A presente conferência ocorre no âmbito do projeto “SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA PÚBLICA E PODER JUDICIAL: Quando os Tribunais usam a falta de dinheiros públicos como argumento decisório” e visa a análise no âmbito dos Tribunais de Família e Menores.

O projeto procura captar o sentido e alcance das decisões jurisdicionais quando nos litígios subjacentes emergem questões de austeridade e de falta de dinheiros públicos.  Particularmente, procura averiguar-se se os tribunais são sensíveis à crise, considerando a falta de dinheiro como um critério jurídico de motivação, ou se simplesmente se resguardam na legalidade clássica, decidindo apenas com base em critérios estritamente positivísticos.

ORGANIZAÇÃO
EDUM   |   JUSGOV

COORDENAÇÃO
Cristina Dias   |   Rossana Cruz

CARTAZ

TRANSMISSÃO

PROGRAMA

https://drive.google.com/file/d/13YaRCUvNuQX1rdIkrA_Y_g4omCie4-4N/view?usp=sharing