Projetos

NATO4Schools 2

Arrancou em: 2024

Mais informação

Vulnerabilidade e Exclusão Social: Proteção de Mulheres, Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual

Arrancou em: 2024

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ENDE: Rede Europeia para a Digitalização e a Governação Eletrónica

Arrancou em: 2023

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CitDig. Centro de Excelência Jean Monnet “Cidadania Digital e Sustentabilidade Tecnológica: Prosseguindo a Efetividade da CDFUE na Década Digital”

Arrancou em: 2022

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A Aliança Luso-Britânica: Balanço do Passado e Perspetivas de Futuro

Arrancou em: 2021

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Pena + Humana. Significado e Objetivo das Sanções Criminais: Por um Sistema de Penalizações Mais Humano

Arrancou em: 2018

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Colaborações em Curso

A Configuração Europeia do Estado de Direito: Implicações à Escala Nacional

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Grupos de Investigação do JusGov:
CEDU

A Participação das Mulheres nos Grupos de Crime Organizado: O Caso da ‘Malha Branca’

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Grupos de Investigação do JusGov:
DHJusCrim

A Pegada de Carbono dos Passaportes Digitais de Produtos

Arrancou em: 2023. Obtenha mais informação sobre esta colaboração junto dos investigadores do JusGov envolvidos:

Grupos de Investigação do JusGov:
E.Tec

DIGILARE: Digitalização das Relações Laborais – Os Valores de Sempre num Novo Mundo Digital

Arrancou em: 2023. Obtenha mais informação sobre esta colaboração junto dos investigadores do JusGov envolvidos:

Grupos de Investigação do JusGov:
E.Tec

O Poder Sancionatório das Autoridades de Controlo no Domínio da Proteção de Dados: Delimitação, Garantias e Efeitos

Arrancou em: 2023. Obtenha mais informação sobre esta colaboração junto dos investigadores do JusGov envolvidos:

Grupos de Investigação do JusGov:
E.TecJusLab

Teoria da Essencialidade (Wesentlichkeitstheorie) e Discriminação Algorítmica: Standards Protetivos em Face do Supremo Tribunal Federal do Brasil e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Proposta de Parâmetros de Controle e de Proteção para Grupos Vulneráveis e Minorias

Arrancou em: 2023. Obtenha mais informação sobre esta colaboração junto dos investigadores do JusGov envolvidos:

Grupos de Investigação do JusGov:
DHE.TecGLOBJusLab

Digitalização, Sustentabilidade e Novos Direitos dos Cidadãos/Consumidores no Mercado (Inovação 4.0)

Arrancou em: 2022. Obtenha mais informação sobre esta colaboração junto dos investigadores do JusGov envolvidos:

Grupos de Investigação do JusGov:
E.TecGLOB

DIMENSIONS: Dimensões dos Valores da União Europeia

Arrancou em: 2022. Obtenha mais informação sobre esta colaboração junto dos investigadores do JusGov envolvidos:

Grupos de Investigação do JusGov:
CEDUDH

Princípios Orientadores e Regras Modelo em Matéria de Contratos Algorítmicos

Arrancou em: 2022. Obtenha mais informação sobre esta colaboração junto dos investigadores do JusGov envolvidos:

Grupos de Investigação do JusGov:
E.Tec

Lacuna Verde (Green Gap)

Arrancou em: 2021. Obtenha mais informação sobre esta colaboração junto dos investigadores do JusGov envolvidos:

Grupos de Investigação do JusGov:
CEDUGLOBEI

Processos Administrativo, Judicial e de Execução Fiscal do Século XXI

Arrancou em: 2021. Obtenha mais informação sobre esta colaboração junto dos investigadores do JusGov envolvidos:

Grupos de Investigação do JusGov:
JusLab

Direito Internacional dos Direitos Humanos e as Pessoas em Situação de Vulnerabilidade

Arrancou em: 2019. Obtenha mais informação sobre esta colaboração junto dos investigadores do JusGov envolvidos:

Grupos de Investigação do JusGov:
DH

Direito e Inteligência Artificial

Arrancou em: 2018. Obtenha mais informação sobre esta colaboração junto dos investigadores do JusGov envolvidos:

Grupos de Investigação do JusGov:
E.Tec

Teoria Jurídica do Mercado

Arrancou em: 2015. Obtenha mais informação sobre esta colaboração junto dos investigadores do JusGov envolvidos:

Grupos de Investigação do JusGov:
E.TecGLOB

Variedades da Democracia

Arrancou em: 2014. Obtenha mais informação sobre esta colaboração junto dos investigadores do JusGov envolvidos:

Grupos de Investigação do JusGov:
DH

Colaborações Passadas

As Relações entre Tributação e a Função Estatal de Fomento da Economia – Perspectiva Luso-Brasileira

Finalizado em: 2024. Obtenha mais informação sobre esta colaboração junto dos investigadores do JusGov envolvidos:

Grupos de Investigação do JusGov:
GLOB

Crime Transnacional Organizado e Empresas Multinacionais Perante a Vulnerabilidade dos Direitos Humanos

Finalizado em: 2024. Obtenha mais informação sobre esta colaboração junto dos investigadores do JusGov envolvidos:

Grupos de Investigação do JusGov:
JusCrim

Criminologia, Prevenção e Reinserção Criminal: Os Crimes Contra o Património

Finalizado em: 2024. Obtenha mais informação sobre esta colaboração junto dos investigadores do JusGov envolvidos:

Grupos de Investigação do JusGov:
JusCrim

MARIA: Direito de Marcas e Inteligência Artificial

Finalizado em: 2024. Obtenha mais informação sobre esta colaboração junto dos investigadores do JusGov envolvidos:

Grupos de Investigação do JusGov:
E.Tec

Modernização Político-Normativa da Radiodifusão Brasileira

Finalizado em: 2024. Obtenha mais informação sobre esta colaboração junto dos investigadores do JusGov envolvidos:

Grupos de Investigação do JusGov:
JusLab

O Direito de Saber 2

Finalizado em: 2024. Obtenha mais informação sobre esta colaboração junto dos investigadores do JusGov envolvidos:

Grupos de Investigação do JusGov:
DH

Planejar Instrumentos da Rede de Cidades Inteligentes da RIDE/DF

Finalizado em: 2024. Obtenha mais informação sobre esta colaboração junto dos investigadores do JusGov envolvidos:

Grupos de Investigação do JusGov:
E.TecGLOB

Proposta de Regulamentação para a Automatização Adaptativa da Habitação

Finalizado em: 2024. Obtenha mais informação sobre esta colaboração junto dos investigadores do JusGov envolvidos:

Grupos de Investigação do JusGov:
E.TecJusLab

A Multidisciplinaridade no Direito Fiscal

Finalizado em: 2023. Obtenha mais informação sobre esta colaboração junto dos investigadores do JusGov envolvidos:

Grupos de Investigação do JusGov:
GLOB

COGENS: A Negociação Coletiva e a Economia das Plataformas (Gig Economy) – Novas Perspetivas

Finalizado em: 2023. Obtenha mais informação sobre esta colaboração junto dos investigadores do JusGov envolvidos:

Grupos de Investigação do JusGov:
DHE.Tec

Correios de Droga e ‘Sentencing’ (Condenação)

Finalizado em: 2023. Obtenha mais informação sobre esta colaboração junto dos investigadores do JusGov envolvidos:

Grupos de Investigação do JusGov:
JusCrim

Estereótipos de Género Fora do Armário

Finalizado em: 2023. Obtenha mais informação sobre esta colaboração junto dos investigadores do JusGov envolvidos:

Grupos de Investigação do JusGov:
DH

Funções Económicas do Estado no Direito Comparado: Índice de Desenvolvimento ou Traço da Ideologia Constitucionalmente Adotada?

Finalizado em: 2023. Obtenha mais informação sobre esta colaboração junto dos investigadores do JusGov envolvidos:

Grupos de Investigação do JusGov:
GLOB

Jogos da Cidade Inteligente

Finalizado em: 2023. Obtenha mais informação sobre esta colaboração junto dos investigadores do JusGov envolvidos:

Grupos de Investigação do JusGov:
E.TecGLOB

Macrodados, Competição e Proteção de Dados

Finalizado em: 2023. Obtenha mais informação sobre esta colaboração junto dos investigadores do JusGov envolvidos:

Grupos de Investigação do JusGov:
E.Tec

Mercado Único e Direito da Concorrência na Era da Transição Digital e Ecológica

Finalizado em: 2023. Obtenha mais informação sobre esta colaboração junto dos investigadores do JusGov envolvidos:

Grupos de Investigação do JusGov:
CEDUE.TecGLOB

O Cuidado como Valor Jurídico

Finalizado em: 2023. Obtenha mais informação sobre esta colaboração junto dos investigadores do JusGov envolvidos:

Grupos de Investigação do JusGov:
JusLab

Pesquisa Documental e de Campo sobre Autoridades de Proteção de Dados na América Latina: O Conceito Social e Institucional de Privacidade e de Dados Pessoais

Finalizado em: 2023. Obtenha mais informação sobre esta colaboração junto dos investigadores do JusGov envolvidos:

Grupos de Investigação do JusGov:
E.TecGLOB

Princípios Orientadores do ELI sobre a Aplicação do Direito a Desligar dos Trabalhadores

Finalizado em: 2023. Obtenha mais informação sobre esta colaboração junto dos investigadores do JusGov envolvidos:

Grupos de Investigação do JusGov:
DHE.Tec

SUS Legis 2: Consolidação das Normas do Sistema Único de Saúde Brasileiro

Finalizado em: 2023. Obtenha mais informação sobre esta colaboração junto dos investigadores do JusGov envolvidos:

Grupos de Investigação do JusGov:
E.Tec

A Cooperação para o Desenvolvimento e o Direito da Educação nos Sistemas de Ensino Superior dos PALOP: Os Casos de Angola, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe

Finalizado em: 2021. Obtenha mais informação sobre esta colaboração junto dos investigadores do JusGov envolvidos:

Grupos de Investigação do JusGov:
DH

A Face Privada da Transformação do Nosso Mundo: Os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU para 2030 e o Papel do Direito Internacional Privado

Finalizado em: 2021. Obtenha mais informação sobre esta colaboração junto dos investigadores do JusGov envolvidos:

Grupos de Investigação do JusGov:
E.TecGLOB

Constitucionalismo Social e Económico: Novos Desafios para o Estado de Direito na Europa

Finalizado em: 2021. Obtenha mais informação sobre esta colaboração junto dos investigadores do JusGov envolvidos:

Grupos de Investigação do JusGov:
CEDUDH

Estrangeiros Perante o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: Garantindo Padrões Mínimos de Proteção dos Direitos Humanos

Finalizado em: 2021. Obtenha mais informação sobre esta colaboração junto dos investigadores do JusGov envolvidos:

Grupos de Investigação do JusGov:
CEDUDH

Estudo do Conselho Europeu sobre os Aspetos da Política de Integração Relativos aos Direitos Humanos

Finalizado em: 2019.Obtenha mais informação sobre esta colaboração junto dos investigadores do JusGov envolvidos:

Grupos de Investigação do JusGov:
DH

A Disrupção Digital Legal de Raiz (Legal-By-Design) na Economia Circular

Finalizado em: 2024

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DRAFTER+: Estudo de Benchmarking dos Sistemas de Produção Legislativa

Finalizado em: 2024

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Ideologia e Direito

Finalizado em: 2024

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Cidades Inteligentes e Direito, E.Governação e Direitos

Finalizado em: 2023

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Código de Conduta para a Prevenção e a Resposta ao Assédio no Trabalho

Finalizado em: 2023

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Economia Colaborativa

Finalizado em: 2023

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NATO4Schools

Finalizado em: 2023

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O Direito Internacional Humanitário nos Conflitos Armados Contemporâneos

Finalizado em: 2023

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O Futuro da Extrafiscalidade e do Estado Social

Finalizado em: 2023

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Orientação Sexual e Identidade de Género na CPLP

Finalizado em: 2023

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Relatório NIS 2: Desenvolvimento de Relatório sobre Potenciais Impactos em Portugal da Diretiva (NIS 2 – EU) 2022/2555 do Parlamento Europeu e do Conselho, Relativa a Medidas Destinadas a Garantir um Elevado Nível de Cibersegurança na União e que Revoga a Diretiva (EU) 2016/1148

Finalizado em: 2023

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Direito em Medicina

Finalizado em: 2022

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eUjust. O Contencioso da União Europeia e a cobrança transfronteiriça de créditos

Finalizado em: 2022

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Igualdade e Diferença Cultural na Prática Judicial Portuguesa

Finalizado em: 2022

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Inteligência Artificial e Robótica: Desafios para o Direito do Século XXI

Finalizado em: 2022

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Linguagem Jurídica, Hermenêutica Jurídica e a Legitimidade das Decisões Jurídicas

Finalizado em: 2022

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Meios de Resolução Alternativa de Litígios em Linha

Finalizado em: 2022

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Sustentabilidade Financeira Pública e Poder Judicial: Quando os Tribunais Usam a Falta de Dinheiros Públicos como Argumento Decisório

Finalizado em: 2022

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Corrupção, Democracia e Direitos Humanos

Finalizado em: 2021

Mais informação

Robótica, Sociedade e Emprego

Finalizado em: 2021

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Direito, Sustentabilidade Ambiental e Desenvolvimento Humano

Finalizado em: 2020

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Ação da Plataforma das Parcerias para a Mobilidade “Apoio ao Centro de Contacto do Serviço de Migrações e Asilo da República Moldova”

Finalizado em: 2020

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C.L.A.S.S.4EU

Finalizado em: 2019

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Europa Social: Rendimento Básico Incondicional

Finalizado em: 2019

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INTEROP. Mercado Único Digital da UE como um Apelo Político: A Interoperabilidade como Caminho a Seguir

Finalizado em: 2019

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Procriação Medicamente Assistida: Análise dos Desenvolvimentos Legislativos Recentes em Portugal

Finalizado em: 2019

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TRANSMIC: Migrações Transnacionais, Cidadania e a Circulação de Direitos e Responsabilidades

Finalizado em: 2018

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