Autor(es) Carla Luísa Monteiro Cardoso
Orientador(es) Eva Sónia Moreira da Silva
Ano 2017
Sinopse Ao longo da presente Dissertação de Mestrado, iremos estudar a temática do regime jurídico dos beneficiários da PMA, constante no art.º 6.º da Lei n.º 17/2016, de 20 de junho. Como se pode constatar, a aprovação da Lei n.º 17/2016, de 20 de junho, veio estabelecer que são potenciais beneficiários das técnicas de PMA, casais heterossexuais ou casais de mulheres, casados/as ou que vivam em condições análogas às dos cônjuges, bem como a todas as mulheres, independentemente do seu estado civil e da sua respetiva orientação sexual. É certo que a Lei n.º 17/2016, colocou fim a uma série de debates em torno da temática beneficiários da PMA, contudo, novos desafios estão a surgir em consequência desta última aprovação. Assim, a pergunta que se impõe é: “Quais os desafios inerentes ao atual regime jurídico dos beneficiários da PMA no ordenamento jurídico português?”. Com o objetivo de refletir sobre as consequências do alargamento dos beneficiários das técnicas de PMA, o nosso estudo irá percorrer um caminho com quatro capítulos essenciais, que se irão complementar entre si. O primeiro capítulo é dedicado à análise da História de PMA. Para uma melhor compreensão da atualidade, nada melhor do que recorrer ao passado. Assim, iremos começar por estudar a História de PMA em termos globais, para que, num segundo momento, a nossa atenção esteja centrada no estudo e análise da evolução legislativa da PMA no ordenamento jurídico português. No segundo capítulo da presente dissertação, iremos proceder à caracterização do instituto da PMA, nomeadamente, a sua noção, as causas de esterilidade e infertilidade e, consequentemente, as técnicas permitidas no ordenamento jurídico português. No terceiro capítulo, pretendemos realizar um estudo de Direito Comparado, mais concretamente, uma análise ao ordenamento jurídico espanhol, italiano e francês. O nosso objetivo consiste em analisar o regime jurídico dos beneficiários da PMA nesses diferentes ordenamentos jurídicos e como cada um deles resolveu os problemas que foram surgindo nesse âmbito. Por último, no quarto capítulo, abordaremos alguns problemas e desafios que surgiram com o alargamento dos beneficiários das técnicas de PMA, designadamente com a idade estabelecida para se recorrer a essas técnicas, com o estabelecimento da filiação, com os tempos de espera, com o conflito de interesses subjacentes às avaliações psicológicas realizadas, com os direitos das crianças que irão nascer com recurso a estas técnicas, isto é, se os direitos das crianças estarão devidamente assegurados e, ainda, com o princípio da igualdade, na medida em que, atualmente, só pode recorrer às técnicas de PMA uma das mulheres, quando seja casada ou viva em união de facto com outra, e ainda, é vedada a possibilidade de homens solteiros ou homossexuais recorrer a esta forma de procriação. Como abordamos anteriormente, são diversas as questões que surgiram no âmbito do alargamento dos beneficiários das técnicas de PMA. De forma a analisar cada uma das questões suscitadas, utilizaremos uma metodologia que assentará essencialmente na pesquisa, recolha, tratamento e análise de legislação, de textos doutrinais e de jurisprudência, quer portugueses quer de outros ordenamentos jurídicos, uma vez que a atual Lei da PMA é bastante recente e, portanto ainda não existem grandes reflexões acerca desta matéria.
Consultar no RepositoriUM.
Autor(es) Carla Luísa Monteiro Cardoso
Orientador(es) Eva Sónia Moreira da Silva
Ano 2017
Sinopse Ao longo da presente Dissertação de Mestrado, iremos estudar a temática do regime jurídico dos beneficiários da PMA, constante no art.º 6.º da Lei n.º 17/2016, de 20 de junho. Como se pode constatar, a aprovação da Lei n.º 17/2016, de 20 de junho, veio estabelecer que são potenciais beneficiários das técnicas de PMA, casais heterossexuais ou casais de mulheres, casados/as ou que vivam em condições análogas às dos cônjuges, bem como a todas as mulheres, independentemente do seu estado civil e da sua respetiva orientação sexual. É certo que a Lei n.º 17/2016, colocou fim a uma série de debates em torno da temática beneficiários da PMA, contudo, novos desafios estão a surgir em consequência desta última aprovação. Assim, a pergunta que se impõe é: “Quais os desafios inerentes ao atual regime jurídico dos beneficiários da PMA no ordenamento jurídico português?”. Com o objetivo de refletir sobre as consequências do alargamento dos beneficiários das técnicas de PMA, o nosso estudo irá percorrer um caminho com quatro capítulos essenciais, que se irão complementar entre si. O primeiro capítulo é dedicado à análise da História de PMA. Para uma melhor compreensão da atualidade, nada melhor do que recorrer ao passado. Assim, iremos começar por estudar a História de PMA em termos globais, para que, num segundo momento, a nossa atenção esteja centrada no estudo e análise da evolução legislativa da PMA no ordenamento jurídico português. No segundo capítulo da presente dissertação, iremos proceder à caracterização do instituto da PMA, nomeadamente, a sua noção, as causas de esterilidade e infertilidade e, consequentemente, as técnicas permitidas no ordenamento jurídico português. No terceiro capítulo, pretendemos realizar um estudo de Direito Comparado, mais concretamente, uma análise ao ordenamento jurídico espanhol, italiano e francês. O nosso objetivo consiste em analisar o regime jurídico dos beneficiários da PMA nesses diferentes ordenamentos jurídicos e como cada um deles resolveu os problemas que foram surgindo nesse âmbito. Por último, no quarto capítulo, abordaremos alguns problemas e desafios que surgiram com o alargamento dos beneficiários das técnicas de PMA, designadamente com a idade estabelecida para se recorrer a essas técnicas, com o estabelecimento da filiação, com os tempos de espera, com o conflito de interesses subjacentes às avaliações psicológicas realizadas, com os direitos das crianças que irão nascer com recurso a estas técnicas, isto é, se os direitos das crianças estarão devidamente assegurados e, ainda, com o princípio da igualdade, na medida em que, atualmente, só pode recorrer às técnicas de PMA uma das mulheres, quando seja casada ou viva em união de facto com outra, e ainda, é vedada a possibilidade de homens solteiros ou homossexuais recorrer a esta forma de procriação. Como abordamos anteriormente, são diversas as questões que surgiram no âmbito do alargamento dos beneficiários das técnicas de PMA. De forma a analisar cada uma das questões suscitadas, utilizaremos uma metodologia que assentará essencialmente na pesquisa, recolha, tratamento e análise de legislação, de textos doutrinais e de jurisprudência, quer portugueses quer de outros ordenamentos jurídicos, uma vez que a atual Lei da PMA é bastante recente e, portanto ainda não existem grandes reflexões acerca desta matéria.
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