As recentes alterações ao Regime do Processo de Inventário, pela mão da Lei n.º 117/2019, de 12 de setembro, justificam uma reflexão sobre os desígnios legislativos e as suas repercussões práticas. Para tanto, chamamos para este debate representantes da magistratura judicial, da advocacia, do notariado e da academia.

Organização
Cristina Dias | Marco Gonçalves | Rossana Martingo Cruz

LINK DE TRANSMISSÃO

NOTA: Para os interessados em certificado de participação, deverão fazer o registo à entrada no link de transmissão, colocando o primeiro e último nome que será usado para o certificado, bem como um endereço de email válido para o posterior envio.

— Programa —

https://drive.google.com/file/d/147YGP5vJovj3j-HdHXBfuBr01a3KW3fo/view?usp=sharing

Moderação: Cristina Dias

As sucessivas alterações do regime jurídico do processo de inventário: desafios e análise comparativa com o regime do DL n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro
Gisela Lopes, Magistrada Judicial

O papel do notário nas novas alterações à lei do inventário
Leonor Moura, Notária

Processo de inventário – as principais linhas da reforma de 2019
Luiz Carvalho, Advogado

Inventário e mediação – passado, presente e futuro
Rossana Martingo Cruz, Prof. Auxiliar convidada EDUM

O inventário à luz da Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro: problemas e dificuldades processuais
Marco Gonçalves, Prof. Auxiliar EDUM