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Seminário aberto – Perspetiva crítica sobre a transposição da diretiva private enforcement | 26 de maio
No dia 26 de maio, o CEDU promoveu um seminário (aberto) sobre direito da concorrência com a magistrada portuguesa no Tribunal Geral (que integra o Tribunal de Justiça da União Europeia, Luxemburgo), Sra. Dra. Maria José Costeira, subordinado ao tema “Perspetiva crítica sobre a transposição da diretiva private enforcement”.
Foram abordadas as principais inquietações relacionadas com a transposição da Diretiva 2014/104/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2014, relativa a certas regras que regem as ações de indemnização no âmbito do direito nacional por infração às disposições do direito da concorrência dos Estados-Membros e da União Europeia.
Após a apresentação da convidada, seguiu-se um debate envolvendo investigadores do CEDU e mestrandos em Direito da União Europeia da EDUM.