Autor(es) Maria Irene da Silva Ferreira Gomes
Orientador(es) Bernardo da Gama Lobo Xavier e António Cândido Oliveira
Ano 2013
Sinopse  A posição híbrida do dirigente – formalmente trabalhador, mas funcionalmente empregador – explica a razão de muitos ordenamentos jurídicos o afastarem de diversas proteções laborais conferidas, em regra, ao comum dos trabalhadores, designadamente: dos limites à duração e à organização do tempo de trabalho; das garantias de estabilidade, quer quanto ao tipo de funções desempenhado, quer quanto à duração do vínculo contratual, quer mesmo quanto aos modos de cessação do contrato e problemas conexos; da liberdade quanto ao exercício de certos direitos coletivos verificados determinados condicionalismos. A procura da delimitação deste trabalhador sui generis reveste, assim, extrema relevância jurídica, teórica e prática. Problematizar a figura do dirigente no quadro jurídico português, procurando contribuir para uma interpretação dogmaticamente mais aprofundada quanto ao seu perfil e ao seu estatuto normativo laboral são, na sua essência, as questões centrais que se procuram discutir ao longo do presente estudo. O percurso metodológico que se propõe é o tradicional na exposição sistemática da relação laboral: começa-se por tratar das particularidades de regime jurídico encontradas no plano da sua constituição; seguem-se os aspetos relativos ao conteúdo da relação; e termina-se com as especificidades relativas à extinção do contrato. O estudo efetuado a partir dos diferentes dados jurídicos (legais, convencionais, jurisprudenciais e doutrinais) e da identificação dos valores que os inspiram permite concluir que o nosso ordenamento jurídico laboral adota, quanto à noção de trabalhador dirigente, um conceito eminentemente teleológico, relativo (variável consoante o normativo em causa) e aberto (suscetível de englobar novos tipos resultantes do imparável evoluir das técnicas de organização empresarial).

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