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Conferência intitulada “A Transferência da Sede Societária” | 20 de maio

Repetindo uma experiência de sucesso pretérita, a Escola de Direito da Universidade do Minho e a Faculdade de Direito da Universidade do Porto (em associação com o CEDU – Centro de Estudos em Direito da União Europeia, da EDUM e o CIJE – Centro de investigação Jurídico-económica, da FDUP) organizaram um colóquio conjunto, novamente sobre um tema de ponta do direito societário nacional e europeu: a mudança transfronteiriça da sede das sociedades comerciais.

No colóquio – que teve lugar no dia 20 de maio na EDUM e no dia 22 de maio na FDUP – foi analisado o regime desta mudança de sede à luz da recente jurisprudência do TJUE sobre a matéria, tomando em conta as alterações que a mesma originou nas legislações de diferentes Estados-membros. Particular enfoque foi obviamente dado ao regime português, relativamente ao qual foram abordadas as dificuldades, as vantagens e desvantagens associadas a uma tal operação.

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