Autor(es) Carla Luísa Monteiro Cardoso
Orientador(es) Eva Sónia Moreira da Silva
Ano 2017

Sinopse Ao longo da presente Dissertação de Mestrado, iremos estudar a temática do regime jurídico dos beneficiários da PMA, constante no art.º 6.º da Lei n.º 17/2016, de 20 de junho. Como se pode constatar, a aprovação da Lei n.º 17/2016, de 20 de junho, veio estabelecer que são potenciais beneficiários das técnicas de PMA, casais heterossexuais ou casais de mulheres, casados/as ou que vivam em condições análogas às dos cônjuges, bem como a todas as mulheres, independentemente do seu estado civil e da sua respetiva orientação sexual. É certo que a Lei n.º 17/2016, colocou fim a uma série de debates em torno da temática beneficiários da PMA, contudo, novos desafios estão a surgir em consequência desta última aprovação. Assim, a pergunta que se impõe é: “Quais os desafios inerentes ao atual regime jurídico dos beneficiários da PMA no ordenamento jurídico português?”. Com o objetivo de refletir sobre as consequências do alargamento dos beneficiários das técnicas de PMA, o nosso estudo irá percorrer um caminho com quatro capítulos essenciais, que se irão complementar entre si. O primeiro capítulo é dedicado à análise da História de PMA. Para uma melhor compreensão da atualidade, nada melhor do que recorrer ao passado. Assim, iremos começar por estudar a História de PMA em termos globais, para que, num segundo momento, a nossa atenção esteja centrada no estudo e análise da evolução legislativa da PMA no ordenamento jurídico português. No segundo capítulo da presente dissertação, iremos proceder à caracterização do instituto da PMA, nomeadamente, a sua noção, as causas de esterilidade e infertilidade e, consequentemente, as técnicas permitidas no ordenamento jurídico português. No terceiro capítulo, pretendemos realizar um estudo de Direito Comparado, mais concretamente, uma análise ao ordenamento jurídico espanhol, italiano e francês. O nosso objetivo consiste em analisar o regime jurídico dos beneficiários da PMA nesses diferentes ordenamentos jurídicos e como cada um deles resolveu os problemas que foram surgindo nesse âmbito. Por último, no quarto capítulo, abordaremos alguns problemas e desafios que surgiram com o alargamento dos beneficiários das técnicas de PMA, designadamente com a idade estabelecida para se recorrer a essas técnicas, com o estabelecimento da filiação, com os tempos de espera, com o conflito de interesses subjacentes às avaliações psicológicas realizadas, com os direitos das crianças que irão nascer com recurso a estas técnicas, isto é, se os direitos das crianças estarão devidamente assegurados e, ainda, com o princípio da igualdade, na medida em que, atualmente, só pode recorrer às técnicas de PMA uma das mulheres, quando seja casada ou viva em união de facto com outra, e ainda, é vedada a possibilidade de homens solteiros ou homossexuais recorrer a esta forma de procriação. Como abordamos anteriormente, são diversas as questões que surgiram no âmbito do alargamento dos beneficiários das técnicas de PMA. De forma a analisar cada uma das questões suscitadas, utilizaremos uma metodologia que assentará essencialmente na pesquisa, recolha, tratamento e análise de legislação, de textos doutrinais e de jurisprudência, quer portugueses quer de outros ordenamentos jurídicos, uma vez que a atual Lei da PMA é bastante recente e, portanto ainda não existem grandes reflexões acerca desta matéria.

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