No âmbito da presente conferência, João Sérgio Ribeiro, Wim Wijnen e João Francisco Bianco irão refletir sobre os mecanismos de âmbito geral atualmente usados no combate ao abuso das convenções sobre tributação, bem como sobre a história das provisões LOB, introduzidas para a limitação dos benefícios das convenções, e ainda relativamente à (in)compatibilidade do ‘Principal Purpose Test’ com o sistema jurídico brasileiro.

Esta conferência decorrerá na Escola de Direito da Universidade do Minho, no próximo dia 17 de maio de 2019, como resultado de uma iniciativa conjunta entre o JusGov, o Mestrado em Direito Tributário, e o Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional.

PROGRAMA

ENTRADA GRATUITA
Inscrição obrigatória através do seguinte link: 

ORGANIZAÇÃO
Mestrado em Direito Tributário
Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional