Relatório NIS 2: Desenvolvimento de Relatório sobre Potenciais Impactos em Portugal da Diretiva (NIS 2 – EU) 2022/2555 do Parlamento Europeu e do Conselho, Relativa a Medidas Destinadas a Garantir um Elevado Nível de Cibersegurança na União e que Revoga a Diretiva (EU) 2016/1148
A equipa propôs-se desenvolver um Relatório sobre os Potenciais Impactos em Portugal da Diretiva NIS 2, contribuindo desse modo para a partilha de conhecimento multi- e interdisciplinar sobre a cibersegurança na União Europeia e em Portugal, a partir da aperceção científica e empírica da segurança no ciberespaço, especificamente atendendo às alterações que a nova Diretiva (UE) 2022/2555, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível de cibersegurança na União — adotada em dezembro de 2022 e conhecida como Diretiva NIS 2 — importou para a ordem jurídica europeia e, em concreto, qual o impacto no corpo normativo preexistente no Estado-Membro português. A presente proposta foi a única com a avaliação qualitativa máxima no vector “equipa”.
Duração: 1 de abril de 2023 – 31 de julho de 2023.
IRs: Francisco Pacheco de Andrade, Joana Covelo de Abreu.
Equipa: Pedro Dias Venâncio, Carlos Abreu Amorim, Isabel Fonseca, Bruno Reynaud de Sousa, Ricardo Menna Barreto, José Bacelar.