Oradores
Alessandra Silveira (docente da EDUM e investigadora do CEDU)
Pedro Madeira Froufe (docente da EDUM e investigador do CEDU)

O reenvio prejudicial e a garantia da tutela dos direitos subjetivos dos particulares decorrentes do direito da União.  Como se suscita e quais os tipos de reenvio prejudicial? Quais as suas implicações processuais?  As virtualidades do reenvio no âmbito de processos judiciais que envolvam a possibilidade de aplicação de normas europeias.

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