Os seminários sobre Prescrição e Obrigações Tributárias pretendem fornecer um panorama geral e elucidativo sobre o instituto da prescrição no Direito Tributário, com a respetiva análise do quadro legal e da jurisprudência existente sobre a matéria.
PROGRAMA
https://bit.ly/seminarios-pot-p
ORGANIZAÇÃO
JUsLab/JusGov – Centro de Investigação em Justiça e Governação
EDUM – Escola de Direito da Universidade do Minho
COORDENAÇÃO
Márcia Antunes Gomes
ORIENTAÇÃO
Joaquim Freitas da Rocha
DATAS E HORÁRIO
6/07 | 7/07 | 8/07 – Das 18h às 20h
INSCRIÇÕES*
https://bit.ly/seminarios-pot-i
TRANSMISSÃO
https://bit.ly/seminarios-pot-t
*Necessária a inscrição prévia para obtenção de certificados.