O Direito do Urbanismo hodierno enfrenta múltiplos desafios, relacionados com as profundas e constantes mutações que se fazem sentir sobre o seu complexo objeto, vindo assim a reclamar um esforço interdisciplinar no seu estudo, que logo se faz sentir em questões sensíveis, como designadamente aquelas relacionadas com a implementação de cidades inteligentes, a proteção e valorização do Património, da Habitação e do Turismo sustentável, bem como com a digitalização, a simplificação e a transparência no exercício da atividade procedimental administrativa urbanística.
Nesse sentido, convocando contributos da Ciência Jurídica, mas também das Ciências Económicas, Sociais e Políticas, e sem esquecer os contributos advindos do projeto de investigação “Smart cities and Law, e.governance and rights”, do qual resultou um conjunto significativo de obras coletivas sobre Governação Digital, Cidades Inteligentes e Direito(s), este Colóquio pretende assumir-se como um espaço alargado de reflexão sobre algumas das questões mais prementes em torno do crescimento e desenvolvimento das cidades, ao mesmo tempo destacando a importância da regulação desses fenómenos e, assim mesmo, contribuir dessa forma para a consolidação de um modelo de Governação Pública digital, sustentável, resiliente, próxima, transparente e responsável, sendo dirigido a estudantes, investigadores, trabalhadores da Administração Pública (Local) e demais interessados.
PROGRAMA
INSCRIÇÕES
LINK DE TRANSMISSÃO
ORGANIZAÇÃO:
EDUM – Escola de Direito da Universidade do Minho
JusGov – Centro de Investigação em Justiça e Governação
APOIO:
FCT
Universitat Rovira i Virgili
Càtedra d’Estudis Jurídics Locals Màrius Viadel i Martin
Territory, Citizenship and Sustainability
Doctorats Industrials
COORDENAÇÃO CIENTÍFICA:
Isabel Celeste M. Fonseca
João Vilas Boas Pinto