Direito em Medicina
O principal objetivo do projeto era a divulgação de conhecimentos jurídicos relevantes para a área da Medicina, explorando os problemas jurídicos que surgem neste domínio. Desta forma, foram explorados e investigados tópicos tais como a responsabilidade médica, os direitos e deveres dos doentes, a relação entre os profissionais de saúde e os doentes, a confidencialidade médica, os dados pessoais, o processo clínico, o consentimento informado e as questões éticas e profissionais. O projeto estava direcionado para alunos e profissionais de saúde (como médicos, enfermeiros, psicólogos e diretores hospitalares) e para alunos e profissionais da área jurídica (como advogados, juízes e consultores jurídicos). O objetivo era aumentar o entendimento e a consciencialização de quem trabalha na área da Medicina e do Direito, desenvolvendo competências comuns entre estas áreas de conhecimento interrelacionadas. O objetivo passou por estimular o debate sobre questões médico-jurídicas e dar formação direcionada para a prática, de forma a contribuir para um exercício da atividade profissional melhor e mais eficiente por parte dos profissionais de saúde, evitando as reclamações em massa e as ações judiciais movidas contra os profissionais de saúde e contribuindo para a melhoria das relações estabelecidas entre os profissionais de saúde e os doentes. Os profissionais de saúde nem sempre têm conhecimentos profundos sobre as questões médico-jurídicas, o que aumenta a proliferação de reclamações e ações judiciais por parte dos doentes, com consequências práticas graves para os profissionais de saúde, as instituições médicas e os próprios doentes. Além disso, este assunto não tem sido suficientemente investigado no âmbito jurídico, existindo uma clara falta de conhecimentos entre juristas. Embora tenha relevância prática, este tema não tem sido muito desenvolvido em Escolas de Direito e é praticamente desconhecido entre os profissionais de saúde.
Duração: 2019-2022.
Co-IR: Margarida Santos
Equipa: Cláudia Figueiras, Diana Coutinho, Isa Meireles, João Nuno Barros, Maria João Lourenço, Miriam Rocha, Rui Polónia.