshop Rights and Courts in the COVID-19 Pandemic: A comparative perspective from Spain and Portugal

No dia 25 de março de 2021 irá decorrer, pelas 10h00 (GMT + 1), em formato on-line, o Workshop “Rights and Courts in the COVID-19 […]

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Fev 2021
12 Fevereiro 2021 All day

COVID-19, DIGITALIZAÇÃO DA SOCIEDADE E OUTROS DESAFIOS PARA O DIREITO DO CONSUMO

PT No dia 12 de fevereiro de 2021 decorrerá o webinar COVID-19, digitalização da sociedade e outros desafios para o Direito do Consumo, organizado pelo E-tec do […]

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Jan 2021
21 Janeiro 2021 All day

II Encontro Ibérico de Doutorandos em Direito

Nos dias 21 e 22 de janeiro de 2021 irá realizar-se o II Encontro Ibérico de Doutorandos em Direito organizado pela Escola de Direito da Universidade do […]

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Nov 2020
19 Novembro 2020 All day

WEBINAR – DESAFIOS DO DIREITO NO SÉCULO XXI – DIÁLOGOS LUSO-BRASILEIROS

O Glob, grupo de investigação do JusGov sobre Globalização, Democracia e Poder, em conjunto com a Escola de Direito da Universidade do Minho, promove mais […]

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18 Novembro 2020 2:45 pm - 4:45 pm

Indústria 4.0_III SEMINÁRIO DE INVESTIGAÇÃO E-Tec/Escola de Investigadores

Realiza-se no dia 18 de novembro, pelas 14h45, o III Seminário de Investigação do JusGov – Centro de Investigação em Justiça e Governação, organizado pelo […]

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06 Novembro 2020 6 Novembro, 2020 - 18 Dezembro, 2020

3ª edição – GRUPO DE LEITURA À MARGEM DO TEXTO – GLMAT

Esta 3ª edição conta com as seguintes sessões, referentes à leitura e discussão da obra de George Orwell, "1984". 1.ª sessão: 6 de novembro 2.ª sessão: 20 de novembro 3.ª […]

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Out 2020
26 Outubro 2020 26 Outubro, 2020 - 5 Novembro, 2020

SEMINÁRIO INTERNACIONAL – JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS PAÍSES E REGIÕES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Investigadores da Universidade do Minho (UMINHO), da Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) realizaram três Seminários luso-brasileiros sobre justiça […]

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21 Outubro 2020 21 Outubro, 2020 - 9 Dezembro, 2020

4º ENCONTRO DE INVESTIGADORES EM CIÊNCIAS JURÍDICAS DA UM

Realiza-se ao longo de 4 sessões, entre os meses de outubro a dezembro, o 4º Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas da Universidade do Minho […]

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14 Outubro 2020 14 Outubro, 2020 - 2 Dezembro, 2020

Webinars | Direito, Tecnologia e COVID-19

O Grupo de Investigação Estado, Empresa e Tecnologia (E-Tec) do JusGov organiza cinco webinars que visam fomentar o debate sobre as implicações da COVID-19 nos […]

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Jul 2020
20 Julho 2020 7:00 pm

Webinar Direitos Humanos, Desigualdades e Covid-19 | 20 de julho de 2020

O Grupo de Investigação em Direitos Humanos do JusGov, em colaboração com o Mestrado em Direitos Humanos da Escola de Direito da Universidade do Minho, […]

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16 Julho 2020 12:30 pm - 9:00 pm

Webinar REFLEXÕES ÉTICAS NO CONTEXTO DA PANDEMIA | 16 de julho de 2020

No dia 16 de julho, entre as 8h30 e as 17h (hora brasileira) /12h30 e as 21h (hora portuguesa) realiza-se o Webinar REFLEXÕES ÉTICAS NO CONTEXTO DA PANDEMIA, organizado pela […]

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06 Julho 2020 9:30 am - 4:30 pm

1º Encontro de investigadores do Projeto “Economia Colaborativa” | 6 de julho de 2020

No dia 6 de julho, entre as 9h30 e as 16h30, realiza-se o 1.º Webinar de Investigadores do Projeto «Economia Colaborativa», que o E-Tec – […]

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Jun 2020
22 Junho 2020 22 Junho, 2020 - 3 Julho, 2020

CURSO BREVE – EXECUÇÃO FISCAL E CONTRAORDENAÇÕES | 22, 24, 26 e 29 de junho e 1 e 3 de julho

*** Conferência 03/07 | 17h00 Entrar na reunião Zoom https://videoconf-colibri.zoom.us/j/95264608885?pwd=QStmV1V2clFPcmE2VFFTV1RWZDJNQT09 ID da reunião: 952 6460 8885 Senha: 011652 ***   O CURSO BREVE EXECUÇÃO FISCAL E […]

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18 Junho 2020 18 Junho, 2020 - 19 Junho, 2020

JORNADAS TELEMÁTICAS PREPARATÓRIAS DO VI SEMINÁRIO INTERNACIONAL HISPANO-LUSO-BRASILEIRO SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS | 18 e 19 de junho de 2020

JORNADAS TELEMÁTICAS PREPARATÓRIAS DO VI SEMINÁRIO INTERNACIONAL HISPANO-LUSO-BRASILEIRO SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS  Iniciativa conjunta: Universidade do Minho, Universidade da Coruña, Universidade de Santa […]

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17 Junho 2020 9:30 pm - 11:00 pm

I Simpósio em Processo Tributário | 17 de junho de 2020

Conferência on-line via plataforma Zoom Id da reunião: 94869668959 Senha: 915780 http://pucrs.zoom.us/j/94869668959?pwd=QVROYWJOVFAySTEyMnZ5dFJrQUM2Zz09 17 de junho de 2020, das 17:30h às 19:00h (BR) | das 21:30h […]

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04 Junho 2020 11:00 am

Webinar – Conflitos transnacionais em tempos de Covid19 | 4 de junho de 2020

Podem as organizações internacionais, Estados ou Entes Privados ser responsabilizados pelos danos causados pela COVID19? Esta é a questão primordial que será discutida no Webinar Conflitos […]

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Mai 2020
22 Maio 2020 2:00 pm - 6:00 pm

Colóquio Online – Processo de Inventário | 22 de maio de 2020

As recentes alterações ao Regime do Processo de Inventário, pela mão da Lei n.º 117/2019, de 12 de setembro, justificam uma reflexão sobre os desígnios […]

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07 Maio 2020 All day

7ª edição do Congresso Internacional “Direito na Lusofonia” | 7 e 8 de maio de 2020

Este evento foi adiado devido ao plano de contingência interno do novo coronavírus COVID-19, estabelecido pela Universidade do Minho. Atempadamente será comunicada uma nova data […]

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Jan 2020
24 Janeiro 2020 All day

Sessão de Estudo sobre E.Governação, transparência e proteção de dados | 24 de janeiro de 2020

  Como compreender o caos que se instalou entre nós no seio das entidades administrativas em finais de maio de 2018: Pânico ou aproveitamento do […]

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Jul 2019
15 Julho 2019 All day

E.Tec work-in-progress follow-up international workshop | 15 de julho de 2019

O E-Tec (Estado, Empresa e Tecnologia – grupo de investigação que integra o JusGov) organiza, em conjunto com as Faculdades de Direito da Universidade Mackenzie […]

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02 Julho 2019 All day

3º Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas EDUM | 2 de julho de 2019

  A Escola de Direito da Universidade do Minho, com o auxílio do Centro de Investigação em Justiça e Governação, tem investido no desenvolvimento da investigação em Ciências […]

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Mai 2019
23 Maio 2019 All day

Congresso Ibérico de Propriedade Industrial: A recente reforma legislativa em debate | 23 de maio de 2019

  O Congresso Ibérico de Propriedade Industrial, que se realizará na Escola de Direito da Universidade do Minho, no próximo dia 23 de maio, terá […]

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22 Maio 2019 All day

V Jornadas de Direitos Humanos | 22 de maio de 2019

As V Jornadas de Direitos Humanos, promovidas pelo Mestrado de Direitos Humanos (2018/19) da UMinho, é uma iniciativa que visa promover as discussões de diferentes […]

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17 Maio 2019 2:00 pm - 5:00 pm

Conferência – Tax treaties and anti-abuse rules

No âmbito da presente conferência, João Sérgio Ribeiro, Wim Wijnen e João Francisco Bianco irão refletir sobre os mecanismos de âmbito geral atualmente usados no […]

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13 Maio 2019 All day

Workshop Internacional sobre Género, Direito e Literatura | 13 de maio de 2019

  No âmbito do presente Workshop diversos investigadores, que se dedicam ao estudo do universo feminista, nas áreas do Direito e da Literatura, irão explorar […]

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02 Maio 2019 2 Maio, 2019 - 3 Maio, 2019

INTEROP – Conferência Final | 2 e 3 de maio de 2019

  Nos próximos dias 2 e 3 de maio de 2019, a partir das 9h30, no Auditório Nobre da Escola de Direito da Universidade do […]

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Abr 2019
16 Abril 2019 2:00 pm - 8:00 pm

JORNADA LUSO-ARGENTINA DE DERECHO PROCESAL | 16 de abril de 2019

  Numa parceria inédita entre argentinos e portugueses e numa fusão ainda pouco habitual entre académicos e juízes, a independência dos tribunais será discutida, no […]

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12 Abril 2019 All day

Os Tribunais nos nossos dias: Uma perspetiva Luso-Brasileira | 12 de abril de 2019

  Os dias que correm têm demonstrado que a função de julgar é incompreendida ou se transformou em algo incompreensível. A conferência "Os tribunais nos […]

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11 Abril 2019 All day

INTEROP – Ciclo de Seminários “Justiça e Democracia: Direitos Fundamentais e Políticas Públicas na Era Digital” | 11 e 12 de abril de 2019

  No âmbito do projeto Jean Monnet INTEROP - "EU Digital Single Market as a Political Calling: Interoperability as the way forward", decorre nos dias 11 […]

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05 Abril 2019 2:30 pm - 6:00 pm

À conversa com… Doutor Álvaro Laborinho Lúcio | 5 de abril de 2019

À conversa com… é uma iniciativa da Escola de Investigadores do Centro de Justiça e Governação (Jus-Gov) da Escola de Direito da Universidade do Minho, […]

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Mar 2019
26 Março 2019 26 Março, 2019 - 28 Março, 2019

Seminário Internacional BRAGA GLOBAL MEDIATION 2019 | 26 a 28 de março de 2019

  SEMINÁRIO INTERNACIONAL BRAGA GLOBAL MEDIATION 2019 Mediação – Corrupção e Compliance – Acordos e Colaboração Premiada ORGANIZAÇÃO IIAMA – Instituto Internacional Acadêmico de Mediação […]

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Fev 2019
22 Fevereiro 2019 9:00 am - 6:00 pm

A Lei Tutelar Educativa e os Desafios da Justiça Juvenil no Século XXI

O Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) e a Escola de Direito organizam um seminário dedicado aos novos desafios em torno da justiça […]

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15 Fevereiro 2019 3:00 pm - 6:00 pm

Conferência – As novas tendências ao nível da Tributação Internacional | 15 de fevereiro de 2019

A Escola de Direito, o JusGov e o Mestrado de Direito Tributário, em parceria com a PWC, realizarão no dia  15 de fevereiro, pelas 15h00, […]

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Jan 2019
24 Janeiro 2019 All day

Conferência Internacional Rendimento Básico: uma Ferramenta para uma Europa Social? | 24 a 26 de janeiro de 2019

Entre os dias 24 e 26 de janeiro de 2019 terá lugar na Universidade do Minho a Conferência Internacional Rendimento Básico: uma Ferramenta para uma Europa […]

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Dez 2018
12 Dezembro 2018 12 Dezembro, 2018 - 13 Dezembro, 2018

Seminário Internacional sobre Justiça Restaurativa e Justiça Criminal | 12 e 13 de dezembro de 2018

O Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov), o Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos (DH-CII) e a Escola de Direito organizam um […]

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07 Dezembro 2018 All day

Conferência – A Lei de Descentralização Administrativa (N.º 50/2018): Reforço ou Esforço das Autarquias Locais? | 7de dezembro de 2018

No próximo dia 7 de dezembro, a Escola de Direito da Universidade do Minho vai debater o tema da descentralização administrativa em curso, procurando aquilatar Dos […]

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07 Dezembro 2018 All day

II Encontro de Professores de Direito da União Europeia – União de direito e Mercado Único Digital

No próximo dia 7 de dezembro decorrerá o II Encontro de Professores de Direito da União Europeia (Auditório Nobre, Escola de Direito da Universidade do […]

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04 Dezembro 2018 All day

Conferência Internacional – Dia Internacional dos Direitos Humanos

A Escola de Direito da Universidade do Minho celebra o Dia Internacional de Direitos Humanos desde 2010. Neste ano em que se comemoram os 70 […]

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Nov 2018
30 Novembro 2018 2:15 pm - 6:30 pm

Workshop – A participação do arguido no processo penal

O Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) organiza, na Escola de Direito da Universidade do Minho, um workshop subordinado ao tema: "A participação […]

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23 Novembro 2018 All day

I Conferência Internacional de Direito e Bioética | 23 de novembro 2018

O Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) organiza na Escola de Direito da Universidade do Minho a I Conferência Internacional de Direito e Bioética subordinada ao tema: "Novas Questões […]

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13 Novembro 2018 4:00 pm - 5:30 pm

Seminário de investigação: “The Armed Conflicts of Radical Islamic Groups and Islamic Humanitarian Rules” | 13 de novembro de 2018

Seminários de investigação - Escola de Investigadores The Armed Conflicts of Radical Islamic Groups and Islamic Humanitarian Rules   COMUNICAÇÃO Rebaz Khdir, investigador JusGov DEBATE […]

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07 Novembro 2018 All day

Conferência Internacional Corrupção, Democracia e Direitos Humanos | 7 e 8 de novembro de 2018

Realiza-se nos dias 7 e 8 de novembro do presente ano, pelas 10h00, na EDUM, a Conferência Internacional Corrupção, Democracia e Direitos Humanos. As questões […]

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Out 2018
22 Outubro 2018 All day

Seminário Internacional sobre Democracia e Constitucionalismo (Questões de Jurisdição) | 22 e 23 de outubro de 2018

O JusGov recebe, nos dias 22 e 23 de outubro de 2018, uma ação formativa enquadrada no protocolo de cooperação  com  a Associação Internacional de […]

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12 Outubro 2018 4:00 pm - 6:30 pm

Seminário de Investigação do JusGov | Escola de Investigadores

Realiza-se no dia 12 de outubro, pelas 16h00, o Seminário de Investigação do JusGov, organizado pelo E-Tec em colaboração com a Escola de Investigadores. Este […]

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Jul 2018
10 Julho 2018 All day

2º Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas da Universidade do Minho | 10 de Julho

Realiza-se no próximo dia 10 de Julho a partir das 9h00 na Sala dos Investigadores da EDUM o 2º Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas da Universidade do […]

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Jun 2018
27 Junho 2018 4:30 pm - 6:00 pm

Workshop “Procriação Medicamente Assistida – Reflexões a propósito do recente Acórdão do Tribunal Constitucional” | 27 de junho

Este workshop visa a discussão do recente Acórdão do Tribunal Constitucional, no qual foram declaradas inconstitucionais algumas normas relativas ao regime jurídico da Procriação Medicamente […]

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22 Junho 2018 2:30 pm - 6:00 pm

IV Conferência “Reforma de Jurisdição Administrativa e Fiscal” | 22 de Junho

Esta conferência tem em vista a discussão das recentes propostas de alteração ao sistema português de justiça administrativa e tributária. Tendo presente que as estatísticas […]

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21 Junho 2018 9:00 am - 5:30 pm

Conference “Nudging and Paternalistic Societies: Free Choice and Subtle Determinis” | June 21st

We are pleased to announce the conference under the topic "Nudging and Paternalistic Societies:Free Choice and Subtle Determinism", an event that gathers the contributions of […]

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Abr 2018
19 Abril 2018 19 Abril, 2018 - 20 Abril, 2018

III Iberian Meeting of Labour Law | April 19th and 20th

On April 19 and 20 will be held at the School of Law of the University of Minho  (EDUM) the III Iberian Meeting of Labour […]

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Mar 2018
02 Março 2018 2 Março, 2018 - 9 Março, 2018

Intensive Course on Data Protection

The Intensive Course on Data Protection is held on March 2 and 9. This course is organized by CEJUR (Centre for Legal Studies in Minho) […]

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28 de Setembro, 2018

10 de Julho, 2018

27 de Junho, 2018

25 de Maio, 2018

20 de Abril, 2018

22 de Março, 2018

16 de Janeiro, 2018

11 de Dezembro, 2017

24 de Novembro, 2017

6 de Outubro, 2017

12 de Setembro, 2017

23 de Junho, 2017

26 de Maio, 2017

7 de Abril, 2017

31 de Março, 2017

24 de Fevereiro, 2017

25 de Janeiro, 2017

9 de Dezembro, 2016

14 de Novembro, 2016

28 de Outubro, 2016

18 de Maio, 2016

29 de Abril, 2016

17 de Março, 2016

26 de Fevereiro, 2016

22 de Janeiro, 2016

14 de Dezembro, 2015

5 de Novembro, 2015

29 de Outubro, 2015

29 de Setembro, 2015

20 de Maio, 2015

30 de Abril, 2015

27 de Março, 2015

22 de Fevereiro, 2015

24 de Outubro, 2014

25 de Julho, 2014

13 de Junho, 2014

30 de Maio, 2014

23 de Abril, 2014

21 de Março, 2014

13 de Fevereiro, 2014

9 de Dezembro, 2013

22 de Novembro, 2013

29 de Outubro, 2013

27 de Setembro, 2013

16 de Junho, 2013

28 de Maio, 2013

15 de Março, 2013

17 de Junho, 2012

28 de Maio, 2012

16 de Março, 2012

16 de Fevereiro, 2012

25 de Setembro, 2011

1 de Julho, 2011