O Centro de Estudos em Direito da União Europeia (CEDU) organizou um encontro de magistrados que decorreu na Universidade do Minho, nas instalações da Escola de Direito, entre 13-15 de fevereiro de 2014.

Este encontro entre magistrados de toda a Europa (e também do Brasil) nasceu de uma iniciativa conjunta entre o CEDU, a MEDEL (Magistrats européens pour la démocratie et les libertés), a ASJP (Associação Sindical dos Juízes Portugueses) e o SMMP (Sindicato dos Magistrados do Ministério Público), e pretendeu constituir um fórum de reflexão e diálogo entre investigadores, magistrados e representantes das instituições europeias em torno das múltiplas questões associadas ao Direito Penal da União Europeia (num sentido amplo, incluindo as dimensões substantivas, processuais e a cooperação judiciária) pós-Tratado de Lisboa.

Em sintonia com o desafio lançado pela Comissão Europeia através da conferência «Assises de la justice» (Bruxelas, 21-22 de novembro, 2013), no sentido de promover uma consulta pública relativa ao setor da justiça no espaço da União e o futuro das políticas e prioridades naquele domínio, estiveram (sobretudo) em debate as problemáticas relacionadas com a implementação de uma Procuradoria Europeia, a partir da proposta de Regulamento do Conselho que a institui [COM(2013) 534 final].

O evento contou com a presença da Senhora Ministra da Justiça (Paula Teixeira da Cruz), da Senhora Procuradora-Geral da República (Joana Marques Vidal), do Senhor Presidente da MEDEL (António Cluny), do Vice-Presidente da EUROJUST (Ladislav Hamran), além de membros da Comissão Europeia, magistrados judiciais e do Ministério Público, docentes universitários e investigadores. A iniciativa reuniu magistrados de mais de 15 países e teve o apoio do Ministério Público brasileiro, através da associação Ministério Público Democrático.

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