Foi publicada a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (CDFUE) Comentada, coordenada por Alessandra Silveira e Mariana Canotilho. Esta iniciativa do CEDU, pioneira no mercado editorial de língua portuguesa, contou com a colaboração de 58 Autores. Para prosseguir tal desígnio, e seguindo a mais recomendável experiência comparada, as Coordenadoras decidiram partilhar o encargo com vários Comentaristas de reconhecido saber científico (com várias idades, inclinações e mundividências), a fim de que o resultado pudesse reproduzir a diversidade (intersubjetiva e intergeracional) do projeto europeu no qual estamos inseridos.
Assim, tendo em conta a solução adotada, cada Autor é integralmente responsável pelo conteúdo do seu comentário, sendo a continuidade discursiva garantida apenas pela própria organização temática da CDFUE, e pela harmonização editorial dos comentários. A escolha dos Autores recaiu sobre cultores do direito da União Europeia ou especialistas em domínios materiais do direito da União relacionados com o artigo em comento, além de reputados peritos em direitos fundamentais, ainda que menos ambientados com as lides do direito da integração. Num contexto de interconstitucionalidade como é aquele no qual se tutelam os direitos fundamentais da União Europeia, tem necessariamente de haver espaço para todas as sensibilidades.
Augura-se que esta publicação da CDFUE Comentada se converta numa ferramenta de apoio aos operadores jurídicos portugueses (diariamente confrontados com a aplicação de normas europeias e normas nacionais que as executam) e numa fonte de inspiração para o amplo universo de intérpretes do direito constitucional da União (no qual estamos todos integrados). Estando acostumados com a completude dos direitos fundamentais previstos na Constituição da República Portuguesa, os operadores jurídicos portugueses ainda não se familiarizaram com a existência de um catálogo de competências da União Europeia e de um catálogo de direitos fundamentais que regem o seu exercício – ainda que através da atuação dos Estados-Membros. De qualquer forma, as questões que envolvam direitos fundamentais protegidos pela União Europeia devem ser compreendidas e resolvidas à luz da CDFUE – que finalmente possui uma edição comentada em língua portuguesa .
Foi publicada a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (CDFUE) Comentada, coordenada por Alessandra Silveira e Mariana Canotilho. Esta iniciativa do CEDU, pioneira no mercado editorial de língua portuguesa, contou com a colaboração de 58 Autores. Para prosseguir tal desígnio, e seguindo a mais recomendável experiência comparada, as Coordenadoras decidiram partilhar o encargo com vários Comentaristas de reconhecido saber científico (com várias idades, inclinações e mundividências), a fim de que o resultado pudesse reproduzir a diversidade (intersubjetiva e intergeracional) do projeto europeu no qual estamos inseridos.
Assim, tendo em conta a solução adotada, cada Autor é integralmente responsável pelo conteúdo do seu comentário, sendo a continuidade discursiva garantida apenas pela própria organização temática da CDFUE, e pela harmonização editorial dos comentários. A escolha dos Autores recaiu sobre cultores do direito da União Europeia ou especialistas em domínios materiais do direito da União relacionados com o artigo em comento, além de reputados peritos em direitos fundamentais, ainda que menos ambientados com as lides do direito da integração. Num contexto de interconstitucionalidade como é aquele no qual se tutelam os direitos fundamentais da União Europeia, tem necessariamente de haver espaço para todas as sensibilidades.
Augura-se que esta publicação da CDFUE Comentada se converta numa ferramenta de apoio aos operadores jurídicos portugueses (diariamente confrontados com a aplicação de normas europeias e normas nacionais que as executam) e numa fonte de inspiração para o amplo universo de intérpretes do direito constitucional da União (no qual estamos todos integrados). Estando acostumados com a completude dos direitos fundamentais previstos na Constituição da República Portuguesa, os operadores jurídicos portugueses ainda não se familiarizaram com a existência de um catálogo de competências da União Europeia e de um catálogo de direitos fundamentais que regem o seu exercício – ainda que através da atuação dos Estados-Membros. De qualquer forma, as questões que envolvam direitos fundamentais protegidos pela União Europeia devem ser compreendidas e resolvidas à luz da CDFUE – que finalmente possui uma edição comentada em língua portuguesa .