Igualdade e Diferença Cultural na Prática Judicial Portuguesa: Desafios e Oportunidades na Edificação de uma Sociedade Inclusiva
Este projecto (InclusiveCourts) procurou contribuir para uma melhor compreensão dos desafios colocados ao Direito pela diversidade cultural na Europa, através da análise da prática dos tribunais nacionais. Centrou-se no uso que os tribunais fazem de conceitos como identidade, cultura, etnia e religião, e no modo como estes conciliam igualdade e respeito pela diferença cultural num vasto leque de casos. O projeto envolveu a realização de um levantamento da “jurisprudência multicultural” dos tribunais portugueses, desde 1976 até hoje, e a análise desta jurisprudência à luz dos debates teóricos sobre multiculturalismo e direitos humanos, bem como dos padrões internacionais de direitos humanos, de âmbito global e regional. Através da comparação da prática judicial portuguesa com a prática de tribunais congéneres, o projeto propôs-se contribuir para o desenvolvimento da investigação comparativa sobre jurisprudência multicultural na Europa. Com o envolvimento de atores judiciais, o projecto visou também identificar boas práticas e propor orientações para uma prática judicial inclusiva em Portugal.
Duração: 1 de outubro de 2018 – 30 de setembro de 2022.
Co-IR: Manuela Ivone Cunha
Equipa: Andreia Rodrigues, Andreia Sofia Pinto Oliveira, Benedita Mac Crorie, Clara Calheiros, Cristina Dias, Fernando Ferreira Alves, Flávia Noversa Loureiro, Inês Costa, Jean-Yves Durand, Maria Cardeira da Silva, Maria José Casa-Nova, Mário Ferreira Monte, Miriam Rocha, Pedro Freitas, Sílvia Gomes, Teresa Moreira, Ximene Rego.
Parceiro: Centro em Rede de Investigação em Antropologia (CRIA)
Financiamento: FCT
Mais informação: www.inclusivecourts.pt