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Conferencia Internacional “A proposta de modernização do Código Civil espanhol e as perspetivas de evolução do direito civil português” | 17 de março
O Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos, através do seu grupo de investigação em Direito privado — fenómenos de constitucionalização, materlalização e socialização, organizou um colóquio internacional em torno da proposta de modernização do Código Civil espanhol no dia 17 de Março de 2016, na Escola de Direito da Universidade do Minho.
A Propuesta de anteproyecto de ley de modernización del derecho de obligaciones y contratos foi apresentada em 2009, com o fim de adaptar o direito das obrigações e, em particular, o direito dos contratos do Código Civil espanhol aos novos pontos de vista adoptados no direito comparado e no direito internacional (p. ex., na Convenção das Nações Unidas sobre a compra e venda internacional de mercadorias).
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