On-line conference via Zoom

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June 17th 2020,  5:30 pm – 7 pm (BR)
9:30 pm – 11 pm (PT)

PROGRAMME

Abertura – Prof. Dr. Paulo Caliendo

O voto de Qualidade em órgãos colegiados no CARF
Presidente da Associação de Conselheiros dos Contribuintes do CARF
Wesley Rocha
Prof. Me. Felipe Camilo

Desterritorialização no Processo Eletrônico
Prof. da UNIVEL Dr. Paulo Pegoraro
Prof. Me. Ana Squadri

Desjudicialização na execução fiscal
Prof. da Universidade do Minho Dr. Joaquim Manuel Freitas da Rocha
Prof. Me. Ricardo Peña

Encerramento – Prof. Dr. Luis Alberto Reichelt

SCIENTIFIC COORDINATION
Prof. Dr. Paulo Caliendo
Prof. Dr. Luis Alberto Reichelt

EXECUTIVE COMISSION
Mda. Bruna Lietz

SUPPORT
Programa de Pós-Graduação em Direito – PUCRS
Grupo de Pesquisas Avançadas em Direito Tributário – GTAX
Grupo de Pesquisas O Processo Civil na Perspectiva dos Direitos Fundamentais
University of Minho, JusGov, JusLab Research Group