
Editor Coimbra Editora
Author(s) Andreia Sofia Pinto Oliveira
Year 2009
Availability for sale
Synopsis
Part I – Conceito e génese do direito de asilo
Part II – O asilo como parte fundamental na Constituição Portuguesa
Chapter I – O asilo como direito fundamental
Chapter II – O direito fundamental de asilo à luz das normas de direito internacional
Chapter III – O direito de asilo e figuras afins
Part III – O âmbito subjectivo do direito fundamental de asilo
Chapter I – Direito de estrangeiros e de apátridas
Chapter II – Pressupostos positivos da titularidade do direito de asilo
Chapter III – Pressupostos negativos da titularidade do direito de asilo

Editor Coimbra Editora
Author(s) Andreia Sofia Pinto Oliveira
Year 2009
Availability for sale
Synopsis
Part I – Conceito e génese do direito de asilo
Part II – O asilo como parte fundamental na Constituição Portuguesa
Chapter I – O asilo como direito fundamental
Chapter II – O direito fundamental de asilo à luz das normas de direito internacional
Chapter III – O direito de asilo e figuras afins
Part III – O âmbito subjectivo do direito fundamental de asilo
Chapter I – Direito de estrangeiros e de apátridas
Chapter II – Pressupostos positivos da titularidade do direito de asilo
Chapter III – Pressupostos negativos da titularidade do direito de asilo