JusLab – Laboratório de Justiça
O JusLab constitui um instrumento adequado à colaboração entre académicos e juízes, advogados, oficiais de justiça, decisores políticos, representantes da sociedade civil e outros profissionais; é o Grupo do JusGov que se destina a desempenhar uma função interventiva na transposição de um abismo que abala a saúde do nosso corpo social e a confiança que se deposita nas instituições: a precária articulação entre a prática jurídica e a academia. Cientes desta situação, a nossa investigação permanece fiel à nossa orientação estratégica e organiza-se em torno de 4 prioridades: 1) o primado do direito e a tutela jurisdicional efetiva, 2) a tomada de decisões judiciais, 3) a inovação nos tribunais e 4) a justiça e as metamorfoses sociais. A nossa finalidade é clara: envolvermo-nos na atual dinâmica global em direção a sistemas judiciários mais responsáveis, eficazes e humanos. Pretende-se que o JusLab desempenhe um papel precursor neste processo.
A inequívoca e abrangente missão deste Grupo coloca a tónica na consciencialização e nos processos de tomada de decisão, o que justifica a nossa insistência na formação de profissionais do direito, enquanto encaminhamos a investigação para o planeamento, a implementação e a avaliação de novas políticas e práticas, assim como para as reais carências das pessoas e grupos mais vulneráveis. Em conformidade com a filosofia do JusGov, damos conta das questões que crescentemente se põem à justiça, suscitadas pelas transformações societárias e pelos vínculos transfronteiriços, seja no que respeita aos laços familiares, às diásporas, às relações interculturais ou às jurisdições multiníveis.
Assumimos um papel de liderança na promoção de projetos de ponta e apoiamo-nos nas promissoras gerações de investigadores e estudantes para nos prepararmos para o futuro, ao mesmo tempo que damos prioridade ao acesso à investigação e às decisões judiciais por parte do público em geral, ainda mais no contexto de Estados democráticos regulados pelo primado do direito. Porque temos presente que as decisões judiciais se pretendem legítimas e que a sua legitimidade deve poder compreender-se, analisamos numa perspetiva interdisciplinar os complexos fluxos de interpretação que lhes subjazem e exploramos o peso da linguagem e hermenêutica jurídicas na tomada de decisões, refletindo em permanência sobre o potencial que a investigação tem para modelar políticas e gerar mudanças na ordem jurídica, empenhando-nos simultaneamente no fomento da justiça social no mundo inteiro, em consonância com a Agenda para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.