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Os efeitos patrimoniais do divórcio e a posição jurídica do cônjuge mais fragilizado à luz da Lei n.º 61/2008, de 31 de outubro | 2017

Autor(es) Lisete Graciela Soares e Silva Ferrás Orientador(es) Cristina Dias Ano 2017 Sinopse Começando por uma breve resenha histórica, tanto social [...]

A dissolução da união de facto: efeitos patrimoniais | 2017

Autor(es) Ana Catarina Leopoldo Fernandes Orientador(es) Cristina Dias Ano 2017 Sinopse O principal objetivo da presente dissertação consiste em analisar todas [...]

A mediação familiar e a sua aplicabilidade à síndrome de alienação parental | 2017

Autor(es) Neila Aparecida Duarte Corá Orientador(es) Eva Sónia Moreira da Silva Ano 2017 Sinopse Esta pesquisa fundamenta-se no instituto da [...]

O princípio do superior interesse da criança na regulamentação das responsabilidades parentais pela União Europeia | 2017

Autor(es) Ana Rita Oliveira Sousa Nogueira Lopes Orientador(es) Anabela Susana Sousa Gonçalves Ano 2017 Sinopse Fruto de vários fatores associados [...]

A transmissão da posição contratual por morte do arrendatário habitacional | 2017

Autor(es) Fátima Isabel Luís Caires Orientador(es) Fernando Gravato Morais Ano 2017 Sinopse O objeto da presente dissertação consiste no estudo [...]

Procriação medicamente assistida: limites e desafios ao regime jurídico dos beneficiários | 2017

Autor(es) Carla Luísa Monteiro Cardoso Orientador(es) Eva Sónia Moreira da Silva Ano 2017 Sinopse Ao longo da presente Dissertação de [...]

A mediação penal no crime de violência doméstica: problemas e prospetivas | 2017

Autor(es) Ana Catarina Maia Pontes Orientador(es) Margarida Santos Ano 2017 Sinopse A Mediação Penal procura uma solução para o conflito penal, assentando [...]

A intervenção do direito penal na procriação medicamente assistida | 2017

Autor(es) Rosana Filipa Gomes da Costa Orientador(es) Margarida Santos Ano 2017 Sinopse O presente trabalho tem por objeto o estudo da [...]

Regulação e exercício das responsabilidades parentais no contexto de violência doméstica: análise prática e crítica | 2017

Autor(es) Sara Carneiro Rodrigues Miguel Orientador(es) Margarida Santos Ano 2017 Sinopse Através do presente trabalho realizado no âmbito do Mestrado em [...]

As doações ao cônjuge sobrevivo e a sua sujeição a colação | 2017

Autor(es) Gabriela da Costa Oliveira Orientador(es) Cristina Dias Ano 2017 Sinopse A colação – restituição à massa da herança de bens [...]

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