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Aula Aberta – Direito à dedução do IVA | 13 de abril

O IVA tem-se assumido cada vez mais como um domínio de legalidade, deixando de ser encarado como um reduto longínquo dos juristas, apenas tratado por “técnicos”. Neste seguimento, as questões relacionadas com o direito à dedução suscitam inúmeros problemas, não apenas ao nível da AT, mas igualmente ao nível jurisprudencial.

A presente aula aberta pretende abordar alguns desses problemas, numa base jurisprudencial e crítica, mas sempre sem esquecer o enquadramento teorético necessário para a boa compreensão das questões.