Robótica, Sociedade e Emprego
Este projeto visou investigar as mudanças que resultam da introdução de robôs na vida quotidiana e o seu impacto no Direito, no contexto de modificações organizacionais e na subsequente necessidade de adaptar as normas jurídicas. Este projeto partiu da realidade computacional, juntamente com os desenvolvimentos técnicos mais recentes, e iniciou um processo de reflexão jurídica sobre as consequências da introdução de software e robôs com cada vez maior autonomia. Os conceitos técnicos foram o ponto de partida. Pretendeu-se considerar a adaptação dos conceitos de ciência computacional ao enquadramento jurídico. Estes conceitos incluem “agente” e “objeto”, bem como “robô” e “mecanismo”. Depois disso, foram revisitados conceitos e institutos jurídicos tradicionais, tendo sido ainda equacionados problemas de vontade, considerando a existência de estados intencionais em software e robôs. A partir daí, foram questionados e desenvolvidos institutos de responsabilidade e atos ilícitos, tanto no domínio civil como criminal, sendo tidas em conta as características das novas entidades eletrónicas, especialmente a autonomia, a capacidade de aprendizagem, a proatividade e a sociabilidade. Depois, foram analisados os impactos na sociedade organizada, especificamente ao nível da administração pública, considerando a transformação e a adaptação das áreas urbanas a uma nova conectividade e interatividade (cidades inteligentes) e ao nível das organizações empresariais, com especial foco nas modificações que ocorrerão no domínio das relações laborais.
Duração: 2019-2021.
IR: Francisco Pacheco de Andrade
Co-IR: Teresa Coelho Moreira
Equipa: Diogo Azevedo, Joana Covelo de Abreu, Marciele Berger Bernardes, Paulo Jorge Freitas Novais, Pedro Freitas, Sónia Moreira, Tiago Azevedo.
Parceiros: Centro de Investigação ALGORITMI (Universidade do Minho), Telles e Associados – Sociedade de Advogados.