InclusiveCourts 2. Igualdade e Diferença Cultural na Prática Judicial Portuguesa: Desafios e Oportunidades na Edificação de uma Sociedade Inclusiva
InclusiveCourts é um projeto interdisciplinar que visa contribuir para um melhor conhecimento e compreensão dos desafios colocados ao Direito pela diversidade cultural que caracteriza as sociedades europeias contemporâneas. Centra-se na prática judicial, pela importância que os tribunais têm vindo a assumir como lugares de encontro e tensão entre culturas e tradições jurídicas distintas, num quadro de crescente pluralismo jurídico e interjuridicidade. O projeto inventaria e avalia o modo como os tribunais atuam em processos que envolvem minorias étnicas, religiosas ou linguísticas (comummente referidos como ‘jurisprudência multicultural’), designadamente, o uso que os tribunais fazem de conceitos como raça, cultura, etnia e religião; a interpretação que fazem do princípio da igualdade e o modo como conciliam este princípio com o respeito pela diferença cultural; a disponibilidade que manifestam para a apresentação de argumentos (e prova) culturais em juízo e o peso dado a tais argumentos na fundamentação das decisões. O projeto foi financiado pela FCT entre 2018 e 2022 com a ref.ª PTDC/DIR-OUT/28229/2017. Desde 2022, a investigação sobre a jurisprudência multicultural dos tribunais portugueses continua através da participação de Patrícia Jerónimo, como relatora nacional para Portugal, no projeto CUREDI (Cultural and Religious Diversity under State Law across Europe), coordenado por Marie-Claire Foblets no Max Planck Institute for Social Anthropologie, em Halle, na Alemanha.
Duração: 2022…
Parceiros: Centro em Rede de Investigação em Antropologia (CRIA)