No quadro do seu grupo de investigação JUSLAB, o JUSGOV continua a série de debates sobre a relevância (ou não) do argumento da falta de dinheiros públicos nas decisões dos tribunais portugueses. Após um primeiro evento dedicado aos Tribunais comuns (no semestre passado), e antes dos debates que terão como foco os Tribunais Administrativos e Fiscais, o TC e o TJUE, coloca-se no centro das reflexões o Tribunal de Contas, caracterizado como o “guardião das finanças públicas”.
ORGANIZAÇÃO
Joaquim Freitas da Rocha
PROGRAMA
INSCRIÇÕES*
TRANSMISSÃO
* Inscrições obrigatórias para a obtenção de certificado de participação, atribuído a todos os participantes que assistam a um mínimo de metade do debate.