Autor(es) Hugo Alexandre Espínola Mangueira
Orientador(es) Pedro Carlos da Silva Bacelar de Vasconcelos e Giuseppe Tosi
Ano 2014
Sinopse  O estado democrático de direito alicerça-se na garantia da dignidade da pessoa humana, princípio mor das constituições contemporâneas. Dentro de um contexto democrático parte-se da premissa de que o cidadão tem condições para desenvolver a sua individualidade sem imposições, refletindo-se num exercício maduro e lúcido no âmbito pessoal, social e político. Tal exercício supõe, como sua condição de possibilidade, um espaço de autonomia consciencial que garanta ao cidadão a capacidade de construção de uma identidade, seja religiosa ou arreligiosa, sem imposições. O espaço de autonomia consciencial é, por sua vez, garantido pelo respeito ao princípio da laicidade e da afirmação da liberdade de consciência. A interação estado-cidadão-sociedade assume importância ímpar no incremento da cultura da liberdade sadia, fundada na participação política, no cumprimento dos deveres, no apreço aos direitos individuais e no diálogo e partilha multicultural. Neste contexto, confrontamo-nos com uma dupla tarefa, essencial para compreender e articular a democracia e os direitos fundamentais: por um lado, a tarefa de identificar e compreender qual o papel da tolerância na redução dos conflitos; por outro, a tarefa de perceber o que pode e deve ser feito para ampliar, qualitativamente, esse considerável mecanismo de harmonização social. Neste sentido, propomo-nos a investigar o nascimento e desenvolvimento da tolerância na Europa e dimensionar suas diversas concepções, suportando-nos num estudo analítico sobre a laicidade praticada no Brasil, ao longo de sua história. Assim, a partir desta análise pretendemos a) propor o conceito de tolerância consciencial, baseada principalmente no respeito à liberdade de consciência, na autonomia e no diálogo crítico; b) ressaltar a importância do respeito à laicidade como um fundamento do estado democrático de direito; c) determinar conteúdos e diretrizes metodológicas (com ênfase na educação em direitos humanos e na ausência de proselitismos na escola) capazes de fomentar nas crianças e nos jovens o conhecimento sobre a história das religiões e da intolerância religiosa, a abertura de espírito de forma crítica, a construção do diálogo positivo e a criação de laços fraternais baseados na empatia; d) e enfocar outras atitudes que possibilitem estimular a inserção, na realidade da sociedade, do conceito propositivo da tolerância como “harmonia na diferença”, presente na Declaração de Princípios sobre a Tolerância, aprovada pela UNESCO em 1995.

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