Doctoral Theses
2024
Jun. 27th
🎓 João Miguel Vilas Boas Pinto
Do Poder Administrativo Sancionatório: Contributo para a consolidação da sua dogmática geral
https://hdl.handle.net/1822/92395 — University of Minho
Jun. 18th
🎓 Gabriela Rangel da Silva
O direito à desconexão na indústria 4.0: Uma análise dogmática e seus desafios práticos
https://hdl.handle.net/1822/92369 — University of Minho
Apr. 11th
🎓 Murilo Strätz
A crise do Direito positivo no estado contemporâneo. A perfectibilidade da lei na jurisprudência
https://hdl.handle.net/1822/91359 — University of Minho
Jan. 11th
🎓 Fernanda Karoline Oliveira Calixto
A Mediação Administrativa e a (In) Disponibilidade dos Direitos e Interesses
https://hdl.handle.net/1822/92042 — University of Minho
Jan. 8th
🎓 Baryalai Hakimi
Factors of Informal Justice in Afghanistan
https://hdl.handle.net/1822/88291 — University of Minho
2023
Oct. 19th
🎓 Eduardo Mendes Simba
Contributos para a Compreensão do Direito Mineiro Angolano partindo do Modelo de Desenvolvimento Económico Adoptado na Constituição da República de Angola
https://hdl.handle.net/1822/87245 — University of Minho
Sep. 15th
🎓 Maria João Bogas Ermida Lourenço
Cruzamentos entre direito e ciência: pensando o regime da prova pericial no ordenamento jurídico português
https://hdl.handle.net/1822/86632 — University of Minho
May 15th
🎓 Luciano José Alvarenga
O lugar do Direito na proteção do património geológico-paisagístico: uma perspetiva luso-brasileira
https://hdl.handle.net/1822/84693 — University of Minho
May 12th
🎓 Rina Catalina Pazos Padilla
El Derecho al Beneficio del Progreso Científico y sus Aplicaciones: Contribución a su contenido y reconciliación con los derechos de Propiedad Intelectual
https://hdl.handle.net/1822/84692 — University of Minho
May 8th
🎓 Emanuel Agostinho Azevedo Carvalho
Tráfico de Seres Humanos – A Tutela Político-Criminal
http://hdl.handle.net/11144/6403 — Autonomous University of Lisbon
Mar. 17th
🎓 Eduardo Correia Gouveia Filho
Justiça Penal e Democracia no Brasil
https://hdl.handle.net/1822/83504 — University of Minho
Feb. 3rd
🎓 César Manuel Ferreira Pires
A transferência do risco na venda internacional de mercadorias
https://hdl.handle.net/10316/106624 — University of Coimbra
Jan. 12th
🎓 Olívia Maria Cardoso Gomes
Anistias e responsabilização penal dos crimes das ditaduras nas democracias pós-autoritárias argentina e brasileira
https://hdl.handle.net/1822/81995 — University of Minho
2022
Nov. 10th
🎓 Man Teng Iong
Responsabilidade Civil na Medicina Tradicional Chinesa – Análise na perspetiva do ordenamento jurídico português
https://hdl.handle.net/1822/80608 — University of Minho
Nov. 1st
🎓 Luís Manuel Lopes Branco Pica
Uma Administração Tributária Artificialmente “Inteligente”? Entre a integração da inteligência artificial no procedimento tributário, o direito à autodeterminação dos obrigados tributários e as tensões e problemáticas na mutação do sistema de gestão fiscal
https://hdl.handle.net/1822/80819 — University of Minho
Oct. 27th
🎓 Pedro Kinanga dos Santos
Teoria do Procedimento da Contratação Pública: contributo para a compreensão do pensamento procedimental no ordenamento jurídico Angolano
https://hdl.handle.net/1822/80916 — University of Minho
Sep. 25th
🎓 Marcos Antonio Ferreira Almeida
Trabalho escravo em cadeias produtivas e responsabilidade jurídica do poder económico dominante
https://hdl.handle.net/1822/80375 — University of Minho
Sep. 23rd
🎓 Nuno Calaim Lourenço
O regime europeu da contratação pública e o paradigma da concorrência
https://hdl.handle.net/1822/80345 — University of Minho
Sep. 20th
🎓 Patrícia Pinto Alves
O Regime Jurídico das Instituições Particulares de Solidariedade Social: Contributo para o Estudo de Alguns dos Aspetos do Seu Estatuto Jurídico
https://hdl.handle.net/10316/102800 — University of Coimbra
Jul. 18th
🎓 Ana Isa Dias Meireles
A prova digital no processo judicial
https://hdl.handle.net/1822/79055 — University of Minho
Jul. 4th
🎓 Gustavo de Paiva Gadelha
A conformação jurídica da Despesa Pública
https://hdl.handle.net/1822/78628 — University of Minho
Jun. 22nd
🎓 Marito Maia
A análise jurídica e a política criminal nos países membros da “ASEAN”, sobre o tráfico humano e o tráfico de droga, como crimes organizados transnacionais
https://hdl.handle.net/1822/79355 — University of Minho
May 2nd
🎓 Ricardo Russel Cavalcanti Brandão
A Arbitragem e as Parcerias Público-Privadas: um estudo comparado entre Brasil e Portugal
https://hdl.handle.net/1822/77604 — University of Minho
Mar. 17th
🎓 André Ribeiro Leite
O poder constituinte vivo: o caso latino-americano e seu contributo para a teoria do poder constituinte (Ensaio para uma Teoria da Mutação Constituinte)
https://hdl.handle.net/1822/77451 — University of Minho
Feb. 22nd
🎓 Sergio Daniel Ruiz Díaz Arce
La estructura tópica de los derechos del niño en la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos
http://repositorio.unb.br/handle/10482/43849 — University of Brasília
2021
Oct. 19th
🎓 Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Termo de ajustamento de gestão como instrumento de composição no controle das despesas públicas
https://hdl.handle.net/1822/75802 — University of Minho
Oct. 8th
🎓 Miguel José Mussequejua
O crime de branqueamento de capitais, um contributo para a sua análise
https://hdl.handle.net/1822/75698 — University of Minho
Sep. 24th
🎓 José Manuel Gonçalves Machado
A responsabilidade civil dos gestores por violação do dever de promover a negociação no âmbito dos instrumentos pré-insolvenciais de recuperação de empresas
https://hdl.handle.net/1822/75640 — University of Minho
Jul. 23rd
🎓 Diana Sofia Araújo Coutinho
As problemáticas e os desafios contemporâneos em torno da gestação de substituição
https://hdl.handle.net/1822/75562 — University of Minho
Jul. 20th
🎓 Ângela Barbosa Franco
O Controle Algorítmico das Plataformas Digitais Sobre o Destino Laborativo do Trabalhador
https://hdl.handle.net/1822/75560 — University of Minho
Apr. 15th
🎓 Rui Miguel Zeferino Ferreira
A Admissibilidade dos Impostos sobre o Rendimento de Taxa Plana (Flat Tax)
http://hdl.handle.net/10347/26362 — University of Santiago de Compostela
Feb. 24th
🎓 Andreia Isabel Dias Barbosa
A normação aduaneira principiologicamente enformada e de construção multinível. Entre a fragmentação “pós-moderna”, a tecnicidade, a soft law e os vacilantes avanços no sentido da coerência normativa
https://hdl.handle.net/1822/75803 — University of Minho
Jan. 22nd
🎓 Hugo Manuel Flores da Silva
Sistema Fiscal Português: is there such a thing? Pressupostos jurídico-dogmáticos para a identificação de um conjunto coerente de impostos
https://hdl.handle.net/1822/75013 — University of Minho
Jan. 15th
🎓 Sara Luís da Silva Veiga Dias
O crédito tributário no processo de insolvência: Análise dos regimes jurídicos português e espanhol
http://hdl.handle.net/10347/24673 — University of Santiago de Compostela
2020
Dec. 3rd
🎓 Alexandre Gentil Corte Real de Araújo
A Efetividade dos Direitos Fundamentais do ponto de vista do Constitucionalismo Timorense/Constituição da RDTL – República Democrática de Timor-Leste/2002, no quadro da dimensão como um Estado de Direito Democrático
https://hdl.handle.net/1822/77219 — University of Minho
Nov. 24th
🎓 Eva Cristina da Silva Gonçalves Macedo
Igualdade de Género no Exercício de Direitos Políticos. O caso dos Municípios Portugueses
https://hdl.handle.net/1822/76820 — University of Minho
Oct. 29th
🎓 Miriam Vieira da Rocha Frutuoso
Intersecções entre Igualdade e Género: Novos Desafios ao Direito
https://hdl.handle.net/1822/77062 — University of Minho
Sep. 10th
🎓 Carlos Jorge Martins Ribeiro
Da Lei do Desejo ao Desejo pela Lei: Discussão da Legalização da Prostituição enquanto Prestação de Serviço na Ordem Jurídica Portuguesa
https://hdl.handle.net/1822/76219 — University of Minho
Mar. 5th
🎓 Aleida Lopes Vaz de Carvalho
A relação jurídica de emprego público, Contributo para o estudo e sistematização da relação jurídica de emprego público, e, em especial, do Contrato de Trabalho em Funções Públicas
https://hdl.handle.net/1822/76168 — University of Minho
Mar. 3rd
🎓 António Colaço Martins Filho
Direito e memória
https://hdl.handle.net/1822/75231 — University of Minho
Feb. 14th
🎓 Amadeu Elves Miguel
Política Criminal, Pluralismo e Transplante Jurídico em Moçambique: a Justiça Restaurativa e os Tribunais Comunitários como Paradigmas Pluralistas Alternativos Face à Realidade Sociocultural e à Crise da Justiça Penal
https://hdl.handle.net/1822/76799 — University of Minho
2019
Oct. 21st
🎓 Fabiano Oldoni
Justiça Restaurativa Diferenciada e Integral: O sentido das restaurações comunitária, processual e executória
https://hdl.handle.net/1822/77301 — University of Minho
Oct. 4th
🎓 Joelíria Vey de Castro
A proteção internacional do ciberespaço: novos desafios na dogmática penal
University of Minho
Sep. 17th
🎓 Ricardo de Macedo Menna Barreto
Direito, Discurso e Poder: os Media e a Decisão Judicial
https://hdl.handle.net/1822/66882 — University of Minho
Sep. 12th
🎓 Marciele Berger Bernardes
Cidades Inteligentes: Proposta de modelagem regulatória para a governança participativa, no contexto Lusobrasileiro
https://hdl.handle.net/1822/65702 — University of Minho
Sep. 6th
🎓 Ana Isabel Sousa Magalhães Guerra
Da Obra Audiovisual: Questões de Qualificação e de Proteção
https://hdl.handle.net/1822/66076 — University of Minho
🎓 Francielle Vieira Oliveira
Integração Regional e Harmonização Jurídica: Estudo sobre as Dinâmicas Jurisdicionais nos Sistemas Internormativos da União Europeia, da Comunidade Andina de Nações e do Mercado Comum do Sul
https://hdl.handle.net/1822/65664 — University of Minho
Jul. 25th
🎓 Francisco Assis de Barbosa Júnior
Teletrabalho Transnacional: Regulamentação e Tratamento Jurídico Adequado para Solução de Conflitos
University of Minho
May 30th
🎓 Flávio Miguel Gonçalves Vicente
Direito e Justiça no Pensamento de João Matias Ferreira Sarmento Pimentel
https://hdl.handle.net/1822/65355 — University of Minho
May 7th
🎓 Elaine Weiss de Souza
A Cobrança de Tributos e a Efetivação dos Direitos Fundamentais: Análise Jurídico-Comparativa entre os Ordenamentos Português e Brasileiro
https://hdl.handle.net/1822/65613 — University of Minho
May 2nd
🎓 Maria Conceição Soares Fatela
A Locação Financeira Imobiliária e os Direitos Reais
https://hdl.handle.net/1822/62620 — University of Minho
Jan. 4th
🎓 Andrea Carla de Moraes Pereira Lago
Mediação de Conflitos no Âmbito Escolar: Proposta de um Novo Paradigma para a Delinquência Juvenil
https://hdl.handle.net/1822/60236 — University of Minho
2018
Nov. 29th
🎓 Rebaz R. Khdir
The Jurisdiction of the International Criminal Court: The Crimes of the Islamic State in Iraq and Syria
https://hdl.handle.net/1822/59372 — University of Minho
🎓 Pedro Jacob Morais
Em torno do Direito Penal do Inimigo – Uma análise crítica a partir de Günther Jakobs
https://hdl.handle.net/10216/117950 — University of Porto
Nov. 26th
🎓 André Paulino Piton
A Anatomia de um Processo Penal Europeu
https://hdl.handle.net/1822/59041 — University of Minho
Nov. 15th
🎓 Eliomar da Silva Pereira
O Processo (de Investigação) Penal: o nó górdio do devido processo
http://hdl.handle.net/10400.14/28248 — Catholic University of Portugal
Oct. 16th
🎓 Fanny Tittel-Mosser
The legal and policy relevance of EU mobility partnerships: a comparative study of Morocco and Cape Verde
https://hdl.handle.net/1822/59038 — University of Minho
Sep. 6th
🎓 Ana Raquel Oliveira Pereira da Conceição
O Branqueamento de Capitais e o estatuto do arrependido colaborador. Uma nova exigência no (ainda) admirável mundo novo
http://hdl.handle.net/11067/4340 — Lusíada University of Porto
Jun. 5th
🎓 Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves
A tutela penal do meio ambiente: uma abordagem de sua legitimidade à luz da teoria funcionalista de Claus Roxin
https://hdl.handle.net/1822/58338 — University of Minho
Feb. 23rd
🎓 Rossana Martingo Cruz
União de Facto (ou de Direito?) – Observação Crítica e Algumas Insinuações de Iure Condendo
https://hdl.handle.net/1822/55009 — University of Minho
Jan. 31st
🎓 Jorge Daniel Luksic López-Videla
Bases teóricas del pluralismo jurídico
https://hdl.handle.net/1822/55768 — University of Minho
Jan. 12th
🎓 Filipe Venade de Sousa
A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com deficiência no Ordenamento Jurídico Português: O contributo para a compreensão do estatuto jusfundamental
https://hdl.handle.net/1822/55767 — University of Minho