Autor(es) Ana Catarina Leopoldo Fernandes
Orientador(es) Cristina Dias
Ano 2017

Sinopse O principal objetivo da presente dissertação consiste em analisar todas as consequências decorrentes do término de uma união de facto, bem aquilatar a forma como o ordenamento jurídico português regula as uniões de facto, sobretudo em termos patrimoniais. Para tal, analisaremos a Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, e subsequentes alterações. Num primeiro capítulo tentaremos avançar com uma definição de união de facto, o que obrigará à análise comparada do respetivo regime com o regime do matrimónio, e dos efeitos que dali resultam, de forma a fazer um enquadramento do tema que nos propomos desenvolver. Ora, aí poderemos já restringir o objeto da nossa tese, já que, não obstante se levantarem inúmeros problemas entre os membros da união de facto durante a sua vigência, apenas iremos focar-nos nas problemáticas que surgem quando aquela relação chega ao seu termo, o que pode ocorrer de forma voluntária, quando as partes, ou apenas uma delas, decide por fim à relação, ou de forma involuntária, quando um dos membros falece. Consequentemente, no capítulo que se segue, iremos abordar a dissolução da união de facto nos casos em que esta opera de forma voluntária, analisando quais os efeitos patrimoniais que daí decorrem, bem como a abordagem jurídica que é feita a essas situações pelo nosso ordenamento. Finalmente, num último capítulo, será feita a análise das situações de dissolução da união de facto de forma involuntária e do respetivo regime jurídico, procurando desenvolver todas as problemáticas e controvérsias jurisprudenciais que se têm constatado neste âmbito. A questão central da investigação a que nos propomos consiste em procurar dar resposta à questão de saber se o regime jurídico aplicado às uniões de facto no ordenamento jurídico português será, efetivamente, o mais eficaz ou se, por outro lado, é urgente a introdução de novas atualizações.

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