O Regime Geral do Processo Tutelar Cível é o diploma que regulamenta as providências tutelares cíveis no ordenamento jurídico português, afigurando-se, nessa medida, um corpo normativo de extrema relevância tanto no domínio teórico, como prático, do Direito da Família e do Direito das Crianças.

Em consequência da variedade de temas que o diploma convoca, a obra cuja apresentação terá lugar beneficiou da colaboração de diversos autores que operam em diferentes contextos jurídicos e judiciários (desde a academia à magistratura judicial e do Ministério Publico), providenciando, nessa medida, perspetivas distintas assentes na visão única de cada um dos seus autores.

ORGANIZAÇÃO

Cristina Dias  |  Rossana Martingo Cruz  |  João Nuno Barros

PROGRAMA

INSCRIÇÕES*

* Inscrições obrigatórias para a obtenção de certificado de participação.