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A realidade vivida, fortemente marcada pelos constrangimentos financeiros, pela relevância das prestações sociais e pelo constante convocar de ideais de solidariedade e de sustentabilidade, torna evidente a relevância e a atualidade do tema deste congresso.

Assumindo como tarefa fundamental do atual Estado de Direito a necessidade de assegurar a todos condições de vida condigna, a respetiva concretização terá obrigatoriamente de ser articulada com outros interesses constitucionais, desde logo, a sustentabilidade das contas públicas.

Sendo a atividade fiscal condição para a prestação das atividades públicas, é de suma importância encontrar alguns pontos de equilíbrio na relação, nem sempre harmoniosa, entre a extrafiscalidade, o Estado Social e as finalidades do próprio sistema fiscal.

 

LOCAL
Escola de Direito da Universidade do Minho

PROGRAMA

https://bit.ly/cartaz_fut_ext_est_soc

ORGANIZAÇÃO

EDUM

JUSGOV

 

APOIO

FCT

 

COORDENAÇÃO CIENTÍFICA

João Sérgio Ribeiro

Ricardo Lucas Camargo

Andreia Barbosa

 

TRANSMISSÃO ONLINE

https://bit.ly/edum-youtube