Project Description

Workshop “Processo Penal e Prova Digital” | 9 de março

Com os avanços das novas tecnologias, o panorama da criminalidade alterou-se substancialmente, quer porque assistimos ao surgimento de fenómenos criminosos inéditos, em que o meio de execução, o objeto da comportamento criminoso ou o bem jurídico tutelados são ontologicamente digitais, quer porque o próprio direito penal clássico não passou incólume, particularmente quando atendemos aos meios de execução digitais que podem preencher, e fazem-no cada vez mais, a previsão objetiva típica dos chamados “crimes tradicionais”.
Naturalmente que esta revolução tecnológica trouxe consigo desafios importantes também para o processo penal. Uma investigação criminal eficaz implica agora, a mais das vezes, um domínio técnico-jurídico de uma realidade até há pouco tempo desconhecida.
Com este workshop pretendeu-se promover uma discussão interdisciplinar que contribua para uma melhor compreensão de alguns dos nós problemáticos no domínio da investigação criminal a propósito desta criminalidade.

Coordenação científica
Pedro Freitas

Organização
DHCII – Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos
JusGov – Centro de Investigação em Justiça e Governação

Intervenientes
Ana Rodriguez Alvarez | Faculdade de Direito de Santiago de Compostela
Nuno Roque | Polícia Judiciária de Braga
José Ferreira | Polícia Judiciária de Braga
Pedro Freitas | EDUM

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