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Seminário “Interlocuções Jurídicas Luso-Brasileiras III” | 14 e 15 de novembro

Este seminário, que decorreu nos dias 14 e 15 de novembro de 2013, foi resultado de uma organização conjunta de docentes da Universidade de Santa Cruz do Sul (Brasil) e investigadores do DH-CII e do NEDAL, e debruço-se sobre temas de Direitos Humanos e Democracia Local. Neste seminário participaram:

– Professor Doutor Ricardo Hermany – “A redistribuição dos royalties do pré-sal em face dos princípios da igualdade e da subsidiariedade: uma análise a partir da esfera local”.

– Professor Doutor António Cândido de Oliveira – “Um Olhar Português sobre a crise financeira e os reflexos na Administração Local (Municípios e Freguesias)”

– Professor Doutor  João Carvalho – “A evolução das finanças locais portuguesas em tempo de crise”

– Professora Doutora Marli Marlene Moraes da Costa – “O (re)estabelecimento da comunicação entre os atores sociais na esfera local a partir do capital social: uma abordagem a partir da justiça restaurativa”

– Professor Doutor Pedro Bacelar de Vasconcelos – “Justiça e Transição”

Consulte o programa aqui.