Orientação Sexual e Identidade de Género na CPLP: Direitos Humanos e Políticas Públicas
Este projeto, SOGI-CPLP, visou contribuir para um maior conhecimento sobre o modo como o respeito pela orientação sexual e a identidade de género (SOGI, no acrónimo anglófono) está a ser discutido publicamente e traduzido na legislação, na prática judicial e nas políticas públicas dos Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tome e Príncipe e Timor-Leste. No Direito internacional dos direitos humanos, já existe um quadro normativo consolidado para a promoção do respeito pela orientação sexual e a identidade de género. Apesar de estarem vinculados por padrões internacionais de direitos humanos muito semelhantes, os Estados Membros da CPLP têm diferentes abordagens jurídicas e políticas às questões da regulação dos actos homossexuais consensuais entre adultos, da protecção contra discriminação fundada na orientação sexual e/ou na identidade de género, e do exercício de direitos fundamentais por pessoas LGBTI+. O projecto levou a cabo um estudo comparativo com o objectivo de (a) identificar as semelhanças e as diferenças entre os Estados Membros da CPLP (quadro normativo e opções políticas em domínios como saúde, acesso à justiça, educação e emprego), (b) explicar essas semelhanças e diferenças, e (c) fazer recomendações políticas a partir da análise destes resultados.
Duração: 1 de outubro de 2019 – 30 de setembro de 2023.
Co-IR: Ana Lúcia Sá
Equipa: Benedita Mac Crorie, Douglas Weber, Giulia Daniele, Larissa Coelho, Maria de Assunção do Vale Pereira, Ricardo Falcão, Rui Garrido, Yonatan Gez.
Parceiro: CEI – Centro de Estudos Internacionais do Instituto Universitário de Lisboa
Grupos de Investigação do JusGov: DH