Pena + Humana. Significado e Objetivo das Sanções Criminais: Por um Sistema de Penalizações Mais Humano
O projeto visa estudar as sanções criminais sob o ponto de vista do Direito e da Criminologia. Fará um levantamento do significado e do objetivo das sanções criminais, abrangendo quatro perspetivas distintas: (a) normativa (estudo crítico do Direito Criminal); (b) judicial (análise de casos de referência); (c) penitenciária (execução de sanções criminais); e (d) sociológica (implicações práticas de natureza social para as pessoas condenadas e as respetivas famílias). O principal objetivo do projeto é determinar até que ponto o sistema penal cumpre os seus objetivos preventivos e humanitários, e se pode ser desenvolvido para uma maior humanização, tanto em termos de conceção como de execução. O projeto debaterá propostas relacionadas com um terceiro caminho para as sanções criminais, ou até a Justiça Restaurativa, de forma a avançarmos para uma dimensão reparadora e reconciliadora das sanções criminais (Direito Criminal de reparação). O projeto irá incidir sobre o sistema jurídico português, comparando-o com os sistemas jurídicos brasileiro e alemão. Além disso, irá ainda contar com o envolvimento de académicos e intervenientes judiciais de diferentes países lusófonos.
Duração: 2018-2024
Co-IR: Pedro Miguel Freitas
Equipa: Clovis Demarchi, Diogo Pinto da Costa, Fernando da Costa Gonçalves, Fernando Conde Monteiro, Flávia Noversa Loureiro, Helena Grangeia, Joana Aguiar e Silva, Leonor Assunção, Madalena Oliveira, Manuel Simas Santos, Margarida Santos, Marisalva Fávero, Nestor Santiago, Olga Furriel Cruz, Paulo Silva Fernandes, Selma Santana, Valéria Gomes.
Parceiro: UNIVALI (AICTS)
Grupos de Investigação do JusGov: JusCrim