Linguagem Jurídica, Hermenêutica Jurídica e a Legitimidade das Decisões Jurídicas
A decisão judicial é uma parte irrefutável na criação de qualquer ordem jurídica. Este projeto visou refletir sobre as dimensões linguística e hermenêutica da decisão judicial como base para a sua potencial natureza discricionária. Também pretendeu avaliar o âmbito deste poder discricionário – bem como a linguagem em que se insere, equilibrando as necessidades de inteligibilidade pública e de exatidão profissional e científica – no contexto dos nossos atuais Estados democráticos, em respeito pelo Estado de Direito e dentro de enquadramentos legislativos que devem atuar em sociedades dinâmicas e multiculturais. A questão da legitimidade deste sistema judicial também foi avaliada, especialmente, através da obrigação de indicar os motivos para as decisões tomadas, em termos factuais e jurídicos, e através da análise do papel que as diferentes noções de verdade, a determinabilidade factual e semântica ou a racionalidade normativa e discursiva têm neste domínio.
Duração: 2018-2022.
Co-IR: Maria Clara Calheiros
Equipa: Ana Beatriz Silva Faria, Ana Carolina Trindade Cohen, Clementino Tiago Balsa, José Carlos Velho,Miriam Rocha, Ricardo Macedo Menna Barreto, Sofia Crista Marques, Thiago Coutinho de Oliveira.
Grupos de Investigação do JusGov: JusLab