CEDU – Estudos em Direito da União Europeia

O Grupo de Estudos em Direito da União Europeia (CEDU) continua o trabalho realizado pelo seu predecente, o Centro de Estudos em Direito da União Europeia, focando-se em métodos de investigação inovadores para fornecer resultados que sejam de interesse para a comunidade académica, mas também para a sociedade em geral, através do envolvimento direto com as partes interessadas e os decisores políticos a nível nacional e da UE.

O CEDU implementará o plano de recuperação elaborado para o exercício de avaliação da FCT de 2013. Para isso, realizará investigação (básica e aplicada), divulgação, formação avançada e atividades de divulgação em três grandes áreas temáticas sob o título geral de interconstitucionalidade:

1. Direitos fundamentais e cidadania;
2. Mercado interno e concorrência;
3. Proteção judicial efetiva da União Europeia;
4. Interconstitucionalidade.

Para fomentar a discussão e participação de jovens investigadores, o CEDU organiza workshops regulares, mobilizando mestrandos inscritos no Mestrado em Direito da União Europeia (dirigido pela IR, A. Silveira), assim como alunos de doutoramento e pós-doc que integram o grupo. O grupo é muito ativo e tem um impressionante histórico de resultados de investigação, tais como volumes editados (em formato impresso e e-book), a revista on-line UNIO e de posts regulares na página oficial do CEDU.

O CEDU é também muito ativo na organização de conferências internacionais na UM e na participação em conferências internacionais no estrangeiro (na Europa, mas também na América Latina).

A investigação do CEDU tem um claro impacto na formulação de políticas e na prática judicial em Portugal e na UE, atestada pelas colaborações do grupo com o Centro de Estudos Jurídicos (CEJ), o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão e o Ministério de Negócios Estrangeiros (para aconselhamento sobre observações escritas em casos de referência preliminar perante o TJUE); o frequente envolvimento do grupo em estudos pedidos pela CE e pelo Parlamento Europeu; e o fato de as publicações do CEDU serem referenciadas em sentenças do TJUE.