Projetos
Vulnerabilidade e Exclusão Social: Proteção de Mulheres, Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual
Arrancou em: 2024
ENDE: Rede Europeia para a Digitalização e a Governação Eletrónica
Arrancou em: 2023
CitDig. Centro de Excelência Jean Monnet “Cidadania Digital e Sustentabilidade Tecnológica: Prosseguindo a Efetividade da CDFUE na Década Digital”
Arrancou em: 2022
A Aliança Luso-Britânica: Balanço do Passado e Perspetivas de Futuro
Arrancou em: 2021
Pena + Humana. Significado e Objetivo das Sanções Criminais: Por um Sistema de Penalizações Mais Humano
Arrancou em: 2018
Colaborações em Curso
Colaborações Passadas
A Disrupção Digital Legal de Raiz (Legal-By-Design) na Economia Circular
Finalizado em: 2024
DRAFTER+: Estudo de Benchmarking dos Sistemas de Produção Legislativa
Finalizado em: 2024
Código de Conduta para a Prevenção e a Resposta ao Assédio no Trabalho
Finalizado em: 2023
O Direito Internacional Humanitário nos Conflitos Armados Contemporâneos
Finalizado em: 2023
Relatório NIS 2: Desenvolvimento de Relatório sobre Potenciais Impactos em Portugal da Diretiva (NIS 2 – EU) 2022/2555 do Parlamento Europeu e do Conselho, Relativa a Medidas Destinadas a Garantir um Elevado Nível de Cibersegurança na União e que Revoga a Diretiva (EU) 2016/1148
Finalizado em: 2023
eUjust. O Contencioso da União Europeia e a cobrança transfronteiriça de créditos
Finalizado em: 2022
Inteligência Artificial e Robótica: Desafios para o Direito do Século XXI
Finalizado em: 2022
Linguagem Jurídica, Hermenêutica Jurídica e a Legitimidade das Decisões Jurídicas
Finalizado em: 2022
Sustentabilidade Financeira Pública e Poder Judicial: Quando os Tribunais Usam a Falta de Dinheiros Públicos como Argumento Decisório
Finalizado em: 2022
Ação da Plataforma das Parcerias para a Mobilidade “Apoio ao Centro de Contacto do Serviço de Migrações e Asilo da República Moldova”
Finalizado em: 2020
INTEROP. Mercado Único Digital da UE como um Apelo Político: A Interoperabilidade como Caminho a Seguir
Finalizado em: 2019
Procriação Medicamente Assistida: Análise dos Desenvolvimentos Legislativos Recentes em Portugal
Finalizado em: 2019
TRANSMIC: Migrações Transnacionais, Cidadania e a Circulação de Direitos e Responsabilidades
Finalizado em: 2018