Os seminários sobre Prescrição e Obrigações Tributárias pretendem fornecer um panorama geral e elucidativo sobre o instituto da prescrição no Direito Tributário, com a respetiva análise do quadro legal e da jurisprudência existente sobre a matéria.
PROGRAMA
https://bit.ly/seminarios-pot-p-ii
INSCRIÇÕES*
https://bit.ly/seminarios-pot-ii
*Necessária a inscrição prévia para obtenção de certificados.
TRANSMISSÃO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
análise de jurisprudência sobre a prescrição da prestação tributária;
conceito de prescrição da obrigação tributária versus caducidade do direito à liquidação;
prestações abrangidas pela prescrição tributária; forma de conhecimento; contagem do prazo de prescrição (termo inicial e final); efeito(s) da interrupção da prescrição (análise de doutrina e jurisprudência); causas interruptivas da prescrição; efeito da suspensão da prescrição; causas de suspensão da prescrição; consequências do decurso do prazo de prescrição.
ORGANIZAÇÃO
JUsLab/JusGov – Centro de Investigação em Justiça e Governação
CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos do Minho
EDUM – Escola de Direito da Universidade do Minho
APOIO
FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia
COORDENAÇÃO
Márcia Antunes Gomes
ORIENTAÇÃO
Joaquim Freitas da Rocha
DATAS E HORÁRIO
12/06 | 13/06 | 14/06 – Das 18h às 20h