Doctoral Theses

 
2025
 
 
 
 
 
 

Sep. 25th

🎓 Tiago Sérgio Cabral

Desafios à Proteção de Dados Pessoais Resultantes do Desenvolvimento e Implementação de IA: Sinergias Interpretativas e Potenciais Conflitos entre o RGPD e o AI Act

University of Minho

July 10th

🎓 Joel Araújo Alves

Administração Pública e Dados Pessoais: Da Necessidade do Tratamento ao Imperativo da Proteção

University of Minho

July 4th

🎓 Tiago Filipe Branco da Costa

O Tratamento de Dados Pessoais na Prestação e na Priorização dos Cuidados de Saúde

University of Minho

June 16th

🎓 Paulo Fernando de Azevedo Cabral Vaz

O Governo das Fundações Privadas

University of Minho

May 19th

🎓 João Nuno Queirós Ribeiro de Barros

A Governação de Sociedades Familiares – Perspetiva Sucessória

University of Minho

Apr. 7th

🎓 Bárbara Luize Iacovino Barreiros

A Organização Territorial dos Municípios em Portugal – Razões para uma Reforma?

University of Minho

Fev. 27th

🎓 Célia Alexandra Dias Pereira

A Inteligência Artificial na Gestão de Carteiras e na Consultoria para Investimento: Fundamento da Responsabilidade Civil do Intermediário Financeiro pela Utilização de Robots Advisors

University of Minho

Fev. 6th

🎓 Márcia Rafaela Antunes Gomes

Da Prescrição Extintiva no Direito Tributário

University of Minho

Jan. 24th

🎓 Ana Patrícia Sousa Borges

O Árbitro de Futebol enquanto Sujeito de Direito Civil: dos Direitos do Árbitro até à sua Profissionalização; dos Direitos da Criança (Árbitro) no Desporto

University of Minho

Jan. 16th

🎓 João Amadeu Araújo da Silva

A Contratação Pública como Instrumento de Inclusão Social

University of Minho

 
2024
 
 
 
 
 
 

Nov. 27th

🎓 Ng Chan Fai

A Criminalidade Sexual no Contexto Contemporâneo – O Regime Português e o Regime Macaense

University of Minho

June 27th

🎓 João Miguel Vilas Boas Pinto

Do Poder Administrativo Sancionatório: Contributo para a Consolidação da sua Dogmática Geral

https://hdl.handle.net/1822/92395 — University of Minho

June 18th

🎓 Gabriela Rangel da Silva

O direito à desconexão na indústria 4.0: Uma análise dogmática e seus desafios práticos

https://hdl.handle.net/1822/92369 — University of Minho

Apr. 11th

🎓 Murilo Strätz

A crise do Direito positivo no estado contemporâneo. A perfectibilidade da lei na jurisprudência

https://hdl.handle.net/1822/91359 — University of Minho

Jan. 11th

🎓 Fernanda Karoline Oliveira Calixto

A Mediação Administrativa e a (In) Disponibilidade dos Direitos e Interesses

https://hdl.handle.net/1822/92042 — University of Minho

Jan. 8th

🎓 Baryalai Hakimi

Factors of Informal Justice in Afghanistan

https://hdl.handle.net/1822/88291 — University of Minho

 
2023
 
 
 
 
 
 

Oct. 19th

🎓 Eduardo Mendes Simba

Contributos para a Compreensão do Direito Mineiro Angolano partindo do Modelo de Desenvolvimento Económico Adoptado na Constituição da República de Angola

https://hdl.handle.net/1822/87245 — University of Minho

Sep. 15th

🎓 Maria João Bogas Ermida Lourenço

Cruzamentos entre direito e ciência: pensando o regime da prova pericial no ordenamento jurídico português

https://hdl.handle.net/1822/86632 — University of Minho

May 15th

🎓 Luciano José Alvarenga

O lugar do Direito na proteção do património geológico-paisagístico: uma perspetiva luso-brasileira

https://hdl.handle.net/1822/84693 — University of Minho

May 12th

🎓 Rina Catalina Pazos Padilla

El Derecho al Beneficio del Progreso Científico y sus Aplicaciones: Contribución a su contenido y reconciliación con los derechos de Propiedad Intelectual

https://hdl.handle.net/1822/84692 — University of Minho

May 8th

🎓 Emanuel Agostinho Azevedo Carvalho

Tráfico de Seres Humanos – A Tutela Político-Criminal

http://hdl.handle.net/11144/6403 — Autonomous University of Lisbon

Mar. 17th

🎓 Eduardo Correia Gouveia Filho

Justiça Penal e Democracia no Brasil

https://hdl.handle.net/1822/83504 — University of Minho

Feb. 3rd

🎓 César Manuel Ferreira Pires

A transferência do risco na venda internacional de mercadorias

https://hdl.handle.net/10316/106624 — University of Coimbra

Jan. 12th

🎓 Olívia Maria Cardoso Gomes

Anistias e responsabilização penal dos crimes das ditaduras nas democracias pós-autoritárias argentina e brasileira

https://hdl.handle.net/1822/81995 — University of Minho

 
2022
 
 
 
 
 
 

Nov. 10th

🎓 Man Teng Iong

Responsabilidade Civil na Medicina Tradicional Chinesa – Análise na perspetiva do ordenamento jurídico português

https://hdl.handle.net/1822/80608 — University of Minho

Nov. 1st

🎓 Luís Manuel Lopes Branco Pica

Uma Administração Tributária Artificialmente “Inteligente”? Entre a integração da inteligência artificial no procedimento tributário, o direito à autodeterminação dos obrigados tributários e as tensões e problemáticas na mutação do sistema de gestão fiscal

https://hdl.handle.net/1822/80819 — University of Minho

Oct. 27th

🎓 Pedro Kinanga dos Santos

Teoria do Procedimento da Contratação Pública: contributo para a compreensão do pensamento procedimental no ordenamento jurídico Angolano

https://hdl.handle.net/1822/80916 — University of Minho

Sep. 25th

🎓 Marcos Antonio Ferreira Almeida

Trabalho escravo em cadeias produtivas e responsabilidade jurídica do poder económico dominante

https://hdl.handle.net/1822/80375 — University of Minho

Sep. 23rd

🎓 Nuno Calaim Lourenço

O regime europeu da contratação pública e o paradigma da concorrência

https://hdl.handle.net/1822/80345 — University of Minho

Sep. 20th

🎓 Patrícia Pinto Alves

O Regime Jurídico das Instituições Particulares de Solidariedade Social: Contributo para o Estudo de Alguns dos Aspetos do Seu Estatuto Jurídico

https://hdl.handle.net/10316/102800 — University of Coimbra

July 18th

🎓 Ana Isa Dias Meireles

A prova digital no processo judicial

https://hdl.handle.net/1822/79055 — University of Minho

July 4th

🎓 Gustavo de Paiva Gadelha

A conformação jurídica da Despesa Pública

https://hdl.handle.net/1822/78628 — University of Minho

June 22nd

🎓 Marito Maia

A análise jurídica e a política criminal nos países membros da “ASEAN”, sobre o tráfico humano e o tráfico de droga, como crimes organizados transnacionais

https://hdl.handle.net/1822/79355 — University of Minho

May 2nd

🎓 Ricardo Russel Cavalcanti Brandão

A Arbitragem e as Parcerias Público-Privadas: um estudo comparado entre Brasil e Portugal

https://hdl.handle.net/1822/77604 — University of Minho

Mar. 17th

🎓 André Ribeiro Leite

O poder constituinte vivo: o caso latino-americano e seu contributo para a teoria do poder constituinte (Ensaio para uma Teoria da Mutação Constituinte)

https://hdl.handle.net/1822/77451 — University of Minho

Feb. 22nd

🎓 Sergio Daniel Ruiz Díaz Arce

La estructura tópica de los derechos del niño en la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos

http://repositorio.unb.br/handle/10482/43849 — University of Brasília

 
2021
 
 
 
 
 
 

Oct. 19th

🎓 Marcílio Barenco Corrêa de Mello

Termo de ajustamento de gestão como instrumento de composição no controle das despesas públicas

https://hdl.handle.net/1822/75802 — University of Minho

Oct. 8th

🎓 Miguel José Mussequejua

O crime de branqueamento de capitais, um contributo para a sua análise

https://hdl.handle.net/1822/75698 — University of Minho

Sep. 24th

🎓 José Manuel Gonçalves Machado

A responsabilidade civil dos gestores por violação do dever de promover a negociação no âmbito dos instrumentos pré-insolvenciais de recuperação de empresas

https://hdl.handle.net/1822/75640 — University of Minho

July 23rd

🎓 Diana Sofia Araújo Coutinho

As problemáticas e os desafios contemporâneos em torno da gestação de substituição

https://hdl.handle.net/1822/75562 — University of Minho

July 20th

🎓 Ângela Barbosa Franco

O Controle Algorítmico das Plataformas Digitais Sobre o Destino Laborativo do Trabalhador

https://hdl.handle.net/1822/75560 — University of Minho

Apr. 15th

🎓 Rui Miguel Zeferino Ferreira

A Admissibilidade dos Impostos sobre o Rendimento de Taxa Plana (Flat Tax)

http://hdl.handle.net/10347/26362 — University of Santiago de Compostela

Feb. 24th

🎓 Andreia Isabel Dias Barbosa

A normação aduaneira principiologicamente enformada e de construção multinível. Entre a fragmentação “pós-moderna”, a tecnicidade, a soft law e os vacilantes avanços no sentido da coerência normativa

https://hdl.handle.net/1822/75803 — University of Minho

Jan. 22nd

🎓 Hugo Manuel Flores da Silva

Sistema Fiscal Português: is there such a thing? Pressupostos jurídico-dogmáticos para a identificação de um conjunto coerente de impostos

https://hdl.handle.net/1822/75013 — University of Minho

Jan. 15th

🎓 Sara Luís da Silva Veiga Dias

O crédito tributário no processo de insolvência: Análise dos regimes jurídicos português e espanhol

http://hdl.handle.net/10347/24673 — University of Santiago de Compostela

 
2020
 
 
 
 
 
 

Dec. 3rd

🎓 Alexandre Gentil Corte Real de Araújo

A Efetividade dos Direitos Fundamentais do ponto de vista do Constitucionalismo Timorense/Constituição da RDTL – República Democrática de Timor-Leste/2002, no quadro da dimensão como um Estado de Direito Democrático

https://hdl.handle.net/1822/77219 — University of Minho

Nov. 24th

🎓 Eva Cristina da Silva Gonçalves Macedo

Igualdade de Género no Exercício de Direitos Políticos. O caso dos Municípios Portugueses

https://hdl.handle.net/1822/76820 — University of Minho

Oct. 29th

🎓 Miriam Vieira da Rocha Frutuoso

Intersecções entre Igualdade e Género: Novos Desafios ao Direito

https://hdl.handle.net/1822/77062 — University of Minho

Sep. 10th

🎓 Carlos Jorge Martins Ribeiro

Da Lei do Desejo ao Desejo pela Lei: Discussão da Legalização da Prostituição enquanto Prestação de Serviço na Ordem Jurídica Portuguesa

https://hdl.handle.net/1822/76219 — University of Minho

Mar. 5th

🎓 Aleida Lopes Vaz de Carvalho

A relação jurídica de emprego público, Contributo para o estudo e sistematização da relação jurídica de emprego público, e, em especial, do Contrato de Trabalho em Funções Públicas

https://hdl.handle.net/1822/76168 — University of Minho

Mar. 3rd

🎓 António Colaço Martins Filho

Direito e memória

https://hdl.handle.net/1822/75231 — University of Minho

Feb. 14th

🎓 Amadeu Elves Miguel

Política Criminal, Pluralismo e Transplante Jurídico em Moçambique: a Justiça Restaurativa e os Tribunais Comunitários como Paradigmas Pluralistas Alternativos Face à Realidade Sociocultural e à Crise da Justiça Penal

https://hdl.handle.net/1822/76799 — University of Minho

 
2019
 
 
 
 
 
 

Oct. 21st

🎓 Fabiano Oldoni

Justiça Restaurativa Diferenciada e Integral: O sentido das restaurações comunitária, processual e executória

https://hdl.handle.net/1822/77301 — University of Minho

Oct. 4th

🎓 Joelíria Vey de Castro

A proteção internacional do ciberespaço: novos desafios na dogmática penal

University of Minho

Sep. 17th

🎓 Ricardo de Macedo Menna Barreto

Direito, Discurso e Poder: os Media e a Decisão Judicial

https://hdl.handle.net/1822/66882 — University of Minho

Sep. 12th

🎓 Marciele Berger Bernardes

Cidades Inteligentes: Proposta de modelagem regulatória para a governança participativa, no contexto Lusobrasileiro

https://hdl.handle.net/1822/65702 — University of Minho

Sep. 6th

🎓 Ana Isabel Sousa Magalhães Guerra

Da Obra Audiovisual: Questões de Qualificação e de Proteção

https://hdl.handle.net/1822/66076 — University of Minho

🎓 Francielle Vieira Oliveira

Integração Regional e Harmonização Jurídica: Estudo sobre as Dinâmicas Jurisdicionais nos Sistemas Internormativos da União Europeia, da Comunidade Andina de Nações e do Mercado Comum do Sul

https://hdl.handle.net/1822/65664 — University of Minho

July 25th

🎓 Francisco Assis de Barbosa Júnior

Teletrabalho Transnacional: Regulamentação e Tratamento Jurídico Adequado para Solução de Conflitos

University of Minho

May 30th

🎓 Flávio Miguel Gonçalves Vicente

Direito e Justiça no Pensamento de João Matias Ferreira Sarmento Pimentel

https://hdl.handle.net/1822/65355 — University of Minho

May 7th

🎓 Elaine Weiss de Souza

A Cobrança de Tributos e a Efetivação dos Direitos Fundamentais: Análise Jurídico-Comparativa entre os Ordenamentos Português e Brasileiro

https://hdl.handle.net/1822/65613 — University of Minho

May 2nd

🎓 Maria Conceição Soares Fatela

A Locação Financeira Imobiliária e os Direitos Reais

https://hdl.handle.net/1822/62620 — University of Minho

Jan. 4th

🎓 Andrea Carla de Moraes Pereira Lago

Mediação de Conflitos no Âmbito Escolar: Proposta de um Novo Paradigma para a Delinquência Juvenil

https://hdl.handle.net/1822/60236 — University of Minho

 
2018
 
 
 
 
 
 

Nov. 29th

🎓 Rebaz R. Khdir

The Jurisdiction of the International Criminal Court: The Crimes of the Islamic State in Iraq and Syria

https://hdl.handle.net/1822/59372 — University of Minho

🎓 Pedro Jacob Morais

Em torno do Direito Penal do Inimigo – Uma análise crítica a partir de Günther Jakobs

https://hdl.handle.net/10216/117950 — University of Porto

Nov. 26th

🎓 André Paulino Piton

A Anatomia de um Processo Penal Europeu

https://hdl.handle.net/1822/59041 — University of Minho

Nov. 15th

🎓 Eliomar da Silva Pereira

O Processo (de Investigação) Penal: o nó górdio do devido processo

http://hdl.handle.net/10400.14/28248 — Catholic University of Portugal

Oct. 16th

🎓 Fanny Tittel-Mosser

The legal and policy relevance of EU mobility partnerships: a comparative study of Morocco and Cape Verde

https://hdl.handle.net/1822/59038 — University of Minho

Sep. 6th

🎓 Ana Raquel Oliveira Pereira da Conceição

O Branqueamento de Capitais e o estatuto do arrependido colaborador. Uma nova exigência no (ainda) admirável mundo novo

http://hdl.handle.net/11067/4340 — Lusíada University of Porto

June 5th

🎓 Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves

A tutela penal do meio ambiente: uma abordagem de sua legitimidade à luz da teoria funcionalista de Claus Roxin

https://hdl.handle.net/1822/58338 — University of Minho

Feb. 23rd

🎓 Rossana Martingo Cruz

União de Facto (ou de Direito?) – Observação Crítica e Algumas Insinuações de Iure Condendo

https://hdl.handle.net/1822/55009 — University of Minho

Jan. 31st

🎓 Jorge Daniel Luksic López-Videla

Bases teóricas del pluralismo jurídico

https://hdl.handle.net/1822/55768 — University of Minho

Jan. 12th

🎓 Filipe Venade de Sousa

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com deficiência no Ordenamento Jurídico Português: O contributo para a compreensão do estatuto jusfundamental

https://hdl.handle.net/1822/55767 — University of Minho