O regime jurídico do IVA tem sido particularmente dado a leituras e a criações jurisprudenciais que marcam de forma muito acentuada os termos em que o mesmo é aplicado, com implicações que não se concentram na esfera nacional. Há jurisprudência em sede de IVA, sobretudo com origem no TJUE, que é paradigmática, ainda hoje, e que merece, por esse motivo, ser relembrada e, a um ritmo acelerado, surgem constantemente novas decisões às quais os cultores do Direito, em particular, do Direito Tributário, devem estar atentos.

A circunstância de em causa estar um imposto que conhece grande adesão a nível internacional permite que a abordagem jurisprudencial seja particularmente rica, convocando experiências e soluções distintas quanto à forma de tratar a tributação sobre o consumo.

A abordagem jurisprudencial deverá ser feita a partir das dimensões essenciais do IVA: princípios fundamentais de IVA; incidência subjetiva; incidência objetiva; valor tributável/taxas; isenções e dedução.

PROGRAMA

https://bit.ly/c-dpj-iva-2022-p

TRANSMISSÃO

https://bit.ly/c-dpj-iva-2022-t

CERTIFICADOS*

https://bit.ly/c-dpj-iva-2022-i

ORGANIZAÇÃO

EDUM – Escola de Direito da Universidade do Minho

GLOB/JusGov– Centro de Investigação em Justiça e Governação

COORDENAÇÃO

Andreia Barbosa

* Necessária inscrição prévia para a obtenção de certificados.