Os seminários sobre Prescrição e Obrigações Tributárias pretendem fornecer um panorama geral e elucidativo sobre o instituto da prescrição no Direito Tributário, com a respetiva análise do quadro legal e da jurisprudência existente sobre a matéria.

PROGRAMA

ORGANIZAÇÃO

JUsLab/JusGov – Centro de Investigação em Justiça e Governação

EDUM – Escola de Direito da Universidade do Minho

COORDENAÇÃO 

Márcia Antunes Gomes

ORIENTAÇÃO

Joaquim Freitas da Rocha

DATAS E HORÁRIO

6/07 | 7/07 | 8/07 – Das 18h às 20h

INSCRIÇÕES*

TRANSMISSÃO

*Necessária a inscrição prévia para obtenção de certificados.