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Acaba de ser publicada pela Almedina a obra “A Importância do Tribunal de Contas na Defesa do Estado de Direito”, coordenada pelos investigadores do JusGov Joaquim Freitas da Rocha e Hugo Flores da Silva

A presente obra inclui um conjunto de textos de autores com um percurso dedicado ao estudo jurídico das finanças públicas, procurando colocar em relevo [...]

As investigadoras do JusGov Sofia Pinto Oliveira e Benedita Mac Crorie publicam na obra coletiva Aliens before the European Court of Human Rights. Ensuring Minimum Standards of Human Rights Protection

A Editora Brill acabou de publicar a obra coletiva Aliens before the European Court of Human Rights. Ensuring Minimum Standards of Human Rights Protection, [...]

Filipe Venade foi eleito Presidente do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Em Portugal, o cumprimento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é monitorizado pelo Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção [...]