A Explorar a Intersecção entre Reivindicações Ecológicas, Passaportes Digitais de Produtos e Legislação sobre IA: A Reforçar a Proteção dos Consumidores na Compra de Produtos Sustentáveis
Este projeto, envolvendo uma parceria estratégica Portugal/Japão, articula áreas como direito do consumo, sustentabilidade, IA e regulação digital, respondendo a desafios emergentes relacionados com a proliferação de alegações ambientais, a implementação dos Passaportes Digitais de Produto no contexto europeu e o uso crescente de algoritmos na economia digital. Para além da realização de seminários abertos ao público, o projeto contempla visitas académicas, workshops e reuniões estratégicas orientadas para o alinhamento de metodologias de investigação comparada e o planeamento de publicações conjuntas. Um dos principais efeitos será a tradução e circulação de conhecimento entre sistemas jurídicos distintos, promovendo a transferência de resultados para decisores políticos, autoridades reguladoras e organizações de defesa do consumidor. Trata-se, pois, de uma iniciativa que visa desenvolver respostas regulatórias mais coerentes, reforçar a confiança dos consumidores e promover modelos de mercado sustentáveis, transparentes e tecnologicamente responsáveis.
Duração: setembro de 2023…
Equipa: Antonios Karaiskos, Kunihiro Nakata, Maria Miguel Carvalho, Naoko Kano, Naoko Kawamura, Sónia Moreira
Parceiros: Universidade Keio, Universidade Kokugakuin, Universidade Ryukoku