O Direito de Asilo na Constituição Portuguesa – Âmbito de Proteção de um Direito Fundamental

Editor Coimbra Editora
Autor(es) Andreia Sofia Pinto Oliveira
Ano 2009
Disponibilidade para venda
Sinopse
Parte I – Conceito e génese do direito de asilo

Parte II – O asilo como parte fundamental na Constituição Portuguesa
Capítulo I – O asilo como direito fundamental
Capítulo II – O direito fundamental de asilo à luz das normas de direito internacional
Capítulo III – O direito de asilo e figuras afins

Parte III – O âmbito subjectivo do direito fundamental de asilo
Capítulo I – Direito de estrangeiros e de apátridas
Capítulo II – Pressupostos positivos da titularidade do direito de asilo
Capítulo III – Pressupostos negativos da titularidade do direito de asilo