Cinco anos volvidos desde que o RGPD passou a ser aplicado, a 25 de maio de 2018, importa avaliar a consistência daquela legislação à luz dos novos desafios colocados à proteção de dados pessoais. O RGPD atende adequadamente aos desafios emergentes da definição de perfis e quanto a dados pessoais inferidos? Ou aos desafios relacionados com as cidades e as empresas, com a área da saúde, com as carreiras profissionais ligadas à proteção de dados? Nesta medida, o Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) e o Centro de Excelência Jean Monnet em Cidadania Digital e Sustentabilidade Tecnológica (CitDig) entenderam subordinar este “I Congresso Ibero-Americano sobre Direito e Tecnologias Digitais” ao tema “Os Desafios da Proteção de Dados Pessoais”, pois a regulamentação do ecossistema digital na UE começou precisamente pela proteção de dados pessoais. Neste I Congresso serão debatidos os aspetos técnicos da implementação do RGPD, a repercussão do RGPD fora da Europa, bem como os desafios jusfundamentais da proteção de dados pessoais.
INSCRIÇÕES:
PROGRAMA:
LOCAL:
Auditório Nobre da Escola de Direito da Universidade do Minho
COORDENAÇÃO CIENTÍFICA:
Alessandra Silveira – Escola de Direito da Universidade do Minho
Francisco Andrade – Escola de Direito da Universidade do Minho
Teresa Coelho Moreira – Escola de Direito da Universidade do Minho
Tiago Branco da Costa – Escola de Direito da Universidade do Minho
ORGANIZAÇÃO:
EDUM – Escola de Direito da Universidade do Minho
JusGov – Centro de Investigação em Justiça e Governação
CitDig – Centro de Excelência Jean Monnet em Cidadania Digital e Sustentabilidade