Foi aprovada a candidatura do CEDU a co-financiamento FEDER para a realização de eventos internacionais de cariz cultural e científico (QREN – Programa ON.2 – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte). O colóquio internacional intitulado “Cidadania e Solidariedade na União Europeia – da Carta à Crise, o estado da arte” teve lugar na Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM), em Braga, entre os dias 10 e 12 de Maio 2012.

Estiveram em debate, a propósito da crise económico-financeira e suas implicações nos direitos fundamentais protegidos pela União Europeia, questões relacionadas com:

1) democracia/cidadania

2) desenvolvimento/competitividade

3) interconstitucionalidade/identidade política

4) igualdade/solidariedade

5) cultura/diversidade

A Comissão Científica do colóquio (composta por membros externos à Universidade do Minho) é integrada por: Anabela Rodrigues, Jorge Miranda, J. J. Gomes Canotilho, José Luís da Cruz Vilaça, Manuel Porto, Miguel Poiares Maduro, Paulo Ferreira da Cunha, Viriato Soromenho-Marques. A Comissão Executiva do colóquio (composta por membros do CEDU) é integrada por: Alessandra Silveira, Cláudia Viana, Luís Couto Gonçalves, Mariana Canotilho, Mário Monte, Pedro Froufe, Teresa Carballeira Rivera.

São parceiros financeiros do CEDU neste projecto: Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP/São Paulo/Brasil), Università degli Studi de Sassari/Facoltà di Giurisprudenza (Sardenha/Itália), Sociedade de Advogados PLMJ, Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho, Sindicato do Ministério Público e Capital Europeia da Cultura – Guimarães 2012. A candidatura foi apoiada pelos seguintes pareceres técnico-científicos: Parlamento Europeu, Ministério dos Negócios Estrangeiros (Instituto Diplomático), Centro de Informação Europeia Jacques Delors, Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, Universidade de Santiago de Compostela.

A parceria com a Università degli Studi de Sassari/Facoltà di Giurisprudenza está inserida no projecto “Politicas públicas e economia da cultura: instrumentos jurídicos e modelos económicos pelos serviços culturais”, financiado pela Região Autónoma da Sardenha, por força da Lei regional n.º 7, de 7 de Agosto 2007.