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JusGov’s Research Group State, Enterprise and Technology (E-Tec) organizes five webinars aiming to foster the debate on the implications of COVID-19 in the legal domains developed by its researchers.

Participation is free of charge, but registration is mandatory through the following link: http://bit.ly/webinars-direito-tec-covid19

 

— PROGRAMME —

GOVERNAÇÃO, SUSTENTABILIDADE E COVID-19
14 de outubro, 14h45-16h45

> O Direito pós COVID-19: binómios fundamentais – Eduardo Vera-Cruz Pinto (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

> A propriedade intelectual como estratégia de combate à COVID-19 – Marcos Wachowicz (Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Paraná/Brasil)

> Nacionalismo-COVID e as restrições à mobilidade transfronteiriça na União Europeia – Patrícia Jerónimo (Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho)

> Direito de Marcas e COVID-19 – breves reflexões – Maria Miguel Carvalho (Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho)


SMART CITIES
 E COVID-19

21 DE OUTUBRO, 14H-16H

>Lilian Pires/Cecílio Pires (Univ. Mackenzie – S.Paulo/Brasil)

>Ana Fragata  (Universidade de Aveiro/FICIS)

>Maria Luísa Gómez Jiménez (Universidade Málaga/Espanha)

>Isabel Fonseca (E-Tec/Escola de Direito da Universidade do Minho)


DIREITO DAS EMPRESAS, DO TRABALHO E COVID-19

28 DE OUTUBRO, 16H-18H15

>Luís Couto Gonçalves (E-Tec/Escola de Direito da Universidade do Minho) – Patentes e Covid-19

>Paulo de Tarso Domingues (Faculdade de Direito da Universidade do Porto) – A Covid-19 e a redescoberta do uso dos meios telemáticos no funcionamento das sociedades

>Irene Gomes (E-Tec/ Escola de Direito da Universidade do Minho) – O teletrabalho e as condições de trabalho: desafios e problemas

>Teresa Moreira (E-Tec/ Escola de Direito da Universidade do Minho) – Privacidade dos trabalhadores em tempos de pandemia

>Pedro Venâncio (E-Tec/ Escola de Direito da Universidade do Minho) – A obrigação de prestação laboral à distância e a efectividade do direito de acesso às redes informatizadas de uso público consagrado no artigo 35.º n.º 6 da CRP


DIREITO DOS CONTRATOS, DO CONSUMO E COVID-19

17 DE NOVEMBRO, 14H-16H

>Anabela Gonçalves (E-TEC/Escola de Direito da Universidade do Minho): “Contratos internacionais em tempo de pandemia”

>Cláudia Lima Marques (Universidade Federal do Rio Grande do Sul/Brasil):  “Covid-19, superendividamento do consumidor no Brasil e a atualização do Código de defesa do Consumidor”

>Luísa Cortat (Investigadora visitante na Universidade ONU FLORES)/Marta Santos Silva (Maastricht University/KU Leuven/E-Tec): “Práticas sustentáveis e o uso de plásticos em uma Europa pós-COVID-19: o nudge dos consumidores”

>Isa Meireles (E-TEC/Escola de Direito da Universidade do Minho): “Da resolução de contratos de consumo por força da pandemia: o caso dos casamentos e dos noivos consumidores”.


HEALTH LAW, TECHNOLOGY & COVID-19

2 DE DEZEMBRO, 14H-16H

>Anabela Gonçalves (E-Tec/EDUM): “Processing of personal data concerning health under the GDPR”

>Isabel Antón Juárez (Universidad Carlos III de Madrid): “Big data, mobile health applications and agreements among companies: a good combination in corona times?”

>José Orlando Pereira (Departamento de informática UM): “Balancing privacy, security, and effectiveness in COVID-19 contact tracing apps”

>Tiago Branco (Escola de Investigadores Jus-Gov)/Joana Mendes (Mestranda EDUM): “E-Health: some legal questions about the use of contact tracing apps”

 

— ORGANIZATION —
JUSGOV – Centro de Investigação em Justiça e Governação
EDUM – Escola de Direito da Universidade do Minho

— SCIENTIFIC COORDINATION —
Maria Miguel Carvalho
Anabela Gonçalves

— CERTIFICATE —
Upon registration