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A literatura tem dado conta, de forma consensual, das consequências que a exposição da criança à violência familiar acarreta ou pode acarretar para o seu bem-estar e para a sua saúde, nomeadamente para o seu desenvolvimento. Importa refletir de que forma a norma penal e a sua aplicação têm (des)considerado a criança enquanto vítima do crime de violência doméstica, nas situações em que esta presencia ou vivencia os atos praticados sobre o progenitor. Importará ainda atentar nas responsabilidades parentais no âmbito da violência, em particular como estas se regulam em casos de violência doméstica e qual a evolução que o nosso ordenamento jurídico foi tendo a este propósito. Além disso, assume-se mister dar conta da forma como a pandemia potenciou o conflito parental, a violência doméstica e os maus tratos praticados sobre as crianças.

ORADORES
Helena Grangeia (ProChild CoLAB)
Margarida Santos (EDUM)
Rossana Martingo Cruz (EDUM)

ORGANIZAÇÃO
Cristina Dias | Margarida Santos | Rossana Martingo Cruz

TRANSMISSÃO

PROGRAMA

https://drive.google.com/file/d/104SanYHpBQXcPT7YLOkTf0VJLUH7xXjH/view?usp=sharing