Este workshop visa a discussão do recente Acórdão do Tribunal Constitucional, no qual foram declaradas inconstitucionais algumas normas relativas ao regime jurídico da Procriação Medicamente Assistida, particularmente no que diz respeito à gestação de substituição e ao anonimato dos dadores.

Coordenação Científica
Benedita Mac Crorie (EDUM)
Diana Coutinho (EDUM)
Isa António (ISCET)

Local e horário
Sala de Investigadores – 27 de Junho, 16h30

Entrada livre limitada a 20 lugares, com inscrição através do email jusgov@direito.uminho.pt

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