DEBATE | 10 Novembro . 2021 | 17h30 – 20h

SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA PÚBLICA E PODER JUDICIAL

A falta de dinheiros públicos na jurisprudência dos Tribunais administrativos e fiscais

No quadro do seu grupo de investigação JUSLAB, o JUSGOV continua a série de debates sobre a relevância (ou não) do argumento da falta de dinheiros públicos nas decisões dos tribunais portugueses. Após os dois primeiros eventos, dedicados aos Tribunais comuns e ao Tribunal de Contas, e antes dos debates que terão como foco o TC e o TJUE, coloca-se no centro das reflexões os Tribunais Administrativos e Fiscais.

PROGRAMA

INSCRIÇÕES*

TRANSMISSÃO

ORGANIZAÇÃO
Hugo Flores da Silva

* Inscrições obrigatórias para a obtenção de certificado de participação, atribuído a todos os participantes que assistam a um mínimo de metade do debate.