Contencioso da Segurança Social
Composto de várias fases, o presente projeto abordará as principais matérias concernentes ao contencioso associado à Segurança social, nele se abrangendo o estudo dos diversos tipos de atos lesivos, mas igualmente os correspondentes modos de reação, seja ao nível administrativo, seja ao nível jurisdicional. Também serão objeto de análise algumas questões jurídicas particularmente relevantes às quais estão associadas elevadas componentes de litigiosidade, como sejam por exemplo, a compensação, a dação e demais modos de extinção de dívidas, a prestação de garantias, o processo executivo, a prescrição, a insolvência e a aplicação de coimas.
Para além da realização de sessões internas destinadas à partilha de conhecimento entre os membros da equipa, prevê-se a realização de diversas sessões abertas ao público, bem como a instituição de um curso e a celebração de uma conferência derradeira com todos os intervenientes. Um dos principais efeitos será a edição de uma obra coletiva regida por um discurso temperado entre a cientificidade e a pedagogia. Trata-se, pois, de uma iniciativa abrangente, que não só visa a investigação aprofundada, mas outrossim a conformação de instrumentos pedagógicos e a irradiação de conhecimento de prestante valia prática.
Duração: janeiro de 2025 – dezembro de 2026.
Equipa: Andreia Barbosa, Artur Flamínio Silva, Carlos José Batalhão, Hugo Flores da Silva, Luís Pica, Márcia Antunes Gomes, Sara Luís Dias, Tiago Lopes de Azevedo